08/05/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 13:59

Recebidos os autos
11/03/2025 13:59

Juntada de informação de prevenção negativa
19/12/2024 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal
19/12/2024 13:16

Juntada de Informação
19/12/2024 13:15

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:28

Juntada de Certidão
22/07/2024 11:09

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2024 11:09

Cancelada a conclusão
22/07/2024 11:07

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:07

Juntada de Certidão
14/06/2024 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:35

Decorrido prazo de POLIANA BRITO PEIXOTO MILANEZI em 28/05/2024 23:59.
25/04/2024 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2024 19:53

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2024 19:53

Concedida a Segurança a POLIANA BRITO PEIXOTO MILANEZI - CPF: *23.***.*79-23 (IMPETRANTE)
02/02/2024 11:29

Conclusos para julgamento
02/02/2024 11:28

Juntada de Certidão
28/10/2023 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:26

Decorrido prazo de INSS EUNAPOLIS em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:15

Decorrido prazo de GERENTE AGENCIA INSS EUNAPOLIS BAHIA em 20/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:05

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 1001586-48.2023.4.01.3310 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: POLIANA BRITO PEIXOTO MILANEZI REPRESENTANTES POLO ATIVO: DARLAN FERREIRA DA SILVA - BA57770 POLO PASSIVO:GERENTE AGENCIA INSS EUNAPOLIS BAHIA e outros DESPACHO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato indigitado coator, praticado, em tese, pelo Gerente Executivo da Agência da Previdência Social.

A parte impetrante afirma que, em 29/09/2016 compareceu à agência do INSS em Eunápolis/BA, requerendo administrativamente salário-maternidade urbano.

Posteriormente, em 05/03/2020, o requerimento teve que ser retificado para ACORDO INTERNACIONAL – SALÁRIO MATERNIDADE.

Aduz que, desde então, decorridos três anos do protocolo do requerimento sob o nº 1956463924, o processo ainda está sob análise.

Devidamente notificada, a autoridade coatora afirmou através das informações id. 1630072855, que o requerimento foi analisado e indeferido em 12/05/2023.

Embora faça menção aos anexos que comprovam a referida informação, não se verificam acostados aos autos os referidos documentos.

Assim, intime-se a parte impetrada para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove que, efetivamente, o requerimento foi analisado e indeferido.

Eunápolis/BA, data da assinatura.

PABLO BALDIVIESO Juiz Federal Titular Vara Única da Subseção de Eunápolis/BA
02/10/2023 14:03

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2023 14:03

Juntada de Certidão
02/10/2023 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2023 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/10/2023 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/10/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 15:25

Conclusos para julgamento
20/07/2023 18:12

Juntada de petição intercorrente
30/06/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 20:43

Juntada de petição intercorrente
30/05/2023 03:04

Decorrido prazo de GERENTE AGENCIA INSS EUNAPOLIS BAHIA em 29/05/2023 23:59.
19/05/2023 20:19

Juntada de manifestação
11/05/2023 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 16:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/05/2023 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2023 14:37

Expedição de Mandado.
03/05/2023 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2023 00:20

Decorrido prazo de POLIANA BRITO PEIXOTO MILANEZI em 18/04/2023 23:59.
10/04/2023 17:43

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2023 17:43

Juntada de Certidão
10/04/2023 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 10:55

Conclusos para despacho
10/04/2023 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA
10/04/2023 10:32

Juntada de Informação de Prevenção
06/04/2023 11:12

Recebido pelo Distribuidor
06/04/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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