20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0004044-44.2013.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARISE LEMES DA LUZ NÃO IDENTIFICADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE IMPETRADO: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNASA NO TOCANTINS REU: ENTE NÃO CADASTRADO DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 19 de novembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:0004044-44.2013.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARISE LEMES DA LUZ NÃO IDENTIFICADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE IMPETRADO: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNASA NO TOCANTINS REU: ENTE NÃO CADASTRADO DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 21 de setembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
04/06/2020 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
14/11/2013 17:57

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO.
07/11/2013 17:53

REMESSA ORDENADA: TRF
07/11/2013 14:55

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
24/10/2013 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, Nº 208, ANO V. PUBLICADO EM 25/10/2013. FLS. 1856/1861
24/10/2013 13:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/10/2013 13:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/10/2013 13:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO FUNASA
23/10/2013 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, Nº 206, ANO V, PUBLICADO EM 23/10/2013. FLS. 1334/1338
21/10/2013 18:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
17/10/2013 18:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/10/2013 18:26

RECURSO RECEBIDO
15/10/2013 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2013 18:22

Conclusos para despacho
05/09/2013 16:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SUP. ESTADUAL DA FUNASA NO TOCANTINS
05/09/2013 14:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
04/09/2013 15:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/08/2013 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - MANIFESTA CIÊNCIA SENTENÇA
28/08/2013 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/08/2013 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF 1 , ANO V, Nº 165. PUBLICADO EM 27/08/2013. FLS. 1300/1305.
22/08/2013 17:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/08/2013 17:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/08/2013 17:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/08/2013 17:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 23/08/2013.
22/08/2013 17:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/08/2013 17:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONCEDER A SEGURANÇA PLEITEADA, DETERMINANDO AO IMPETRADO QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR OS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DA IMPETRANTE REFERENTE À
20/08/2013 18:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/08/2013 18:32

PARECER MPF: APRESENTADO
20/08/2013 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2013 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/08/2013 14:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/08/2013 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF.
18/07/2013 14:09

Conclusos para decisão
18/07/2013 13:43

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
12/07/2013 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO INTERESSE INTEGRA LIDE
10/07/2013 12:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
10/07/2013 12:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/07/2013 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/07/2013 11:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
03/07/2013 11:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/07/2013 11:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/07/2013 11:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/06/2013 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2013 18:33

Conclusos para decisão
21/06/2013 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2013 18:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2013

Ultima Atualização
19/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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