TRF1 - 0002041-95.2003.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANUEL GOMES NETO

CPF *40.***.*57-00

JOAQUIM NORONHA MOTA

CPF *33.***.*46-87

NORONHA CAMINHOES E TRATORES LTDA

CNPJ: 69.606.382/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de trinta dias) PROCESSO: 0002041-95.2003.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): NORONHA CAMINHOES E TRATORES LTDA e outros (2) FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) NORONHA CAMINHOES E TRATORES LTDA (CNPJ: **.606.382/0001-**, MANUEL GOMES NETO CPF: ***.534.573-** e JOAQUIM NORONHA MOTA CPF: ***.721.463-** para, no prazo de cinco dias, pagar(em) a dívida de R$ 66.122,34 (nov/2019) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa nº 35033306-8, ou garantir a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida (Lei 6.830/80, arts. 7º e ss).

    SEDE DO JUÍZO: 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI - Avenida Miguel Rosa, 7315, (Zona Sul) - de 3817 ao fim - lado ímpar, Redenção, TERESINA - PI - CEP: 64018-550.

    Telefone: (86) 2107-2949.

    E-mail: [email protected] Teresina (PI), (datado e assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0002041-95.2003.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NORONHA CAMINHOES E TRATORES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANUEL GOMES NETO NORONHA CAMINHOES E TRATORES LTDA JOAQUIM NORONHA MOTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 9 de outubro de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 05/08/2022 09:33

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 05/08/2022 09:33

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 05/08/2022 09:33

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 05/08/2022 09:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/06/2021 12:41

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/03/2021 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2021 14:58

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2019 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2019 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2019 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2019 09:40

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 09:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/07/2019 15:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/07/2019 15:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/04/2018 10:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/04/2018 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2018 08:44

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2017 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2017 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 07:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2017 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2017 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2017 15:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 27/03/2017 14:09

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/03/2017 11:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/02/2017 10:31

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2017 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2017 10:30

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2016 10:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/05/2016 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 13.05.2016

  • 11/05/2016 13:21

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2015 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/10/2015 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2015 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 08:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2015 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2015 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 08:26

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/05/2015 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/05/2015 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHECE ILEGIT LUIZ GONZAGA SOUSA SALES, QUE PERMANECE REPRESENTANTE DA EMPRESA.

  • 17/04/2015 13:52

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2014 08:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2014 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2014 15:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2014 12:09

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/05/2014 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2014 06:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 07:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2014 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2014 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2014 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2014 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2014 14:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/03/2014 12:41

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/03/2014 12:41

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/03/2014 12:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2014 14:55

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/11/2013 14:12

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/11/2013 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2013 15:22

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2013 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2013 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2013 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2013 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2013 16:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2013 16:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2013 15:11

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/03/2013 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2013 12:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/01/2013 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2013 15:13

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2012 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2012 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 08:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2012 10:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2012 10:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2012 10:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/03/2012 10:19

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/03/2012 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2011 10:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/08/2011 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2011 13:31

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2011 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2011 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2011 09:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2010 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/11/2010 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2010 13:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADOS

  • 06/07/2010 17:57

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 24/06/2010 11:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 24/06/2010 11:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 24/06/2010 11:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 21/06/2010 13:02

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 11/06/2010 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2010 09:14

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2010 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2010 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2010 07:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2010 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2010 10:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2010 10:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/11/2009 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/11/2009 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2009 10:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2009 08:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2009 08:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2009 08:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/09/2009 10:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/09/2009 10:11

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/09/2009 10:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/09/2009 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2009 10:32

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2009 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2009 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2009 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2009 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2009 09:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2005 10:03

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - SEM BAIXA

  • 23/09/2004 10:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO POR 12 MESES ATE SET/05 ART. 40 LEF

  • 23/09/2004 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO ART. 40 LEF

  • 20/09/2004 16:30

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2004 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSAO

  • 16/09/2004 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2004 09:14

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/12/2003 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/12/2003 18:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

  • 12/11/2003 12:43

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD CUMPRIMENTO

  • 05/11/2003 16:26

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/10/2003 16:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/09/2003 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2003 13:51

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2003 10:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - AGD EXP MAND PENHORA E AVALIACAO

  • 20/05/2003 11:57

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/05/2003 07:32

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/05/2003 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2003 11:51

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2003 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DESPACHO INICIAL

  • 07/04/2003 10:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2003

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

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