TRF1 - 0005178-56.2014.4.01.3303

1ª instância - Barreiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA

CNPJ: 15.679.277/0001-60

Advogados

TYCIANNA GOES DA SILVA MONTE ALEGRE

OAB: 2558/SE

CPF *11.***.*58-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO

CNPJ: 13.654.454/0001-28

Advogados

VALTER LUIZ SANTANA

CPF *97.***.*20-97

SILVIA CRISTINA DO VALE DONATO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2021 15:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 24/06/2021 11:27

    Juntada de Informação

  • 24/06/2021 11:25

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 00:52

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 21/06/2021 23:59.

  • 25/05/2021 17:56

    Juntada de contrarrazões

  • 23/05/2021 16:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 10:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2021 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 07:46

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA em 18/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 03:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 09/11/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 12:56

    Juntada de manifestação

  • 22/09/2020 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 17:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/09/2020 17:31

    Juntada de volume

  • 22/09/2020 17:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/06/2020 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/06/2020 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2020 09:51

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/03/2020 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/03/2020 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/03/2020 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2020 14:55

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 14:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 27/01/2020 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/01/2020 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/01/2020 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/01/2020 14:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MSG Nº 004/2020 - SEPOD - INTIMAÇÃO DO COREN/BA

  • 14/01/2020 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/01/2020 12:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 02/12/2019 10:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/10/2019 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2019 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 13:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2019 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/09/2019 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 11:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/08/2019 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/05/2019 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/05/2019 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/05/2019 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/04/2019 09:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/04/2019 09:26

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 14/02/2019 11:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MSG Nº 002/2019-SEPOD - INTIMAÇÃO COREN/BA.

  • 09/01/2019 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/11/2018 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2018 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2018 13:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/10/2018 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2018 10:40

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 17:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - P. 115196

  • 06/09/2018 17:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/09/2018 17:50

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - P. 115195

  • 31/08/2018 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P. 117879

  • 13/08/2018 09:33

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DA MSG Nº 010/2018-SEPOD.

  • 10/08/2018 09:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MSG Nº 010/2018-SEPOD.

  • 09/08/2018 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/08/2018 15:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/08/2018 15:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/08/2018 15:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/05/2018 08:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2018 08:46

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2018 14:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P Nº 042/2018-SEPOD - ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

  • 12/04/2018 09:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/04/2018 16:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/12/2017 11:02

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 13/12/2017 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 12/12/2017 15:51

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2017 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P 22568

  • 01/12/2017 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 09:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/09/2017 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/09/2017 11:03

    CitaçãoORDENADA

  • 25/09/2017 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 17236

  • 08/09/2017 11:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MSG Nº 026/2017-SEPOD.

  • 06/09/2017 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/09/2017 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2017 14:08

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2017 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) P 15955

  • 30/08/2017 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 014704

  • 28/08/2017 10:33

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DA MSG Nº 023/2017-SEPOD.

  • 18/08/2017 15:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MSG Nº 023/2017-SEPOD.

  • 08/08/2017 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/08/2017 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2017 15:29

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2017 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P 10521

  • 31/05/2017 15:56

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MSG Nº 017/2017-SEPOD.

  • 31/05/2017 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/05/2017 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2017 15:19

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2016 18:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DETERMINADO NOS DESPACHOS DE FLS. 97 E 113

  • 07/07/2016 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2016 11:47

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2016 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE INFORMAÇÕES COGER

  • 10/06/2016 16:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) 11141

  • 10/06/2016 16:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/05/2016 14:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO POR E-MAIL DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA - COREN/BA

  • 23/05/2016 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

  • 23/05/2016 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/05/2016 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/05/2016 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/05/2016 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2016 09:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2016 16:01

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2016 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) N. 8779

  • 06/05/2016 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) N. 8857

  • 06/05/2016 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 8779

  • 18/04/2016 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO COREN POR E-MAIL - CIÊNCIA JUNTADA FL. 57V.

  • 04/04/2016 16:02

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 067/2016 - COMARCA DE FORMOSA DO RIO PRETO - BA

  • 15/03/2016 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2016 10:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/03/2016 09:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPECAO

  • 10/03/2016 09:05

    Conclusos para despacho - INSPECAO

  • 03/02/2016 12:31

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 028/2016-SEPOD - AO CORREGEDOR.

  • 15/01/2016 15:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/11/2015 15:30

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 25/2015 - COMARCA DE FORMOSA DO RIO PRETO - BA

  • 16/07/2015 13:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/07/2015 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2015 15:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/04/2015 17:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/04/2015 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2015 16:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 004/2015 - SEPOD.

  • 19/12/2014 12:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/12/2014 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2014 19:26

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2014 19:02

    INICIAL AUTUADA

  • 15/12/2014 17:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2014

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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