TRF1 - 0002302-76.2016.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0002302-76.2016.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) APELANTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO TOCANTINS, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) APELADO: MONALICIO ALVES ALMEIDA, JOSE GASTAO ALMADA NEDER, JOYCE MARIA RIBEIRO DA SILVA, ANA CLAUDIA LOPES GABINO, VALERIO RICARDO MONTEIRO GUIMARAES, VANDA MARIA GONCALVES PAIVA, BIOGEN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, ANA CRISTINA PEREIRA SAMPAIO AGUIAR, JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.
A determinação do relator foi cumprida, uma vez que todos os litigantes foram intimados para manifestarem acerca das inovações implementadas na LIA.
O presente processo deve ser restituído à instância recursal. 02.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.
A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.
Palmas, Palmas, 23 de fevereiro de 2024.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
11/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0002302-76.2016.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) APELANTE: UNIÃO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), ESTADO DO TOCANTINS APELADO: VANDA MARIA GONCALVES PAIVA, JOSE GASTAO ALMADA NEDER, MONALICIO ALVES ALMEIDA, JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS, VALERIO RICARDO MONTEIRO GUIMARAES, ANA CLAUDIA LOPES GABINO, ANA CRISTINA PEREIRA SAMPAIO AGUIAR, BIOGEN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, JOYCE MARIA RIBEIRO DA SILVA DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
Neste processo foram praticados os seguintes atos relevantes: a) a instância revisora ordenou a devolução dos autos com determinação de intimação das partes para, em 15 dias, manifestarem sobre o alcance e aplicação das alterações legislativas promovidas na LIA; b) o processo aguarda impulso jurisdicional.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.
Não se aplicam efeitos materiais da revelia aos demandados que não contestaram, conforme determinam os artigos 345, II, do CPC, e artigo 16, § 19, I, da LIA.
Nada impede a incidência dos efeitos formais da revelia, de sorte que contra os revéis os prazos fluirão da publicação do ato no Diário da Justiça, consoante preconiza o artigo 346 do Código de Processo Civil.
Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar as partes demandantes para, em 15 dias, manifestarem sobre o alcance e aplicação das inovações legislativas feitas na LIA; b) aguardar o prazo para manifestação dos demandantes; c) em seguida, intimar os demandados para, em 15 dias, manifestarem sobre o alcance e aplicação das inovações legislativas implementadas na LIA; d) publicar este ato no Diário da Justiça para efeito de início do prazo para manifestação dos demandados revéis; e) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.
As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).
A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.
A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 05.
Palmas, 10 de outubro de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
31/08/2021 16:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
18/08/2021 09:42
Juntada de Informação
-
17/08/2021 17:18
Processo devolvido à Secretaria
-
17/08/2021 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2021 11:18
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 11:17
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 09:35
Juntada de Informação
-
04/08/2021 10:41
Processo devolvido à Secretaria
-
04/08/2021 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2021 07:47
Conclusos para despacho
-
03/08/2021 17:31
Juntada de Certidão
-
29/07/2021 22:30
Processo devolvido à Secretaria
-
29/07/2021 22:30
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2021 21:50
Conclusos para julgamento
-
26/07/2021 22:01
Recebidos os autos
-
26/07/2021 22:01
Juntada de Certidão de redistribuição
-
03/11/2020 09:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
-
03/11/2020 09:35
Juntada de Informação.
-
29/10/2020 18:22
Juntada de petição intercorrente
-
28/10/2020 15:18
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/10/2020 23:59:59.
-
24/10/2020 14:45
Decorrido prazo de JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS em 23/10/2020 23:59:59.
-
24/10/2020 14:45
Decorrido prazo de VANDA MARIA GONCALVES PAIVA em 23/10/2020 23:59:59.
-
24/10/2020 14:45
Decorrido prazo de BIOGEN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI em 23/10/2020 23:59:59.
-
24/10/2020 14:45
Decorrido prazo de JOYCE MARIA RIBEIRO DA SILVA em 23/10/2020 23:59:59.
-
24/10/2020 14:45
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LOPES GABINO em 23/10/2020 23:59:59.
-
24/10/2020 14:45
Decorrido prazo de JOSE GASTAO ALMADA NEDER em 23/10/2020 23:59:59.
