16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003608-87.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ANA ORLINDA DE SOUZA FLEURY CURADO IMPETRADO: PRESIDENTE DA 12ª JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO, UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 14 de novembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
10/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003608-87.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ANA ORLINDA DE SOUZA FLEURY CURADO IMPETRADO: PRESIDENTE DA 12ª JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO, UNIÃO FEDERAL PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1003608-87.2021.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ANA ORLINDA DE SOUZA FLEURY CURADO Advogado do(a) IMPETRANTE: THIAGO DE FREITAS PRAXEDES - TO7362 IMPETRADO: PRESIDENTE DA 12ª JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO, UNIÃO FEDERAL O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos.
07/10/2021 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
06/10/2021 08:24

Juntada de Informação
05/10/2021 19:25

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 19:25

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 20:37

Conclusos para despacho
04/10/2021 20:37

Juntada de Certidão
04/10/2021 16:07

Juntada de contrarrazões
23/09/2021 16:32

Juntada de apelação
15/09/2021 14:15

Juntada de petição intercorrente
15/09/2021 02:20

Decorrido prazo de ANA ORLINDA DE SOUZA FLEURY CURADO em 14/09/2021 23:59.
13/09/2021 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 19:30

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2021 01:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/09/2021 23:59.
02/09/2021 01:06

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 17:54

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2021 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2021 14:48

Conclusos para despacho
26/08/2021 14:45

Juntada de decisão (anexo)
18/08/2021 08:54

Juntada de embargos de declaração
13/08/2021 21:33

Juntada de petição intercorrente
10/08/2021 13:04

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 21:07

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2021 21:07

Concedida a Segurança a ANA ORLINDA DE SOUZA FLEURY CURADO - CPF: *34.***.*45-87 (IMPETRANTE)
26/07/2021 20:58

Conclusos para despacho
26/07/2021 20:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/07/2021 01:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/07/2021 23:59.
01/07/2021 19:47

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2021 16:30

Conclusos para despacho
01/07/2021 16:30

Juntada de Certidão
28/06/2021 19:01

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 02:12

Decorrido prazo de ANA ORLINDA DE SOUZA FLEURY CURADO em 21/06/2021 23:59.
21/06/2021 20:53

Conclusos para julgamento
17/06/2021 00:35

Decorrido prazo de ANA ORLINDA DE SOUZA FLEURY CURADO em 16/06/2021 23:59.
15/06/2021 02:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2021 23:59.
14/06/2021 12:23

Juntada de petição intercorrente
07/06/2021 21:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2021 10:53

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2021 10:53

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2021 01:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/06/2021 23:59.
19/05/2021 17:15

Juntada de petição intercorrente
18/05/2021 22:21

Conclusos para despacho
18/05/2021 22:20

Juntada de Certidão
18/05/2021 21:55

Juntada de Certidão
14/05/2021 10:25

Juntada de carta
14/05/2021 10:22

Juntada de carta
11/05/2021 19:12

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2021 18:19

Conclusos para despacho
11/05/2021 18:17

Juntada de Certidão
10/05/2021 22:51

Expedição de Carta precatória.
10/05/2021 22:02

Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2021 22:01

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 22:01

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 19:38

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2021 19:38

Concedida a Medida Liminar
10/05/2021 19:12

Conclusos para despacho
10/05/2021 17:59

Juntada de manifestação
07/05/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 11:12

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 22:10

Conclusos para despacho
05/05/2021 17:31

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
05/05/2021 17:31

Juntada de Informação de Prevenção
05/05/2021 17:20

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2021 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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