06/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1004100-89.2023.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (PROCURADORIA) REU: EOLICA CANUDOS II SPE S.A., EOLICA CANUDOS III SPE S.A., INEMA - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIÍDRICOS, VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA.

DESPACHO Dando seguimento ao feito, intimem-se as partes para cumprimento da decisão ID 1726982092, que deferiu em parte o pedido de concessão de antecipação da tutela recursal, para possibilitar a entrada do empreendimento em operação, assim como, determinou a elaboração, no prazo de seis meses, de estudos técnicos complementares para sanar o vício de forma – a ausência do EIA/RIMA e de audiências públicas, para fins de convalidar as licenças ambientais outrora concedidas.

Intime-se a Procuradoria da República no Município de Feira de Santana/BA, conforme solicitado pelo Ministério Público Federal (ID 316821620), para os fins do art. 1.019, inciso II, do CPC.

Cumpra-se.

Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz(a) Federal
17/05/2023 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/05/2023 23:59.
04/05/2023 12:44

Juntada de Certidão
26/04/2023 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 18:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/04/2023 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 18:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/04/2023 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 10:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/04/2023 08:07

Juntada de petição intercorrente
19/04/2023 12:36

Juntada de Certidão
18/04/2023 19:37

Expedição de Carta precatória.
18/04/2023 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2023 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2023 15:17

Expedição de Mandado.
18/04/2023 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2023 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2023 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2023 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 19:29

Expedição de Mandado.
17/04/2023 19:29

Expedição de Mandado.
13/04/2023 17:16

Processo devolvido à Secretaria
13/04/2023 17:16

Concedida a Medida Liminar
10/03/2023 16:47

Conclusos para decisão
10/03/2023 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA
10/03/2023 14:52

Juntada de Informação de Prevenção
10/03/2023 08:08

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2023 08:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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