-
22/10/2020 14:51
Decorrido prazo de VALERIO RICARDO MONTEIRO GUIMARAES em 21/10/2020 23:59:59.
-
20/10/2020 10:27
Juntada de manifestação
-
13/10/2020 18:03
Juntada de manifestação
-
09/10/2020 13:23
Juntada de Petição intercorrente
-
07/10/2020 09:40
Juntada de petição intercorrente
-
06/10/2020 12:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/10/2020 12:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/10/2020 12:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/10/2020 12:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/10/2020 12:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/10/2020 12:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/10/2020 12:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/10/2020 12:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/10/2020 12:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/10/2020 12:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/10/2020 12:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/10/2020 12:54
Expedição de Comunicação via sistema.
-
05/10/2020 00:04
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2020 16:16
Conclusos para despacho
-
24/09/2020 16:15
Juntada de Certidão
-
31/07/2020 10:07
Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 30/07/2020 23:59:59.
-
21/07/2020 19:00
Decorrido prazo de JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS em 20/07/2020 23:59:59.
-
21/07/2020 19:00
Decorrido prazo de JOSE GASTAO ALMADA NEDER em 20/07/2020 23:59:59.
-
10/07/2020 10:42
Decorrido prazo de JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS em 09/07/2020 23:59:59.
-
10/07/2020 10:42
Decorrido prazo de VANDA MARIA GONCALVES PAIVA em 09/07/2020 23:59:59.
-
10/07/2020 10:42
Decorrido prazo de BIOGEN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI em 09/07/2020 23:59:59.
-
10/07/2020 10:40
Decorrido prazo de MONALICIO ALVES ALMEIDA em 09/07/2020 23:59:59.
-
10/07/2020 10:40
Decorrido prazo de JOYCE MARIA RIBEIRO DA SILVA em 09/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 23:51
Juntada de contrarrazões
-
08/07/2020 10:09
Decorrido prazo de JOSE GASTAO ALMADA NEDER em 07/07/2020 23:59:59.
-
06/07/2020 18:06
Juntada de petição intercorrente
-
01/07/2020 10:41
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/07/2020 10:41
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/06/2020 20:56
Proferida decisão interlocutória
-
30/06/2020 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2020 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2020 16:19
Juntada de Petição intercorrente
-
17/06/2020 09:22
Conclusos para despacho
-
16/06/2020 01:30
Juntada de petição intercorrente
-
15/06/2020 19:28
Juntada de petição intercorrente
-
12/06/2020 16:40
Juntada de petição intercorrente
-
09/06/2020 15:52
Juntada de Petição intercorrente
-
08/06/2020 16:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/06/2020 16:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/06/2020 16:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/06/2020 16:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/06/2020 16:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/06/2020 16:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/06/2020 16:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/06/2020 16:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/06/2020 16:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/06/2020 16:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/06/2020 16:11
Juntada de Certidão
-
06/06/2020 03:35
Decorrido prazo de VANDA MARIA GONCALVES PAIVA em 03/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 03:35
Decorrido prazo de JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS em 03/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 03:35
Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LOPES GABINO em 03/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 03:35
Decorrido prazo de BIOGEN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI em 03/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 03:35
Decorrido prazo de MONALICIO ALVES ALMEIDA em 03/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 03:35
Decorrido prazo de ANA CRISTINA PEREIRA SAMPAIO AGUIAR em 03/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 03:35
Decorrido prazo de VALERIO RICARDO MONTEIRO GUIMARAES em 03/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 03:35
Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 03/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 03:35
Decorrido prazo de JOSE GASTAO ALMADA NEDER em 03/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 03:35
Decorrido prazo de JOYCE MARIA RIBEIRO DA SILVA em 03/06/2020 23:59:59.
-
04/06/2020 00:07
Proferida decisão interlocutória
-
26/05/2020 17:55
Conclusos para despacho
-
26/05/2020 16:07
Juntada de petição intercorrente
-
25/05/2020 23:48
Juntada de contrarrazões
-
15/05/2020 17:46
Juntada de renúncia de mandato
-
02/03/2020 16:38
Juntada de petição intercorrente
-
28/02/2020 16:56
Juntada de Petição intercorrente
-
21/02/2020 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2020 15:08
Juntada de Certidão de processo migrado
-
21/02/2020 15:05
Juntada de Certidão
-
21/02/2020 15:02
Juntada de volume
-
21/02/2020 14:51
Juntada de volume
-
21/02/2020 10:09
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
21/02/2020 10:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VANDA PAIVA JUNTA INSTRUMENTO DE PROCURACAO.
