TRF1 - 1079621-52.2023.4.01.3300
1ª instância - 11ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/10/2023 00:00
Intimação
11ª Vara Federal Seção Judiciária da Bahia PROCESSO: 1079621-52.2023.4.01.3300 AUTOR: CLAUDIA CELINA INFANTE LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DA BAHIA DESPACHO 01 - Mantenho a decisão agravada pela UNIÃO (AI n.º 1038330-78.2023.4.01.3300) por seus próprios fundamentos (ID 1818726168). 02 - Na decisão impugnada, houve o deferimento da tutela para determinar que os réus forneçam os medicamentos Tecentriq (ATEZOLIZUMABE) 1.200 mg e Bevacizumabe de 15mg a cada 21 dias, nos termos e dosagens constantes na receita médica carreada aos autos.
Até o momento, não obstante a intimação regular dos réus, e considerando a gravidade do caso, não houve a dispensação dos medicamentos, nos termos ordenado, como noticia a parte autora (ID 1840685155).
Assim, assino o prazo de 5(cinco) dias para que o ESTADO DA BAHIA comprove o cumprimento da obrigação de fazer, com a informação da unidade específica para a retirada dos medicamentos em questão, . 03 - Concomitante, terá a parte autora 5(cinco) dias para juntar aos autos a estimativa de valor do tratamento por três meses, bem como o receituário atualizado, esse a cada três meses. 04 - Aguarde-se o prazo para o Estado da Bahia apresentar defesa.
E, uma vez apresentada, ou transcorrido o prazo in albis, intime-se a parte autora para réplica, em atenção à contestação da UNIÃO (ID 1840363652).
Intime-se a parte autora e a União, pelo sistema.
E o Estado da Bahia, por mandado e com urgência.
Inexistindo a notícia do fornecimento do medicamento e já com o orçamento carreado aos autos, concluam-se os autos imediatamente para a a doção das medidas necessárias ao cumprimento da ordem.
Intime(m)-se.
Salvador, data da assinatura eletrônica.
JUIZ FEDERAL, respondendo pela titularidade plena da 11ª Vara Federal/SJBA -
12/09/2023 08:21
Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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11/09/2023 22:53
Recebido pelo Distribuidor
-
11/09/2023 22:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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