TRF1 - 0007611-17.2012.4.01.4301

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FERRO

CPF *38.***.*24-87

SUPRANORTE SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ: 01.078.937/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0007611-17.2012.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SUPRANORTE SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - ME, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FERRO CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa.

    A parte credora requer a extinção do feito em razão da prescrição intercorrente do(s) título(s) executivo(s) que fundamenta(m) a demanda. É o breve relatório.

    O exame da documentação encartada aos autos indica que a dívida executada foi alcançada pela prescrição intercorrente, o que foi reconhecido pela parte autora.

    O instituto da prescrição, estatuído com o fim de que as relações jurídicas não se perpetuem no tempo, é causa de extinção da demanda executiva.

    Ante o exposto, declaro extinta a execução pela prescrição da dívida, com fulcro no art. 40, §4º, da Lei 6.830/80 c/c Art. 487, II, do CPC.

    Sem custas e honorários (art. 921, §5º, do CPC).

    Não há constrição a se desconstituir.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Nos termos da manifestação da exequente, fica dispensada a sua intimação acerca da presente sentença.

    Dispensada, ainda, a intimação da parte executada, haja vista a ausência de interesse recursal.

    Assim, após a publicação, certifique-se o trânsito oem julgado e arquivem-se os autos.

    Araguaína, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES JUIZ FEDERAL

  • 30/10/2020 10:10

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FERRO em 22/07/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 10:10

    Decorrido prazo de SUPRANORTE SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA - ME em 22/07/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 03:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/06/2020.

  • 30/10/2020 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/09/2020 13:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/06/2020 18:00

    Juntada de manifestação

  • 04/06/2020 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2020 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2020 19:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/06/2020 19:22

    Juntada de volume

  • 01/06/2020 16:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/03/2020 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2020 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2020 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2020 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 11:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2019 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2019 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2019 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão

  • 06/12/2019 13:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 28/11/2019 09:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/10/2019 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

  • 25/09/2019 14:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/09/2019 17:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IN ALBIS PARA PAGAR OU GARANTIR A DÍVIDA.

  • 22/07/2019 12:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 22/07/2019 12:30

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TO - Ano XI N. 133 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/07/2019

  • 18/07/2019 13:11

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 07/05/2019 12:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 22/02/2019 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2019 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2018 12:56

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2017 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

  • 25/09/2017 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

  • 02/02/2017 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2017 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2016 12:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2016 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2016 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO ORDINÁRIA

  • 30/06/2016 11:34

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2015 18:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/07/2015 13:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/07/2015 13:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/07/2015 13:59

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/05/2015 14:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 29/01/2015 14:38

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 29/01/2015 14:38

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/03/2014 16:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 14/01/2014 08:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/01/2014 08:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 02/07/2013 09:03

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/05/2013 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2013 17:05

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2013 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2013 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2013 14:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2013 19:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2013 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2013 18:05

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2012 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2012 10:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/06/2012 10:42

    INICIAL AUTUADA

  • 06/06/2012 17:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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