-
21/02/2020 10:04
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF
-
19/02/2020 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 11 VOLS
-
10/01/2020 11:25
CARGA: RETIRADOS MPF - 11 VOLUMES
-
08/01/2020 13:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/01/2020 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
08/01/2020 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
08/01/2020 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/12/2019 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 11 VOLS
-
06/12/2019 09:13
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ 11 VOLS
-
03/12/2019 15:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
03/12/2019 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)
-
22/11/2019 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
-
22/11/2019 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
11/11/2019 09:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
11/11/2019 09:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/11/2019 16:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
05/11/2019 15:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
22/10/2019 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
21/10/2019 11:20
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
21/10/2019 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/10/2019 10:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 N° 195/2019 DIVUL. 15/10/2019 PUBLI. 16/10/2019
-
10/10/2019 14:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ANTE O EXPOSTO, DECIDO: A) CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SER SUPRIDA (CPC, ART. 1022O; B) CONDENAR,
-
10/10/2019 14:19
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
-
25/09/2019 10:19
Conclusos para despacho
-
25/09/2019 10:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/09/2019 09:39
Conclusos para despacho
-
24/09/2019 09:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
-
24/09/2019 09:33
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS POR: BIOGEN DISTRITUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI.
-
16/09/2019 09:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 N 173/2019 DIVUL. 13/09/2019 PUBL. 16/09/2019
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11/09/2019 15:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
11/09/2019 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 10 VOLS
-
14/08/2019 11:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ 10 VOLS
-
09/08/2019 15:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGE
-
09/08/2019 09:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 10 VOLS
-
02/08/2019 09:07
CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 10 VOLS
-
29/07/2019 15:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
24/07/2019 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 10 VOLS
-
15/07/2019 15:23
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 10 VOLS
-
15/07/2019 10:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/07/2019 10:25
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE TRASLADEI CÓPIA DA SENTENÇA PARA OS AUTOS DE N° 3278-49.2017.4.01.4300, 1001168-26.2018.4.01.4300 E 4083-36.2016.4.01.4300, ENCAMINHANDO ESTE ÚLTIMO PARA LIBERAÇÃO DAS CONSTRIÇÕES E CONCLUINDO OS DEMAIS.
-
15/07/2019 10:01
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - III. DISPOSITIVO 292. ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO (CPC/2015, ART. 487, I) DAS QUESTÕES SUBMETIDAS DA SEGUINTE FORMA: 293. (A) ACOLHO O PEDIDO DA PARTE AUTORA PARA CONDENAR VANDA M
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27/06/2019 11:15
Conclusos para despacho
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27/06/2019 11:14
EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) CERTIFICO QUE AS PARTES FORAM INTIMADAS, TRANSCORRENDO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO.
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12/06/2019 17:21
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE AS PARTES TÊM PRAZO ATÉ 26 DE JUNHO 2019 PARA MANIFESTAÇÃO.
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12/06/2019 17:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFICAR SOBRE O PRAZO FINAL PARA OS DEMANDADOS MANIFESTAREM QUANTO A INTIMAÇÃO DO ANVERSO
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12/06/2019 17:12
Conclusos para despacho
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31/05/2019 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N° 99/2019 DIVUL. 31/05/2019 PUBLI. 03/06/2019
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28/05/2019 18:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: A) MANTER A REJEIÇÃO DAS QUESTOES PRELIMINARES SUSCITADAS PELOS REQUERIDOS B) DEFERIR A GRATUIDADE PROCESSUAL REQUERIDA POR ANA CLÁUDIA LOPES GABINO, ANA CRI
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23/05/2019 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 10 VOLS
-
16/05/2019 14:12
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ 10 VOLS
-
15/05/2019 17:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
15/05/2019 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 10 VOLS
-
10/05/2019 15:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ 10 VOLS
-
10/05/2019 15:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO ESTADO DO TOCANTINS
-
10/05/2019 10:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 09 VOLS
-
26/04/2019 09:02
CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 09 VOLS
-
24/04/2019 15:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REMESSA - UNIÃO
-
22/04/2019 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 09 VOLS
-
14/02/2019 14:34
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 09 VOLS
-
14/02/2019 14:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/02/2019 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MÍDIA - PROVA EMPRESTADA
-
14/02/2019 13:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: A) MANTER A REJEIÇÃO DAS QUESTÕES PRELIMINARES SUSCITADAS PELOS REQUERIDOS (...)
