TRF1 - 0005174-38.2013.4.01.3502

12/07/2021 12:59

Conclusos para decisão

12/07/2021 12:59

Juntada de Certidão

12/07/2021 12:58

Desentranhado o documento

12/07/2021 12:58

Cancelada a movimentação processual

10/07/2021 00:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021 00:28

Decorrido prazo de PCA POSTO COMERCIAL DE ANAPOLIS LTDA - EPP em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021 00:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2021 23:59.

31/05/2021 17:25

Desentranhado o documento

31/05/2021 17:25

Cancelada a movimentação processual

31/05/2021 16:37

Cancelada a movimentação processual

31/05/2021 16:37

Cancelada a movimentação processual

17/05/2021 16:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2021 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por

17/05/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021 10:59

Juntada de Certidão de processo migrado

03/05/2021 10:58

Juntada de volume

03/05/2021 10:58

Juntada de volume

27/04/2021 12:43

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/04/2021 09:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/04/2021 09:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

19/04/2021 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

10/03/2021 17:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/02/2021 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/02/2021 15:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907079 EMBARGOS DE DECLARACAO

29/01/2021 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - PCA POSTO COMERCIAL DE ANAPOLIS LTDA (WEB)

22/01/2021 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 21/01/2021

22/01/2021 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2021. Nº de folhas do processo: 336

08/01/2021 10:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/12/2020 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

15/12/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - acolheu preliminar arguida pelo Relator e anulou o julgamento do dia 24.11.2020. Prosseguindo no julgamento, a Turma, à unanimidade, em juízo de adequação, deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

03/12/2020 15:30

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/12/2020

24/11/2020 18:00

DISPENSADA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

24/11/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator.

22/10/2020 16:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/11/2020

14/10/2020 15:26

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

14/10/2020 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

14/10/2020 13:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

01/10/2020 13:56

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

30/09/2020 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/09/2020 10:31

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

15/09/2020 11:19

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/09/2020 11:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/09/2020 13:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/10/2019 14:51

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

13/09/2019 15:23

PROCESSO RECEBIDO

13/09/2019 10:33

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

12/09/2019 18:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

12/09/2019 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP.

12/09/2019 11:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

04/09/2019 12:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - (RETIRADA EM 05/09/2019)

12/08/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

07/08/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 09/08/2019) -

07/08/2019 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

06/08/2019 09:58

PROCESSO REMETIDO - COSEP

01/08/2019 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/07/2019 12:56

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

18/07/2019 13:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/08/2019

17/05/2019 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/05/2019 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASRET

17/05/2019 14:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/04/2019 16:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

01/04/2019 14:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - ( A SER RETIRADO EM 04/04/2019)

29/03/2019 14:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4700720 EMBARGOS DE DECLARACAO

28/03/2019 13:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - PCA POSTO COMERCIAL DE ANAPOLIS LTDA

21/03/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

14/03/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/03/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 20.02.2019). -

14/03/2019 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

12/03/2019 09:20

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP

07/03/2019 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

15/02/2019 14:28

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

14/02/2019 14:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/03/2019

24/10/2018 10:57

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

24/10/2018 10:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/10/2018 09:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/10/2018 09:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

17/10/2018 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4588884 RESPOSTA (AO AGRAVO)

17/10/2018 11:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

03/10/2018 09:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

01/10/2018 11:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4542724 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

16/08/2018 10:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

02/08/2018 15:41

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - PCA POSTO COMERCIAL DE ANAPOLIS LTDA

01/08/2018 09:26

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/07/2018 08:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

27/07/2018 08:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

27/07/2018 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

14/06/2018 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

13/06/2018 19:27

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

22/05/2018 16:21

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

22/05/2018 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/05/2018 14:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/05/2018 14:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

20/04/2018 08:33

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÕNICO DA JUSTIÇA

10/04/2018 14:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4447976 CONTRA-RAZOES

05/04/2018 13:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/03/2018 12:22

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/03/2018 16:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4419326 RECURSO EXTRAORDINARIO

09/03/2018 16:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4425538 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

09/03/2018 16:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4425539 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

05/03/2018 13:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/02/2018 10:32

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/01/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/01/18 ÀS PÁGINAS 1799/2136

26/01/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018. Nº de folhas do processo: 250

18/12/2017 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

15/12/2017 19:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

05/12/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

27/11/2017 12:19

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 24.11.2017 PAGS. 1027 A 2060

21/11/2017 16:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2017

20/11/2017 11:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/11/2017 11:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

16/11/2017 16:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

16/11/2017 14:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4352258 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

09/11/2017 12:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/10/2017 18:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

27/10/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/10/2017 16:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4324957 EMBARGOS DE DECLARACAO

29/09/2017 12:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (PCA LOSTO C. DE ANAPOLIS LTDA)

22/09/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - -DISPONIBILIZA EM 21/09/2017 ÁS PAGINAS 1873/2050

22/09/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/09/2017. Nº de folhas do processo: 222

13/09/2017 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

13/09/2017 09:45

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

12/09/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial

31/08/2017 13:50

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 31.08.2017 PAGS. 2809 A 2840

29/08/2017 17:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/09/2017

26/11/2015 14:08

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

21/10/2015 11:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/10/2015 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

20/10/2015 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

20/10/2015 14:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3753518 PARECER (DO MPF)

19/10/2015 11:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SÉTIMA TURMA

21/08/2015 19:28

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

21/08/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES