TRF1 - 0003671-02.1997.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARLUS FERNANDO DE BRITO MELO

CPF *45.***.*84-87

JORGE LUIZ BRITO DE OLIVEIRA

CPF *43.***.*05-87

JOSE NAPOLEAO FILHO

CPF *61.***.*64-20

ENE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 35.142.421/0001-31

ANTONIO DE PADUA VERAS E SILVA

CPF *40.***.*20-00

JOSE GERARDO COELHO FILHO

CPF *72.***.*35-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0003671-02.1997.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE NAPOLEAO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLUS FERNANDO DE BRITO MELO ENE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA JOSE GERARDO COELHO FILHO ANTONIO DE PADUA VERAS E SILVA JORGE LUIZ BRITO DE OLIVEIRA JOSE NAPOLEAO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 9 de outubro de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 02/08/2022 13:28

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 02/08/2022 13:28

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 02/08/2022 13:28

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 02/08/2022 13:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/09/2021 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2021 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2021 10:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2021 10:46

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2020 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/12/2020 08:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO EM PARTE

  • 27/06/2019 14:32

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2018 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2018 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 07:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2018 08:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2018 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2016 13:31

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2016 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/11/2015 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2015 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2015 11:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO PEDRO CHAVES BRAZ E SILVA CPF *32.***.*31-03

  • 20/10/2015 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/10/2015 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO EM 15/10/2015

  • 19/06/2015 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/06/2015 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2014 10:30

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2014 08:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 07:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2014 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2014 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2014 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2014 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2014 10:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2014 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2014 13:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - retirado pelo estagiario luiz victor de sousa melo

  • 25/02/2014 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2014 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2014 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 08:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2014 08:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2013 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2013 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2013 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2013 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2013 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2013 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2013 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2013 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2013 15:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2013 15:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/05/2013 13:46

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/03/2013 14:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/01/2013 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2013 15:20

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2012 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2012 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 08:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2012 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2012 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2012 09:21

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 09/03/2012 09:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2011 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2011 13:58

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2011 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2011 08:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2011 08:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2010 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2010 18:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2010 18:04

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA ON LINE FRUSTRADA OU FEITA EM VALOR ÍNFIMO JUNTO AO SISTEMA BACEN JUD

  • 16/06/2010 14:00

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 11/06/2010 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2010 13:59

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2010 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

  • 16/10/2009 13:08

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2009 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2009 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2009 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2009 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2009 10:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2006 08:56

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 31/01/2006 08:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/01/2005 11:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO POR 12 MESES ATE JAN/06 ART. 40 LEF

  • 26/01/2005 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ART. 40 LEF

  • 15/12/2004 15:51

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2004 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2004 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2004 13:15

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 27/09/2004 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/07/2004 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 13/05/2004 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2004 16:12

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2004 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/03/2004 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2004 09:35

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 16/01/2004 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/01/2004 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2004 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2003 11:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/10/2003 13:54

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/09/2003 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2003 16:37

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2003 16:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/07/2003 18:09

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/05/2003 13:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/05/2003 08:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HUMB

  • 25/04/2003 13:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2002 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2002 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2002 08:27

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/06/2002 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PROCURADORIA DO INSS/PI

  • 05/04/2001 09:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - REFIS

  • 06/02/2001 12:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGD HOMOLOGAÇAO DO PARCELAMENTO

  • 15/06/2000 13:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/03/2000 15:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/10/1999 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUICAO

  • 23/09/1999 13:26

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 20/09/1999 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/1999 15:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/1999 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 18/06/1999 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 02/06/1999 17:30

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 02/06/1999 17:30

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 17/05/1999 15:17

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/04/1999 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/02/1999 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/1999 17:44

    Conclusos para despacho

  • 04/08/1998 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/1998 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

  • 22/06/1998 17:06

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/06/1998 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/04/1998 18:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/09/1997 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO - PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 11/09/1997 18:07

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/08/1997 13:40

    AGUARDANDO EXPEDICAO - DE CARTA DE CITAÇÃO

  • 18/07/1997 13:49

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO DO JUIZ

  • 24/06/1997 18:56

    Conclusos para despacho - DO JUIZ

  • 19/06/1997 16:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/1997

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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