18/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 5ª Vara Federal Cível Juiz Titular MÁRCIO SÁ ARAÚJO Juiz Substituto BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES Dir.

Secretaria ALCILEIDE PEREIRA DA SILVA AUTOS COM SENTENÇA No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : 1080716-81.2023.4.01.3700 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ANA BEATRIZ SILVA ARAGAO Advogado do(a) IMPETRANTE: ANA BEATRIZ SILVA ARAGAO - MA26394 IMPETRADO: PRESIDENTE EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES- EBSERH e outros Advogado do(a) IMPETRADO: CAMILA VILAR QUEIROZ - PB15438 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...Ante o exposto, homologo a desistência manifestada pela impetrante e declaro extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, VIII, CPC).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimadas as partes, arquivem-se os autos, independentemente de prazo recursal." 5ª Vara Federal da SJMA (Documento assinado e datado digitalmente)
12/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 5ª Vara Federal Cível Juiz Titular MÁRCIO SÁ ARAÚJO Juiz Substituto BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES Dir.

Secretaria ALCILEIDE PEREIRA DA SILVA AUTOS COM SENTENÇA No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : 1080716-81.2023.4.01.3700 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ANA BEATRIZ SILVA ARAGAO Advogado do(a) IMPETRANTE: ANA BEATRIZ SILVA ARAGAO - MA26394 IMPETRADO: PRESIDENTE EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES- EBSERH e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "...Ante o exposto, defiro o pedido liminar para assegurar à impetrante, ANA BEATRIZ SILVA ARAGAO, a isenção da taxa de inscrição no certame apontado na inicial, promovido pela EBSERH.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Intime-se a impetrante.

Notifiquem-se as autoridades impetradas para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, intimando-as com urgência da presente decisão.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial das pessoas jurídicas interessadas, nos termos do art. 7º, II, da Lei 12.016/2009.

Fica dispensada a manifestação do Ministério Público Federal, pois o art. 12 da Lei 12.016/09 deve ser interpretado sistematicamente com o que dispõem os arts. 127 e 129 da CR/88, a Lei Complementar 75/1993 e o art. 178 do CPC.

Logo, a matéria tratada nestes autos não demanda intervenção ministerial, como, aliás, já se posicionaram vários membros do MPF em atuação neste juízo.

Com a juntada das informações, ou transcorrido em branco o respectivo prazo, conclusos para sentença.

Cumpra-se, com urgência." São Luís, data da assinatura eletrônica.

BÁRBARA MALTA ARAÚJO GOMES Juíza Federal Substituta
06/10/2023 08:56

Recebido pelo Distribuidor
06/10/2023 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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