-
05/02/2019 14:09
Conclusos para despacho
-
05/02/2019 13:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - JOYCE MARIA RIBEIRO DA SILVA E VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA
-
30/01/2019 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) JOSE GASTÃO - NÃO TEM INTERESSE EM PRODUZIR PROVAS
-
09/01/2019 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) MANIFESTAÇÃO ANA CLÁUDIA LOPES GABINO E ANA CRISTINA PEREIRA SAMPAIO AGUIAR SOBRE O RELATÓRIO FINAL DA AUDITORIA N 15.355 FLS.480, VOLUME 8
-
30/11/2018 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) REQUERIMENTO DE SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS
-
30/11/2018 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO REQUERIDO
-
26/11/2018 13:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS
-
09/11/2018 13:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N 209/2018 PUBLI. 12/11/2018 DIVUL. 09/11/2018
-
05/11/2018 16:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
05/11/2018 16:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DPU REQUER IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS
-
05/11/2018 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU REQUER JUNTADA DE PROVAS DOCUMENTAIS
-
22/10/2018 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 08 VOLS
-
19/10/2018 09:12
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ 08 VOLS
-
15/10/2018 14:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
15/10/2018 14:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OS REQUERIDOS DEVERÃO SER INTIMADOS PARA MANIFESTAREM SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS E ESPECIFICAREM AS PROVAS A PRODUZIR, DEVENDO INDICAR OS FATOS QUE PRETENDAM PROVAR E JUSTIFICAR A PERTINÊNCIA DAS INICIATIVAS
-
01/10/2018 17:05
Conclusos para decisão
-
01/10/2018 17:02
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FABIO WANDERLEY
-
01/10/2018 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTADO TO REITERA MANIFESTAÇÃO MPF
-
30/08/2018 11:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 08 VOLS
-
17/08/2018 11:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 08 VOLS
-
16/08/2018 17:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
16/08/2018 17:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ATUALIZE-SE A SEGUNDA FOLHA, CONFORME DELIBERADO NA DECISÃO QUE RECEBEU A INICIAL...
-
09/08/2018 16:06
Conclusos para decisão
-
09/08/2018 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU
-
07/08/2018 10:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 08 VOLS
-
27/07/2018 08:52
CARGA: RETIRADOS AGU
-
24/07/2018 15:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
24/07/2018 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/07/2018 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/06/2018 12:33
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 08 VOLS
-
29/06/2018 11:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/06/2018 11:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. OUÇAM OS DEMANDANTES EM 30 DIAS, SOBRE AS CONTESTAÇÕES, DOCUMENTOS E PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR.
-
29/06/2018 10:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
29/06/2018 10:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. OUÇAM OS DEMANDADOS EM 30 DIAS, SOBRE AS CONTESTAÇÕES, DOCUMENTOS E PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR.
-
27/06/2018 08:41
Conclusos para decisão
-
27/06/2018 08:35
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - JOSE GASTÃO ALMADA NEDER
-
24/05/2018 15:50
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
14/05/2018 15:34
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO DE JOSÉ GASTÃO ALMADA NEDER
-
11/05/2018 14:26
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
10/05/2018 14:01
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)
-
10/05/2018 13:53
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
09/05/2018 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/04/2018 09:20
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ 08 VOLS
-
27/03/2018 16:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
27/03/2018 16:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EM FACE DO EXPOSTO, DECIDO: A) DEFERIR AS DILIGÊNCIAS PLEITEADAS PELO MPF; B) DETERMINAR O DESENTRANHAMENTO DA PEÇA JUNTADA AOS AUTOS POR SIQUEIRA CAMPOS (FLS. 832/849).
