14/05/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1004416-49.2021.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO VAS PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: KAREN CORREA AMORIM DE OLIVEIRA - MT19498/O, VICTOR HUGO VIDOTTI - MT11439/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio-acidente), com DIB em 20/03/2019, DIP em 01/12/2023, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, monetariamente corrigidas e sem a aplicação de juros de mora, liquidados sob a forma de RPV.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo RODRIGO VAS PEREIRA Filiação LUIZ CARLOS NASCIMENTO PEREIRA ANA MARIA VAS CPF *11.***.*62-31 Benefício Concedido AUXÍLIO-ACIDENTE Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 20/03/2019 Data de início do pagamento – DIP 01/12/2023 Data de cessação do benefício - DCB NÃO SE APLICA Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRE PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
03/10/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1004416-49.2021.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO VAS PEREIRA Advogados do(a) AUTOR: KAREN CORREA AMORIM DE OLIVEIRA - MT19498/O, VICTOR HUGO VIDOTTI - MT11439/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se o presente feito de pedido de auxílio-acidente, devendo ser intimado o perito para responder especificamente se a parte autora possui alguma sequela decorrente do acidente que reduza sua capacidade para o trabalho que habitualmente exercia/exerce.

Caso positivo, desde quando a apresenta.

Ainda, responda aos quesitos apresentados pelo INSS (ID 1537086874).

Após, vista às partes.

Por fim, conclusos para sentença.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

MURILO MENDES Juiz Federal
09/03/2023 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 21:15

Juntada de laudo pericial complementar
26/01/2023 16:29

Juntada de Certidão
17/09/2022 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2022 23:59.
17/09/2022 01:15

Decorrido prazo de RODRIGO VAS PEREIRA em 16/09/2022 23:59.
05/09/2022 18:46

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 18:46

Juntada de Certidão
05/09/2022 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 18:46

Outras Decisões
29/07/2022 14:38

Conclusos para decisão
23/05/2022 09:18

Juntada de petição intercorrente
07/04/2022 17:54

Juntada de manifestação
04/04/2022 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 15:19

Juntada de Certidão
03/04/2022 10:16

Juntada de laudo pericial
23/10/2021 02:23

Decorrido prazo de RODRIGO VAS PEREIRA em 22/10/2021 23:59.
05/10/2021 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 10:02

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 10:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/10/2021 14:42

Conclusos para despacho
15/09/2021 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
15/09/2021 11:25

Juntada de Informação de Prevenção
14/09/2021 16:35

Recebido pelo Distribuidor
14/09/2021 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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