TRF1 - 1002517-79.2022.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2023 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1002517-79.2022.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: J.
F.
D.
O.
REPRESENTANTE: CREUZA DUARTE DE OLIVEIRA Advogado do(a) REPRESENTANTE: LEANDRO FELIX DE LIRA - MT24837/O Advogados do(a) AUTOR: LEANDRO FELIX DE LIRA - MT24837/O, LUCAS LINS LOURENCO - MT26301/O, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (LOAS deficiente), com DIB em 13/03/2020, DIP em 01/09/2023, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, monetariamente corrigidas e sem a aplicação de juros de mora, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 56.074,70.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.
Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo JOSÉ FELLIPE DE OLVEIRA Filiação CREUZA DUARTE DE OLIVEIRA CPF *04.***.*87-21 Benefício Concedido LOAS DEFICIENTE Renda Mensal Inicial – RMI UM SALÁRIO MÍNIMO Data de início do benefício – DIB 13/03/2020 Data de início do pagamento – DIP 01/09/2023 Data de cessação do benefício - DCB NÃO SE APLICA Valor dos atrasados R$ 56.074,70 Após a comunicação para cumprimento, expeça-se RPV.
Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
MURILO MENDES Juiz Federal -
23/10/2022 22:47
Juntada de laudo pericial
-
26/07/2022 03:03
Decorrido prazo de JOSE FELLIPE DE OLIVEIRA em 25/07/2022 23:59.
-
12/07/2022 17:43
Processo devolvido à Secretaria
-
12/07/2022 17:43
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/07/2022 17:43
Concedida a gratuidade da justiça a J. F. D. O. - CPF: *04.***.*87-21 (AUTOR)
-
20/06/2022 15:51
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 09:57
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
-
06/06/2022 09:57
Juntada de Informação de Prevenção
-
06/06/2022 09:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
06/06/2022 09:54
Juntada de Certidão de Redistribuição
-
06/06/2022 09:53
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
04/06/2022 12:40
Recebido pelo Distribuidor
-
04/06/2022 12:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2022
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001708-55.2023.4.01.3603
Alessandro Ribeiro Marcelino
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Keomar Goncalves
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/04/2023 23:09
Processo nº 1012983-44.2023.4.01.4300
Andreza Becker Gloria
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...
Advogado: Danilo Henrique Almeida Machado
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/09/2023 14:35
Processo nº 1004286-88.2023.4.01.3603
Paulo Manoel da Costa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Juliane Giacomin da Cruz
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 31/07/2023 15:44
Processo nº 1012962-68.2023.4.01.4300
Rhayanne de Jesus Monteiro Teles
Superintendente do Trabalho e Emprego
Advogado: Tereza Cristina Guimaraes de Oliveira Am...
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/09/2023 09:58
Processo nº 1001960-58.2023.4.01.3603
Jose Donizette dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Luana Silva Lima Nogueira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/04/2023 11:40