11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0008137-16.2014.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADILIO JORGE SABINO EXECUTADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 04.

Palmas, 10 de julho de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
10/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0008137-16.2014.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADILIO JORGE SABINO EXECUTADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Trata-se de cumprimento de sentença tendo como partes as pessoas identificadas na epígrafe e o seguinte objeto: OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: obrigação de fazer. 02.

As partes foram intimadas sobre o ucmprimento integral da sentença, mas mantiveram-se inertes (ID2102695674) 03. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

A parte demandante foi intimada para manifestar sobre o integral cumprimento da sentença, entretanto, permaneceu inerte.

O silêncio da parte credora deve ser entendido como confirmatório do integral cumprimento da obrigação, tendo em vista o fenômeno da preclusão e do caráter dialético do processo. 05.

A satisfação da obrigação é causa de extinção da execução (art. 924, II, c/c 513, do CPC). ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Os ônus sucumbenciais já foram pagos.

REEXAME NECESSÁRIO 07.

Sentença não sujeita a reexame necessário.

DISPOSITIVO 08.

Ante o exposto, decido o seguinte: (a) declaro extinta a execução pelo pagamento (art. 924, II, c/c 513, do CPC); (b) determino, após o trânsito em julgado, o levantamento das constrições efetivadas neste autos.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 10.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 11.

Palmas, 29 de março de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM SELOS DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM: 2021 E 2022: SELO OURO 2023: SELO DIAMANTE
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0008137-16.2014.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADILIO JORGE SABINO EXECUTADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A obrigação objeto deste cumprimento de sentença foi aparentemente satisfeita.

Antes de ordenar a extinção do processo, determino a adoção das seguintes providências: a) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o integral cumprimento da sentença; se a parte demandante alegar que a obrigação não foi integralmente cumprida, deverá indicar objetivamente quais são as medidas coercitivas que pretende adotar contra a parte demandada para obter o cumprimento da obrigação de fazer; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 14 de janeiro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
25/06/2020 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
22/10/2014 13:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
08/10/2014 11:30

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
30/09/2014 17:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/09/2014 14:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/09/2014 14:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/09/2014 14:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/09/2014 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO (FLS. 176/189) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO (ART. 520 DO CPC). INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL. APÓS, OU DECORRIDO O PRAZO, REMETAM-SE OS AUTOS AO
18/09/2014 18:07

Conclusos para despacho
18/09/2014 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
11/09/2014 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/09/2014 18:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1, Nº 170, ANO 2014, PUBLICADO EM 04.09.2014, FLS. 1013/1017.
02/09/2014 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/09/2014 13:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/09/2014 13:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/09/2014 13:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/09/2014 13:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/09/2014 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
02/09/2014 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
02/09/2014 13:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA DENEGAR A SEGURANÇA PRETENDIDA POR ADILIO JORGE SABINO CONTRA ATO DO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TO
26/08/2014 13:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/08/2014 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
05/08/2014 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
28/07/2014 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/07/2014 10:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/07/2014 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, Nº 140, ANO 2014, PUBLICADO EM 24.07.2014, FLS. 1125/1134.
22/07/2014 14:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/07/2014 14:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/07/2014 14:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/07/2014 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/07/2014 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO
22/07/2014 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
21/07/2014 14:48

Conclusos para decisão
21/07/2014 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2014 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, Nº 135, ANO 2014, PUBLICADO EM 17.07.2014, FLS. 1250/1258.
14/07/2014 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/07/2014 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/07/2014 17:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/07/2014 17:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/07/2014 17:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/07/2014 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INICIALMENTE, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, BEM COMO PARA, CASO QUEIRA, PRESTAR INFORMAÇÕES NO DECÊNDIO LEG
10/07/2014 08:02

Conclusos para decisão
09/07/2014 17:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2014

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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