22/08/2025 12:26

Juntada de Certidão
19/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:51

Juntada de ato ordinatório
24/06/2025 15:06

Juntada de inicial
24/06/2025 02:23

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
24/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
22/06/2025 14:34

Juntada de inicial
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1028158-89.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: J.

P.

D.

S.

D.

S.

Advogado do(a) EXEQUENTE: IAN AUGUSTO VIANA REIS - AP3211 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O (Portaria nº 2/2023 – 3ª Vara/SJAP) Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentar novos cálculo dos valores devidos no período de 29/05/2023 a 09/01/2025, atualizados pela SELIC, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 113/2021, nos termos da sentença transitada em julgado.

Orientações para confecção da planilha de cálculos: Considerando a Resolução CJF n. 945/2025, os cálculos deverão mostrar expressamente os valores das seguintes somas: .

Do Valor Principal .

Do Valor Selic. - Observar, fielmente, a DIB e a DIP da sentença; caso o INSS, no pagamento administrativo, não obedeça à DIP da sentença, esses valores deverão ser requeridos administrativamente; - Abater ou não incluir na planilha de cálculos os valores que tenham sido pagos administrativamente; - Observar a RMI (renda mensal inicial – data da DIB) informada na CARTA DE CONCESSÃO para elaboração dos cálculos.

NÃO USAR a renda mensal (RM) no lugar da RMI; OBS: não incluir, cumulativamente, SELIC junto com correção monetária/juros moratórios, pois, suas aplicações destinam-se a períodos distintos.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Soraya Figueiredo de Brito Mat.

AP16403
16/06/2025 16:50

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:23

Juntada de Ofício
02/06/2025 18:12

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
06/05/2025 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.
09/04/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:34

Juntada de ato ordinatório
31/03/2025 15:56

Juntada de inicial
28/03/2025 10:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 10:08

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:16

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DA SILVA DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 10:27

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/01/2025 13:03

Juntada de petição intercorrente
16/01/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:17

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2025 09:17

Juntada de Certidão
10/01/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 09:17

Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2025 09:17

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 20:14

Conclusos para julgamento
12/07/2024 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2024 23:59.
25/06/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:55

Juntada de manifestação
18/06/2024 15:58

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2024 15:58

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2024 15:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/03/2024 15:19

Juntada de Certidão
01/03/2024 09:53

Conclusos para julgamento
16/02/2024 10:13

Juntada de parecer
14/02/2024 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 22:17

Juntada de réplica
08/02/2024 17:09

Juntada de contestação
13/12/2023 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
28/11/2023 13:34

Juntada de Certidão
27/11/2023 20:41

Juntada de laudo pericial
11/11/2023 13:26

Juntada de laudo pericial
31/10/2023 00:31

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DA SILVA DE SOUZA em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:45

Juntada de ato ordinatório
05/10/2023 00:07

Publicado Intimação polo ativo em 05/10/2023.
05/10/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1028158-89.2023.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: J.

P.

D.

S.

D.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: IAN AUGUSTO VIANA REIS - AP3211 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: J.

P.

D.

S.

D.

S.

IAN AUGUSTO VIANA REIS - (OAB: AP3211) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

MACAPÁ, 3 de outubro de 2023. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
03/10/2023 16:52

Recebidos os autos
03/10/2023 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/10/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:51

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2023 13:51

Concedida a gratuidade da justiça a J. P. D. S. D. S. - CPF: *91.***.*74-90 (AUTOR)
02/10/2023 13:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2023 11:30

Conclusos para decisão
29/09/2023 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
29/09/2023 14:14

Juntada de Informação de Prevenção
06/09/2023 17:15

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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