-
27/03/2018 16:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/03/2018 09:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 07 VOLS
-
14/02/2018 14:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 07 VOLS
-
07/02/2018 15:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
07/02/2018 15:01
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
05/02/2018 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/01/2018 09:53
CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 06 VOLS
-
23/01/2018 10:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
23/01/2018 10:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/01/2018 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/01/2018 10:40
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/01/2018 13:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/01/2018 13:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
-
18/12/2017 15:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CONTESTAÇÃO.
-
13/12/2017 12:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/11/2017 16:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 214/2017 EM 24/11/2017 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.
-
22/11/2017 13:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - Em face do exposto, decido: (a) receber a inicial; [...] intimar os requeridos com advogados constituídos, por publicação, para apresentarem contestação em 15 dias (art. 17,
-
21/11/2017 15:56
DESENTRANHAMENTO REALIZADO - Certifico que, conforme decisão de fls. 928/940, item 101, desentranhei destes autos a petição de fls. 466/474.
-
21/11/2017 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certifico que, conforme decisão de fls. 928/940, item 99, juntei cópias dos documentos de fls. 913/925 e da referida decisão aos autos de n. 4083-36.2016.4.01.4300.
-
21/11/2017 14:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Em face do exposto, decido: (a) receber a inicial; (b) determinar o desentranhamento da defesa prévia apresentada por JOYCE MARIA SILVA, em razão de se tratar de ato apócrifo. [...]
-
16/10/2017 16:54
Conclusos para despacho
-
16/10/2017 16:46
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
10/10/2017 13:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
10/10/2017 13:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/09/2017 16:18
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AGRAVO N. 0037943-27.2016.4.01.0000/TO
-
26/09/2017 15:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
23/08/2017 16:07
Conclusos para despacho
-
23/08/2017 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/08/2017 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 152/2017 EXP. 14/08 DIVUL. 21/08 PUBL. E CERT. 22/08
-
17/08/2017 17:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
17/08/2017 17:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O ATO PROCESSUAL APÓCRIFO É CONSIDERADO INEFICAZ EM RELAÇÃO À DEFESA (ART. 104, §2, CPC). A DEFESA DA REQUERIDA DEVE SER INTIMADA PARA ASSINAR A PEÇA, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO.
-
08/08/2017 16:36
Conclusos para despacho
-
17/07/2017 18:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO DECIDO: (A) DETERMINAR A INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA; (B) DETERMINAR A NOTIFICAÇÃO DA UNIÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA; (C) DETERMINAR O
-
17/07/2017 14:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DA UNIÃO PARA QUE FIGURE NO POLO ATIVO, COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL. 2. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO EM RELAÇÃO À UNIÃO. 3. DESENTRANHEM-SE AS DECISÕES DE FLS. 895-899 E JUNTE-SE AOS AUTOS DA PETIÇÃO CÍVEL/CAUTEL
-
27/06/2017 13:25
Conclusos para despacho
-
27/06/2017 11:08
Conclusos para despacho
-
27/06/2017 11:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/06/2017 11:00
DEFESA PREVIA APRESENTADA - FLS. 892/894
-
21/06/2017 19:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/06/2017 09:08
CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 05 VOLS
-
02/06/2017 14:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AGU
-
02/06/2017 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/06/2017 13:14
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DESMEMBRAMENTO EFETUADO OS REQDOS FABIO SARDINHA WANDERLEY E ROGERIO BARBOSA, UNIAO FICARAM NOS AUTOS 032784920174014300
-
02/06/2017 12:49
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - DESMEMBRAR EM RELAÇÃO FABIO SARDINHAWANDERLEY E ROGERIO BARBOSA
-
01/06/2017 13:30
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - REMETIDOS PARA DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO EM RELAÇÃO A FABIO SARDINHA WANDERLEY E ROGERIO BARBOSA
-
25/05/2017 09:38
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXTRAÇÃO DE CÓPIA INTEGRAL PARA DESMEMBRAMENTO DO FEITO.
-
25/05/2017 09:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINAR A INCLUSÃO DA UNIAO NO POLO PASSIVO; NOTIFICAÇÃO DA UNIAO PARA DEFESA PRÉVIA; DESMEMBRAMENTO DOS AUTOS EM RELAÇÃO A FABIO SARDINHA WANDERLEY E ROGÉRIO BARBOSA.
