STJ - 0049062-22.2002.4.01.3800

15/12/2021 10:48

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

15/12/2021 10:48

Transitado em Julgado em 10/11/2021

14/10/2021 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2021

13/10/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2021 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2021

11/10/2021 20:10

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido

07/10/2021 08:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

07/10/2021 08:16

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

30/08/2021 05:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS