26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1000155-46.2018.4.01.3603 CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113) POLO ATIVO: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049 POLO PASSIVO:ESPÓLIO DE OSCAR HERMÍNIO FERREIRA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON PEDROSO JUNIOR - MT11266/B e EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156/O DECISÃO Apresentada proposta de indenização pela requerente, não houve concordância por parte de todos os requeridos.

Desse modo, dou seguimento ao feito.

Após manifestação das partes, o perito judicial manteve o valor anteriormente proposto, requerendo que seja arbitrado a título de honorários periciais o valor de R$ 52.600,00 para avaliação de uma área de 4,9991 ha, localizada no município de Sinop/MT.

Decido.

Verifico que o perito judicial foi nomeado para outras ações de desapropriação em curso neste juízo, sendo crível que a pesquisa de preços feita por ele em uma ação poderá subsidiar, de alguma forma, a determinação do preço dos imóveis de outros processos situados na mesma região.

Partindo-se dessa premissa, é provável que o tempo necessário para a realização de pesquisa de mercado possa ser reduzido, o que interferirá no custo da perícia.

Entretanto, o valor proposto pela hidrelétrica de R$ 9.000,00 está abaixo da média de honorários das avaliações realizadas pelos peritos na Subseção Judiciária de Sinop.

Embora a área desapropriada seja pequena (área de 4,9991 ha), é certo que todo trabalho técnico tem um piso que não tem relação direta com a extensão da área, assim como a avaliação de áreas de grande extensão não aumentam o custo da perícia na mesma proporção.

Considerando as circunstâncias acima, mostra-se razoável a redução dos honorários pericias para R$ 15.000,00, valor compatível com aqueles praticados em perícias semelhantes determinadas por este juízo, tomando em conta o tamanho da área a ser periciada, o objeto pericial e a localização do imóvel no Município de Sinop/MT.

Diante do exposto, arbitro os honorários periciais em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Intime-se o perito para manifestar se aceita o encargo.

Havendo concordância, intime-se a parte autora para depositar o valor dos honorários periciais no prazo de quinze dias.

Realizado o depósito, o perita deverá indicar data e local para início dos trabalhos, dos quais deverão ser intimadas as partes.

Fica autorizado desde já o levantamento de 50% dos honorários periciais no início dos trabalhos, caso requerido pelo perito.

Juntado o laudo, intimem-se as partes para, em quinze dias, apresentarem manifestação, inclusive parecer de eventual assistente técnico indicado.

Sinop, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
10/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1000155-46.2018.4.01.3603 CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113) POLO ATIVO: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049 POLO PASSIVO:ESPÓLIO DE OSCAR HERMÍNIO FERREIRA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON PEDROSO JUNIOR - MT11266/B e EFRAIM RODRIGUES GONCALVES - MT4156/O DECISÃO Tendo em vista que o valor dos honorários periciais é superior ao valor da indenização já ofertada pela expropriante, entendo por bem realizar audiência de conciliação para que as partes possam chegar a um acordo sobre o valor da indenização.

Diante do exposto, designo audiência de conciliação para o dia 09/11/2023, às 14h00.

Intimem-se as partes com urgência, devendo comparecer em audiência tanto os advogados como expropriados interessados.

A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, por meio da ferramenta Microsoft Teams, que pode ser acessada via computador, smartphone ou qualquer outro equipamento com câmera e conectado à internet.

Registro que o sistema permite a comunicação reservada entre os advogados e seus assistidos, para entrevista prévia, se assim desejarem.

As partes envolvidas no ato designado (Procuradoria Federal, Ministério Público Federal, advogados etc.) ficam responsáveis por encaminhar o link aos respectivos participantes relacionados (informantes, testemunhas, réus, expropriados etc.) para o ingresso na audiência virtual.

Segue o Link da audiência designada: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDI0ZmYzMzctZWYyOS00NjliLThjZTItYTQyM2Y4OGM5MDAz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22210943a5-6ae4-4e54-ba87-ee8526200012%22%7d Sinop, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
10/10/2022 12:22

Conclusos para decisão
29/07/2022 08:10

Decorrido prazo de EXPEDITO ANACLETO WEBER STEFFANELLO em 28/07/2022 23:59.
14/07/2022 22:14

Juntada de petição intercorrente
04/07/2022 15:11

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2022 15:11

Juntada de Certidão
04/07/2022 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 14:09

Conclusos para despacho
20/05/2022 15:18

Juntada de petição intercorrente
27/04/2022 00:34

Decorrido prazo de EXPEDITO ANACLETO WEBER STEFFANELLO em 26/04/2022 23:59.
04/04/2022 11:57

Juntada de Certidão
04/04/2022 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 09:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2022 23:59.
13/01/2022 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 03:14

Decorrido prazo de ANGLISEY VOLCOV FABRIS em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 03:14

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE OSCAR HERMÍNIO FERREIRA FILHO em 04/10/2021 23:59.
01/10/2021 10:05

