TRF1 - 1004879-23.2023.4.01.3505

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1004879-23.2023.4.01.3505 EDITAL DE TERCEIROS INTERESSADOS (com prazo de 30 dias) O(A) DOUTOR(A) BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO, localizada na Av.

Tocantins, nº 17, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, Telefone: (62) 3357-1070, e-mail: [email protected], tramitam os autos da DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 1004879-23.2023.4.01.3505, ajuizada por AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A, na posse da de área de área de 9,8968 ha e respectivas benfeitorias, constituída por uma gleba de terra da Fazenda Mata Alta (KM 55+517,70 a 56+738,27), imóvel situado no Município de Pilar de Goiás, registrado no Cartório de Registro Civil de Pilar de Goiás sob o nº 2.714, para a construção da Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23082417333673600001758268767 Petição Inicial - 51402.1072062021-19 Jaquelina de Kassia 073 A Inicial 23082417363284000001758268775 Jaqueline de Kassia Ribeiro de Paiva Boleto2 Guia de Recolhimento da União - GRU 23082417370611700001758305229 Jaqueline de Kassia Ribeiro de Paiva Comprovante2 Comprovante de recolhimento de custas 23082417370611800001758305230 01.

Atos Constitutivos e Procuração CTD073A Documento de Identificação 23082417392710000001758305270 02.

Certidão do Imóvel CTD073A Documento Comprobatório 23082417392710000001758305268 03.

Carta de Apresentação do Projeto CTD073A Documento Comprobatório 23082417392710000001758305266 04.

Proposta de Indenização Amigável CTD073A Documento Comprobatório 23082417392710000001758305265 05.

Contraproposta CTD073A Documentos Diversos 23082417392710000001758305263 06.

Laudo de Avaliação CTD073A Documento Comprobatório 23082417392710000001758305260 07.

Memorial Descritivo CTD073A Documento Comprobatório 23082417392710000001758305258 08.

Planta do Imóvel CTD073A Documento Comprobatório 23082417392710000001758305257 09.

Parecer da Comissão de Desapropriação CTD073A Documento Comprobatório 23082417392710000001758305256 11.

Declaração de Utilidade Pública CTD073A Documento Comprobatório 23082417394253400001758305255 documentos pessoais e da inventariante Documento de Identificação 23082417405626100001758305253 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23082417553236900001758314268 Certidão Certidão 23082418005197500001758346775 Decisão Decisão 23082511550785400001759448763 Intimação Intimação 23082810212824700001761525251 Petição intercorrente Petição intercorrente 23092613422751800001810393863 1004879-23.2023.4.01.3505 - Jaqueline de Kássia Ribeiro de Paiva - juntada de dep judicial e imissão Petição intercorrente 23092613431953600001810393865 4._Comprovante_deposito_judicial___CTD_073A___R__287.778_00 Comprovante de depósito judicial 23092613434149100001810393871 Decisão Decisão 23092614465228100001810701339 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23092911053372700001817497347 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23092911232954600001817558864 Citação Citação 23092911251139200001817558872 Intimação Intimação 23092911291693100001817589340 Para que chegue ao conhecimento do interessado e este não venha no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume deste Juízo.

Uruaçu/GO, 29 de setembro de 2023.

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz Federal