TRF1 - 1034062-18.2023.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1034062-18.2023.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: CRISTINA JANE NUNES SANTOS CUNHA CITAÇÃO: EXECUTADO: CRISTINA JANE NUNES SANTOS CUNHA CPF: *82.***.*15-87 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $4,712.39 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

BELÉM, 2 de outubro de 2023 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23062109042264300001659424167 01 - PETIÇÃO INICIAL Inicial 23062109085558600001659424170 02 - PROCURAÇÃO Procuração 23062109085558600001659424171 03 - TERMO DE POSSE DIRETORIA - 01 Documento Comprobatório 23062109085558600001659424172 04 - TERMO DE POSSE DIRETORIA - 02 Documento Comprobatório 23062109085558600001659424173 05 - TERMO DE POSSE DIREITORIA - 03 Documento Comprobatório 23062109085558600001659424174 06 - PORTARIA DE NOMEAÇÃO - DIARIO OFICIAL DA UNIÃO Documento Comprobatório 23062109085558600001659424175 07 - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23062109085558600001659424176 08 - TERMO DE INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA Documento Comprobatório 23062109085558600001659424177 09 - CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ CRMV Comprovante de situação cadastral no CNPJ 23062109085558600001659424178 10 - CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF EXECUTADO Comprovante de situação cadastral no CPF 23062109085558600001659447629 11- GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS Guia de Recolhimento da União - GRU 23062109085558700001659447630 12- COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS Comprovante de recolhimento de custas 23062109085558700001659447631 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23062215421168300001662548148 Despacho Despacho 23062216072036100001662643640 Citação Citação 23071307320515200001692165145 Documentos Diversos Documentos Diversos 23071415493880700001695355133 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23081010400097600001735845766 Documentos Diversos Documentos Diversos 23082814460832600001762390752 1034062182023 Documentos Diversos 23082814463448400001762390756 Citação Citação 23083111053937100001769171276 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23091718402762900001794724342 Ato ordinatório Ato ordinatório 23091820225212800001797015856 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23091820401105500001797003869 Manifestação Manifestação 23092011372846000001800183345 CITAÇÃO POR EDITAL - CRISTINA JANE NUNES SANTOS CUNHA Manifestação 23092011380272000001800183347 Despacho Despacho 23092111463200300001802671330