Juntada de impugnação
15/09/2021 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 18:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2021 21:58

Juntada de petição intercorrente
28/04/2021 06:47

Decorrido prazo de EXPEDITO ANACLETO WEBER STEFFANELLO em 26/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:24

Decorrido prazo de EXPEDITO ANACLETO WEBER STEFFANELLO em 26/04/2021 23:59.
12/04/2021 23:41

Expedição de Comunicação via sistema.
07/03/2021 12:21

Juntada de Certidão
30/10/2020 10:03

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE OSCAR HERMÍNIO FERREIRA FILHO em 15/06/2020 23:59:59.
30/10/2020 03:07

Publicado Intimação polo passivo em 05/06/2020.
30/10/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 16:50

Decorrido prazo de ANGLISEY VOLCOV FABRIS em 22/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 23:47

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 19/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 16:54

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/06/2020 16:54

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/06/2020 16:54

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/06/2020 16:54

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/06/2020 16:07

Expedição de Comunicação via sistema.
03/06/2020 16:07

Expedição de Comunicação via sistema.
03/06/2020 09:31

Embargos de Declaração Acolhidos
29/05/2020 18:10

Conclusos para decisão
11/12/2019 03:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 03:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 11:18

Juntada de manifestação
04/12/2019 03:11

Decorrido prazo de ANGLISEY VOLCOV FABRIS em 03/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 02:29

Decorrido prazo de ANGLISEY VOLCOV FABRIS em 03/12/2019 23:59:59.
26/11/2019 19:26

Juntada de manifestação
22/11/2019 19:18

Expedição de Comunicação via sistema.
22/11/2019 19:18

Expedição de Comunicação via sistema.
22/11/2019 19:18

Expedição de Comunicação via sistema.
22/11/2019 19:15

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 02:01

Decorrido prazo de ANGLISEY VOLCOV FABRIS em 28/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 16:45

Juntada de manifestação
14/10/2019 15:35

Juntada de manifestação
14/10/2019 14:31

Juntada de embargos de declaração
07/10/2019 12:26

Juntada de manifestação
25/09/2019 17:17

Expedição de Comunicação via sistema.
25/09/2019 17:17

Expedição de Comunicação via sistema.
25/09/2019 17:17

Expedição de Comunicação via sistema.
25/09/2019 17:17

Expedição de Comunicação via sistema.
20/09/2019 18:14

Outras Decisões
01/04/2019 18:43

Juntada de Certidão
28/03/2019 17:34

Conclusos para decisão
20/02/2019 15:22

Decorrido prazo de OSCAR FERREIRA BRODA em 18/02/2019 23:59:59.
20/02/2019 15:21

Decorrido prazo de ANGLISEY VOLCOV FABRIS em 18/02/2019 23:59:59.
17/01/2019 17:17

Expedição de Comunicação via sistema.
17/01/2019 17:17

Expedição de Comunicação via sistema.
17/01/2019 17:13

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 15:17

Juntada de réplica
25/10/2018 18:55

Expedição de Comunicação via sistema.
25/10/2018 18:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 16:01

Juntada de contestação
28/08/2018 19:55

Juntada de diligência
28/08/2018 19:55

Mandado devolvido cumprido
28/08/2018 19:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/08/2018 23:17

Juntada de diligência
21/08/2018 23:17

Mandado devolvido para redistribuição
16/08/2018 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/08/2018 17:25

Juntada de manifestação
14/08/2018 16:50

Expedição de Mandado.
05/07/2018 00:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/06/2018 23:59:59.
18/06/2018 00:20

Decorrido prazo de OSCAR FERREIRA BRODA em 08/06/2018 23:59:59.
03/05/2018 16:55

Juntada de informação
20/04/2018 17:32

Mandado devolvido sem cumprimento
20/04/2018 17:25

Mandado devolvido cumprido
19/04/2018 00:09

Publicado Intimação em 19/04/2018.
19/04/2018 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2018 15:25

Juntada de manifestação
17/04/2018 18:27

Juntada de Certidão
17/04/2018 18:11

Juntada de Certidão
17/04/2018 18:08

Expedição de Publicação e-DJF1.
17/04/2018 18:02

Expedição de Carta precatória.
16/04/2018 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
16/04/2018 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
13/04/2018 14:28

Expedição de Ofício.
13/04/2018 14:27

Expedição de Carta precatória.
12/04/2018 18:52

Expedição de Edital.
12/04/2018 18:46

Expedição de Mandado.
12/04/2018 18:46

Expedição de Mandado.
12/04/2018 18:46

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2018 15:41

Juntada de manifestação
28/02/2018 17:41

Expedição de Comunicação via sistema.
27/02/2018 15:40

Concedida a Medida Liminar
20/02/2018 13:40

Conclusos para decisão
20/02/2018 12:05

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
20/02/2018 12:05

Juntada de Informação de Prevenção.
16/02/2018 13:33

Recebido pelo Distribuidor
16/02/2018 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2018

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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