17/10/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL – PRAZO DE 30 DIAS O DOUTOR RAFAEL BRANQUINHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JATAÍ/GO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita: PROCESSO: 1000822-58.2020.4.01.3507 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS - CNPJ: 01.***.***/0001-05 EXECUTADO: VITOR LUIZ FERRARI - CPF: *46.***.*68-53 CLASSE: 1116 – EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: VITOR LUIZ FERRARI - CPF: *46.***.*68-53 FINALIDADE: Pelo presente EDITAL com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 256 , II, CPC, art. 275 §2º CPC e art. 8º, IV, da LEF que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na Sede deste Juízo, com a finalidade de: CITAR VITOR LUIZ FERRARI tendo em vista que o executado encontra-se atualmente em lugar ignorado, para pagar ou nomear bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir do término do prazo deste edital, com depósito à ordem deste Juízo – Banco CEF/agência 0565 -, seguido da oitiva da parte exequente, cuja concordância levará a expedição de ofício autorizando a respectiva quitação e extinção do feito; o débito atualizado até 11/04/2024, é no valor de R$ 6.102,53, inscrito na dívida ativa sob o(s) n.º 44446/2019, Livro nº 111, Fl. 119, desde 17/12/2019, natureza da dívida: NÃO TRIBUTÁRIA, sob pena de ser procedida à penhora e avaliação dos bens do(a)(s) devedor(a)(s)(es), tantos quantos bastem para garantia da dívida exequenda, acrescida dos acessórios legais; INTIMAR VITOR LUIZ FERRARI para que, querendo, oponha embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias; bem como para no prazo de 5 (cinco) dias comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, sob pena do valor penhorado ser convertido em renda, em favor do exequente, nos termos dos arts. 12 e art. 16 ambos da LEF.

SEDE DO JUÍZO: Vara Única da Subseção Judiciária de Jataí – Rua Nicolau Zaiden n.º 1135, Vila Fátima, Jataí/GO, Cep.: 75.803-055 – Fone: (064) 2102-2103 – e-mail: [email protected] – site: http://www.trf1.jus.br Para que não se alegue ignorância, ordenou-se a expedição deste edital, na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 1000822-58.2020.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIVINO TERENCO XAVIER - GO5563 POLO PASSIVO: VITOR LUIZ FERRARI DESPACHO Recebo os autos com diligências adotadas visando a localização da parte executada sem ter obtido êxito.

Destarte defiro o pedido do exequente para determinar a expedição de edital de citação (art. 8, inciso IV da LEF) e intimação de penhora (art. 12 e 16 ambos da LEF) do executado, com prazo de 30 (trinta) dias e com as devidas informações a respeito do prazo legal para oposição dos embargos.

Cumprida a diligência acima, decorrido o prazo sem manifestação do executado entendo à vista da existência de constrição de bens nos presentes autos ser imperativo a nomeação de curador especial, nos termos do art. 9º, inciso II, do Código de Processo Civil e da Súmula 196 do STJ.

Destarte nomeio o Dr.

Matheus Gomes Pereira Souza (OAB/GO 58.685), com telefone: (61) 9.9661-5542, como curador especial da parte executada, o qual deverá ser intimado de sua nomeação, bem como da penhora efetivada nos presentes autos, para, se for o caso, apresentar defesa.

Arbitro os honorários advocatícios em R$ 400,00 (quatrocentos reais), que deverão ser pagos na forma disciplinada pela Resolução n. 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.

Com a manifestação do curador, ouça-se o exequente.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Em seguida, volvam-me os autos conclusos.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000822-58.2020.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS POLO PASSIVO:VITOR LUIZ FERRARI DESPACHO Disponibilize-se o valor bloqueado em conta bancária do executado – R$ 595,94_em 10/11/2021 – para conta judicial, ficando à disposição deste Juízo.

Em foco pedido do exequente para conversão em renda, em seu favor, visando a satisfação do débito exequendo.

A triangulação processual não foi efetivada e não trouxe o exequente anuência do devedor autorizando a utilização do produto penhorado para liquidação do débito exequendo, razão pela qual indefiro o pedido do CREA.

Dê-se ciência.

Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunidade em que o Credor deverá adotar/requerer o que entender pertinente ao deslinde da demanda.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal
09/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1000822-58.2020.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS POLO PASSIVO:VITOR LUIZ FERRARI DESPACHO Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da certidão juntada pelo Oficial de Justiça, no id 1694840993 fl. 43.

Sem manifestação, ou com requerimento de suspensão por prazo inferior ao definido no art. 40 da LEF, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, ou até que se traga elementos que possibilitem seu prosseguimento.

Decorrido o prazo e não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal
06/06/2022 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/06/2022 15:10

Juntada de Certidão
20/04/2022 01:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em 19/04/2022 23:59.
21/03/2022 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022 11:25

Juntada de Certidão
09/02/2022 15:26

Expedição de Carta precatória.
25/11/2021 16:09

Juntada de Certidão
26/10/2021 16:43

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021 16:43

Outras Decisões
20/08/2021 16:51

Conclusos para despacho
13/07/2021 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2021 09:03

Juntada de petição intercorrente
25/05/2021 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
25/05/2021 17:58

Juntada de Certidão
25/05/2021 02:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS em 24/05/2021 23:59.
29/04/2021 16:04

Juntada de Certidão
29/04/2021 16:04

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 15:15

Conclusos para despacho
28/04/2021 05:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS em 22/04/2021 23:59.
23/02/2021 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.
23/02/2021 14:09

Juntada de Certidão
11/11/2020 20:19

Juntada de Certidão.
28/10/2020 19:30

Juntada de Certidão
28/10/2020 16:36

Juntada de documentos diversos
23/09/2020 12:26

Juntada de consulta
28/08/2020 19:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2020 16:44

Juntada de Certidão.
25/06/2020 13:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2020 13:42

Conclusos para despacho
08/05/2020 13:42

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO
08/05/2020 13:42

Juntada de Informação de Prevenção.
08/05/2020 08:45

Recebido pelo Distribuidor
08/05/2020 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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