26/08/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 12:55

Transitado em Julgado em 25/08/2025
23/08/2025 00:03

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:00

Decorrido prazo de BRUNO MIRANDA MUNDIM ALVES em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1032221-48.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1075082-34.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: BRUNO MIRANDA MUNDIM ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE - PE53156-A POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: BRUNO MIRANDA MUNDIM ALVES e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
30/06/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 09:37

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:11

Prejudicado o recurso
26/06/2025 14:28

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 72
16/04/2024 17:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
20/12/2023 00:15

Decorrido prazo de BRUNO MIRANDA MUNDIM ALVES em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 18:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72 - FIES
11/12/2023 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:46

Retirado de pauta
28/11/2023 00:00

Decorrido prazo de BRUNO MIRANDA MUNDIM ALVES em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:22

Decorrido prazo de BRUNO MIRANDA MUNDIM ALVES em 23/11/2023 23:59.
20/11/2023 00:00

Publicado Intimação de pauta em 20/11/2023.
18/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
17/11/2023 00:00

Publicado Intimação de pauta em 16/11/2023.
17/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 16 de novembro de 2023.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: BRUNO MIRANDA MUNDIM ALVES, Advogado do(a) AGRAVANTE: TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE - PE53156 .

AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Advogado do(a) AGRAVADO: ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A .

O processo nº 1032221-48.2023.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CLODOMIR SEBASTIAO REIS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 12-12-2023 Horário: 14:00 Local: SESSÃO PRESENCIAL/TEAMS - GAB34 - Observação: Os requerimentos de sustentações orais deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected], com a indicação do endereço eletrônico do advogado/procurador para cadastro no ambiente virtual, número da inscrição do advogado na OAB, telefone de contato, nº do processo, parte(s) e relator, com antecedência de 24 horas do início da sessão de julgamento.
16/11/2023 12:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/11/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 12:37

Incluído em pauta para 12/12/2023 14:00:00 SESSÃO PRESENCIAL/TEAMS - GAB34.
15/11/2023 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 14 de novembro de 2023.

RETIRADO DE PAUTA AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) N° 1032221-48.2023.4.01.0000 RELATOR: Gab. 34 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO CLODOMIR SEBASTIÃO REIS PARTES DO PROCESSO AGRAVANTE: BRUNO MIRANDA MUNDIM ALVES Advogado do(a) AGRAVANTE: TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE - PE53156 AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) AGRAVADO: ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A
14/11/2023 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:29

Retirado de pauta
03/11/2023 17:57

Juntada de Certidão
01/11/2023 08:10

Juntada de substabelecimento
11/10/2023 00:04

Decorrido prazo de BRUNO MIRANDA MUNDIM ALVES em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:00

Publicado Intimação de pauta em 03/10/2023.
03/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 29 de setembro de 2023.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: BRUNO MIRANDA MUNDIM ALVES, Advogado do(a) AGRAVANTE: TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE - PE53156 .

AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Advogado do(a) AGRAVADO: ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - DF17348-A .

O processo nº 1032221-48.2023.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL GEORGE RIBEIRO DA SILVA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 03-11-2023 a 10-11-2023 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB34 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS COM INICIO NO DIA 03/11/2023 E ENCERRAMENTO NO DIA 10/11/2023 A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1.

A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.

ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.

PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL.

E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA PRIMEIRA TURMA: [email protected]
29/09/2023 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/09/2023 15:58

Conclusos para decisão
05/09/2023 11:45

Juntada de contrarrazões
29/08/2023 18:17

Juntada de contrarrazões
29/08/2023 16:48

Juntada de contrarrazões
22/08/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 11:53

Juntada de Certidão
22/08/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 17:51

Conclusos para decisão
09/08/2023 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 34 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO GEORGE RIBEIRO DA SILVA
09/08/2023 17:51

Juntada de Informação de Prevenção
09/08/2023 16:36

Recebido pelo Distribuidor
09/08/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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