30/07/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 09:36

Juntada de informação
29/07/2025 11:56

Juntada de Certidão
23/07/2025 09:30

Juntada de ciência
22/07/2025 20:42

Juntada de petição intercorrente
22/07/2025 11:28

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2025 11:28

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 11:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/06/2025 16:50

Juntada de Vistos em correição
09/05/2025 11:24

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
11/12/2024 00:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 12:30

Conclusos para julgamento
10/12/2024 10:12

Juntada de alegações/razões finais
28/11/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 20:10

Juntada de alegações/razões finais
25/11/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 16:41

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 14:30, 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.
21/11/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:41

Juntada de Ata de audiência
18/11/2024 11:58

Juntada de petição intercorrente
18/11/2024 11:45

Juntada de Certidão
18/11/2024 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:27

Juntada de Certidão
18/11/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 00:54

Decorrido prazo de BENEDITO DAMASCENO MENDES em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:01

Decorrido prazo de DANIELLA DA SILVA LUSTOZA em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 14:56

Juntada de petição intercorrente
28/10/2024 14:22

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2024 14:22

Juntada de Certidão
28/10/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:55

Conclusos para despacho
28/10/2024 13:24

Juntada de manifestação
28/10/2024 09:46

Juntada de Certidão
28/10/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:44

Juntada de Certidão
23/10/2024 20:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/10/2024 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 20:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/10/2024 20:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/10/2024 20:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/10/2024 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 20:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/10/2024 20:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/10/2024 14:39

Juntada de Certidão
17/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 21:09

Juntada de manifestação
16/10/2024 15:40

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:36

Juntada de Certidão
11/10/2024 12:13

Juntada de Certidão
09/10/2024 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:58

Expedição de Mandado.
04/10/2024 15:57

Expedição de Mandado.
22/03/2024 14:54

Juntada de petição intercorrente
19/03/2024 11:27

Juntada de petição intercorrente
15/03/2024 12:53

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 14:30, 1ª Vara Federal Criminal da SJMA.
15/03/2024 12:00

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2024 12:00

Juntada de Certidão
15/03/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 15:10

Conclusos para decisão
26/02/2024 14:36

Juntada de resposta à acusação
24/02/2024 00:19

Decorrido prazo de BENEDITO DAMASCENO MENDES em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2024 14:20

Processo devolvido à Secretaria
08/01/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 10:11

Conclusos para despacho
18/12/2023 16:10

Juntada de manifestação
18/12/2023 08:54

Juntada de Certidão
18/12/2023 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 01:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 01:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/12/2023 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2023 18:39

Expedição de Mandado.
13/11/2023 09:00

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2023 12:41

Conclusos para despacho
21/10/2023 01:21

Decorrido prazo de DARTANHAN LUIS REIS MENEZES em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 16:13

Juntada de Certidão
09/10/2023 00:00

Publicado Intimação polo passivo em 09/10/2023.
07/10/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª VARA CRIMINAL - FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

Sen.

Vitorino Freire, 300, Areinha, Fone: (98) 3214-5717/5777 - São Luís/MA, CEP: 65.031-900 e-mail: [email protected] PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 1ª Vara Federal Criminal da SJMA Juiz Titular : RONALDO CASTRO DESTÊRRO E SILVA Juiz Substituto : LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Dir.

Secret. : MÁRIO GOMES ROCHA JÚNIOR AUTOS COM () SENTENÇA ID () DECISÃO ID (X) DESPACHO ID 1775571569 () ATO ORDINATÓRIO ID BOLETIM 25/2023 1025693-58.2020.4.01.3700 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHÃO (PROCESSOS CRIMINAIS) REU: DESCONHECIDO(A), BENEDITO DAMASCENO MENDES Advogado do(a) REU: DARTANHAN LUIS REIS MENEZES - MA2998 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Verifico que na fase de instrução do inquérito policial, o acusado compareceu acompanhado do advogado Dr.

Dartanham Luis Reis Menezes, OAB/MA 2.998, (98) 98705-7179 - id 628569977, p. 7.

Preliminarmente, intime-se o referido advogado acerca da decisão de id 1435989249, bem como para regularizar sua representação nos presentes autos, e apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 396 do CPPB.

São Luís/MA, 25/8/2023. (assinado digitalmente) Ronaldo Desterro Juiz Federal Titular da 1ª Vara
05/10/2023 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2023 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2023 11:24

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 22:53

Conclusos para despacho
13/06/2023 02:45

Decorrido prazo de BENEDITO DAMASCENO MENDES em 12/06/2023 23:59.
22/05/2023 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023 10:14

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 11:09

Conclusos para despacho
13/05/2023 01:10

Decorrido prazo de BENEDITO DAMASCENO MENDES em 12/05/2023 23:59.
08/05/2023 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 12:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/05/2023 11:06

Juntada de Certidão
17/04/2023 14:48

Juntada de Certidão
27/03/2023 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 10:28

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 22:24

Conclusos para despacho
08/02/2023 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2023 12:24

Juntada de outras peças
25/01/2023 08:36

Expedição de Mandado.
24/01/2023 14:44

Juntada de manifestação
24/01/2023 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2023 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2022 12:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/12/2022 11:02

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2022 11:02

Recebida a denúncia contra BENEDITO DAMASCENO MENDES - CPF: *93.***.*44-68 (INVESTIGADO)
09/06/2022 19:22

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
07/04/2022 17:27

Juntada de outras peças
18/03/2022 11:43

Conclusos para decisão
18/03/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 11:42

Juntada de denúncia
16/03/2022 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 13:32

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 11:43

Conclusos para despacho
15/03/2022 02:45

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Maranhão (PROCESSOS CRIMINAIS) em 14/03/2022 23:59.
16/02/2022 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 08:47

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 17:47

Conclusos para despacho
15/02/2022 14:45

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 14:45

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/02/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 14:45

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
15/02/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 12:10

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
13/07/2021 13:46

Juntada de manifestação
12/07/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 16:12

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
08/06/2021 19:38

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 19:38

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
07/06/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 09:37

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
09/02/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 10:56

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
08/02/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 13:45

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
28/09/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 15:07

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
27/09/2020 20:44

Expedição de Outros documentos.
27/09/2020 20:44

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
15/06/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 11:20

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
12/06/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 13:23

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
12/06/2020 09:31

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/06/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2020 13:40

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
11/06/2020 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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