TRF1 - 1060581-75.2023.4.01.3400
1ª instância - 23ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1060581-75.2023.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ALMIR MORGAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRESSA ALDRIGUES CANDIDO - DF53898 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO INSS BRASÍLIA/DF e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado com objetivo de, em sede liminar, obter determinação judicial que obrigue à autoridade impetrada a dar andamento a recurso administrativo interposto na seara previdenciária.
No ato de recebimento da inicial, foi juntado o comprovante de recolhimento de custos.
Na sequência, foi juntada a informação de prevenção pelo sistma.
Era o que cabia relatar.
Decido.
O Sistema PJe apontou possível prevenção com o Processo n. 1013149-60.2023.4.01.3400/ 24ª Vara Federal Cível da SJDF.
Em consulta ao Sistema processual Pje, foi possível verificar que, de fato, o Processo n. 1013149-60.2023.4.01.3400 foi ajuizado perante a Seção Judiciária do Distrito Federal, em momento anterior ao presente processo (15/02/2023, às 18h56), possuindo idêntica postulação a da presente ação.
Dessa forma, estão configurados os requisitos legais da litispendência – ações em curso, com mesmas partes, causa de pedir e pedido, conforme preconiza o art. 337, §§ 2º e 3º, do CPC.
Diante do exposto, JULGO o presente feito EXTINTO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso V, do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios.
Após o trânsito em julgado, caso nada mais haja a prover, arquivem-se os autos.
Intime-se via sistema.
Brasília, data da assinatura. (assinado digitalmente) ROLANDO VALCIR SPANHOLO Juiz Federal Substituto da 23ª Vara/SJDF -
22/06/2023 13:17
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal Cível da SJDF
-
22/06/2023 13:17
Juntada de Informação de Prevenção
-
21/06/2023 12:28
Juntada de comprovante de recolhimento de custas
-
21/06/2023 12:17
Recebido pelo Distribuidor
-
21/06/2023 12:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1014495-80.2022.4.01.3400
Flora Distribuidora de Produtos de Higie...
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Gustavo Penna Marinho de Abreu Lima
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/05/2024 17:57
Processo nº 1012977-37.2023.4.01.4300
Real Distribuidora de Produtos Automotiv...
Delegado da Receita Federal do Brasil Em...
Advogado: Leonardo Kuss
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/09/2023 14:05
Processo nº 1007691-47.2023.4.01.3502
Palmira Gomes da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Wender Aparecido Chaves Osorio
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/09/2023 15:38
Processo nº 1000211-60.2023.4.01.3100
Caixa Economica Federal
Jonatas Alencar Rego
Advogado: Marcus Batista Barros
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/01/2023 14:32
Processo nº 1002465-86.2022.4.01.3311
Iracy Messias dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Rarieles Silva de Assuncao Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/04/2022 14:26