TRF6 - 0016511-76.2008.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LIDOMAR JOSE MIRANDA FIALHO

CPF *42.***.*50-44

Advogados

GESINEY CAMPOS MOURA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

  • 04/09/2025 03:17

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 191

  • 03/09/2025 08:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

  • 03/09/2025 08:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 03/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 191

  • 01/09/2025 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

  • 01/09/2025 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

  • 01/09/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 17:02

    Despacho

  • 28/08/2025 10:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/08/2025 10:36

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2025 15:08

    Juntada de Petição

  • 22/08/2025 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

  • 22/08/2025 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 21/08/2025 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/07/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

  • 10/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 30/06/2025 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/06/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 06/06/2025 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/05/2025 16:39

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCRI Número: 00165117620084013800/TRF

  • 27/03/2025 15:59

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 08:43

    Juntada de Petição

  • 23/08/2024 09:06

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/07/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 00:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIDOMAR JOSE MIRANDA FIALHO em 14/02/2024 23:59.

  • 26/01/2024 18:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2024 09:12

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/01/2024 09:12

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 09:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2024 09:12

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/01/2024 08:55

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 05/01/2024 08:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/01/2024 08:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/10/2023 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIDOMAR JOSE MIRANDA FIALHO em 26/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/10/2023 23:59.

  • 30/09/2023 16:29

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2023 16:29

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 30/09/2023 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2023 16:29

    Juntado(a) - Determinado o arquivamento

  • 30/09/2023 16:29

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 18:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 00:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/07/2023 23:59.

  • 19/06/2023 15:16

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 15:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/06/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 13:49

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 13:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 13/06/2023 13:49

    Juntado(a) - Informação

  • 13/06/2023 13:49

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 24/05/2023 13:59

    Juntado(a) - Manifestação

  • 22/05/2023 15:12

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 19/05/2023 22:09

    Juntado(a) - Decisão Terminativa

  • 03/10/2022 11:39

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 20/06/2022 15:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0016511-76.2008.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016511-76.2008.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: LIDOMAR JOSE MIRANDA FIALHO POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/01/2021 11:55

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 19/01/2021 11:55

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 15/10/2020 23:34

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/09/2020 11:58

    Juntado(a) - 00165117620084013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 24/09/2020 11:41

    Juntado(a) - 00165117620084013800_V001_001

  • 29/10/2015 15:17

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 26/10/2015 14:24

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/10/2015 13:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2015 09:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/10/2015 15:04

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/10/2015 15:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/10/2015 18:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2015 14:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EM 28/09/2015

  • 24/09/2015 14:51

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 24/09/2015 14:50

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/04/2015 19:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/04/2015 19:01

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 22/04/2015 15:38

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 22/04/2015 15:38

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 30/03/2015 19:05

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 15/01/2015 17:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/10/2014 12:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/10/2014 12:05

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/09/2014 14:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2014 14:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/09/2014 12:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/09/2014 15:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/09/2014 15:55

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA DEFESA (FLS. 172)

  • 19/09/2014 15:55

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA DEFESA (FLS. 172)

  • 21/07/2014 11:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/07/2014 11:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2014 10:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2014 08:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/07/2014 11:05

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/06/2014 10:44

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/06/2014 10:44

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/05/2014 18:58

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD - PROCURAR ENDEREÇO ATUALIZADO

  • 20/05/2014 18:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/05/2014 08:57

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - Malote digital - Ipatinga

  • 01/05/2014 18:56

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - nº 626/2014

  • 30/04/2014 14:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 626/2014

  • 25/03/2014 10:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ao denunciado

  • 25/03/2014 10:50

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/02/2014 10:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/02/2014 09:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

  • 24/01/2014 07:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AG CERT 220114. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 104/2014

  • 24/01/2014 07:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 104/2014(DEPENDENTE: 200838000161067)

  • 20/01/2014 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AG CERT 220114

  • 10/01/2014 11:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/01/2014 11:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2014 15:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2013 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2013 13:22

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 18/01/2013 17:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/01/2013 15:57

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 07/01/2013 14:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2012 17:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/12/2012 19:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/12/2012 12:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG CERT 13/12/2012

  • 03/12/2012 18:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/11/2012 16:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/09/2012 19:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/09/2012 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG CERT 21092012

  • 26/07/2012 11:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/07/2012 13:15

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 266/9V/2012

  • 25/07/2012 13:15

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/06/2012 11:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/06/2012 15:39

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 312/2012

  • 22/06/2012 15:38

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 312/9V/2012

  • 08/06/2012 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/06/2012 14:16

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 06/06/2012 13:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2012 15:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2012 13:57

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 1ª VARA FEDERAL DE IPATINGA-MG

  • 18/05/2012 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/05/2012 15:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG CERT 18052012

  • 16/05/2012 10:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2012 10:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2012 15:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - ENCAMINHA 01 VOLUME VIA OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 14/05/2012 15:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2012 15:21

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/05/2012 15:09

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/05/2012 15:09

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 628/9V/2012 EXPEDIDO.

  • 14/05/2012 15:09

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/05/2012 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/05/2012 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/05/2012 18:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/05/2012 18:19

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/05/2012 10:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/05/2012 10:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2012 12:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/05/2012 12:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2012 12:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/05/2012 14:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG CERT 04/05/2012

  • 27/04/2012 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/04/2012 17:12

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 520/2012.

  • 27/04/2012 17:12

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/04/2012 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/04/2012 16:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/04/2012 16:48

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/03/2012 15:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/04/2010 15:30

    Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/03/2010 14:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/09/2009 15:58

    Juntado(a) - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 22/09/2009 15:58

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/09/2009 15:56

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 0276/9V/2009

  • 29/05/2009 11:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2009 16:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2009 15:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/05/2009 13:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2009 13:53

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 12/05/2009 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/05/2009 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AG CERT 08/05/2009

  • 06/05/2009 15:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2009 16:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/04/2009 11:53

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 276

  • 23/09/2008 14:24

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/09/2008 15:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/08/2008 11:40

    Ato ordinatório praticado - PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 21/07/2008 12:21

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 08/07/2008 18:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - APRESENTACAO DA DEFESA PREVIA.

  • 08/07/2008 18:19

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE PASSAPORTE EM ENVELOPE LACRADO F. 79.

  • 08/07/2008 18:18

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/07/2008 18:18

    Juntado(a) - PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO

  • 08/07/2008 18:17

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, EM VIRTUDE DE RELAXAMENTO DE PRISÃO, F. 75.

  • 08/07/2008 18:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 08/07/2008 18:11

    Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO REALIZADO

  • 08/07/2008 12:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/07/2008 17:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2008 13:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/07/2008 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AG CERT 07/07/2008

  • 04/07/2008 13:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/07/2008 13:08

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 2111 E 2112/08.

  • 04/07/2008 13:08

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/07/2008 13:08

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/07/2008 13:08

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/07/2008 13:08

    Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 01/07/2008 17:08

    Juntado(a) - INTERROGATORIO ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA

  • 01/07/2008 17:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2008 09:55

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

  • 30/06/2008 10:48

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/06/2008 10:16

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME FLS 64

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
20/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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