-
23/05/2017 09:34
Conclusos para decisão
-
08/05/2017 18:45
Conclusos para despacho
-
08/05/2017 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/05/2017 16:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 05 VOLS
-
03/04/2017 15:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 05 VOLS
-
03/04/2017 13:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
03/04/2017 13:47
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
-
03/04/2017 13:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE COM URGÊNCIA O ATO DE FLS. 885.
-
03/04/2017 13:07
Conclusos para despacho
-
29/03/2017 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/03/2017 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/05 VOLS
-
15/03/2017 16:55
CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 05 VOLS
-
15/03/2017 16:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
01/03/2017 17:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DESENTRANHE-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 873-884 E JUNTE-SE À PETIÇÃO CÍVEL CONEXA; 2. CUMPRA-SE A DELIBERAÇÃO PRECEDENTE (FL. 870-VERSO).
-
24/02/2017 17:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DESENTRANHE-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 873-884 E JUNTE-SE À PETIÇÃO CÍVEL CONEXA; 2. CUMPRA-SE A DELIBERAÇÃO PRECEDENTE (FL. 870-VERSO).
-
07/02/2017 14:56
Conclusos para despacho
-
07/02/2017 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição 347099 de 06/02/2017: juntado acórdão do agravo de instrumento.
-
07/02/2017 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Proceda-se à inclusão do Estado do Tocantins como litisconsorte ativo. 2. Ouçam-se os autores sobre os demandados não localizados.
-
02/02/2017 13:49
Conclusos para despacho
-
31/01/2017 15:14
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
-
30/01/2017 13:54
DILIGENCIA CUMPRIDA - DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÃO JUNTADA ERRONEAMENTE - JUNTADA AOS AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIROS DE Nº 8252-66.2016.4.01.4300
-
27/01/2017 14:18
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
14/12/2016 18:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/12/2016 13:30
DEFESA PREVIA APRESENTADA - VALÉRIO RICARDO MONTEIRO GUIMARÃES
-
01/12/2016 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) C/ 05 VOLS
-
01/12/2016 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 05 VOLS
-
01/12/2016 10:47
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ 05 VOLS
-
29/11/2016 16:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
29/11/2016 16:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA SUPRA, FICA INTIMADA A DPU PARA APRESENTAR A DEFESA PRELIMINAR DE VALÉRIO RICARDO MONTEIRO GUIMARÃES (FL. 625).
-
24/11/2016 13:45
DEFESA PREVIA APRESENTADA - MONALÍCIO ALVES ALMEIDA
-
24/11/2016 13:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SSJ APARECIDA DE GOIÂNIA DEVOLVE CP DEVIDAMENTE CUMPRIDA
-
23/11/2016 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 05 VOLS
-
25/10/2016 09:14
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - C/ 05 VOLUMES
-
24/10/2016 13:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
21/10/2016 17:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/10/2016 17:11
Conclusos para despacho
-
04/10/2016 13:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 24531 de 21/09/2016, fl. 625 - Informa que a partir da referida petição protocolada o réu Valério R. M. G será assistido pela DPU.
-
16/09/2016 15:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/09/2016 15:17
OFICIO EXPEDIDO - OF GABJU DE Nº 069/2016 - PRESTA INFORMAÇÕES EM AI - TRF1 - TERCEIRA TURMA.
-
16/09/2016 15:17
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF GABJU DE Nº 069/2016 - PRESTA INFORMAÇÕES EM AI - TRF1 - TERCEIRA TURMA.
-
16/09/2016 15:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIR O PEDIDO DE INCLUSÃO DO ESTADO DO TOCANTINS NO POLO ATIVO; MANTER A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS
-
16/09/2016 15:09
Conclusos para decisão
-
16/09/2016 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE DECISÃO PROFERIDA PELO TRF1 - INSTÂNCIA SUPERIOR - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
15/09/2016 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/08/2016 17:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
29/08/2016 17:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
29/08/2016 17:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O INTERESSE DO ESTADO DO TOCANTINS NO PROCESSO É PATENTE (...). AS ALEGAÇÕES CONSTANTES DAS DEFESAS PRELIMINARES SERÃO APRECIADAS EM CONJUNTO, QUANDO TRANSCORRIDO O PRAZO PARA TODOS OS REQUERIDOS APRESENTAREM AS MANIFESTAÇÕES. MAN
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29/08/2016 17:04
Conclusos para despacho
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24/08/2016 10:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE INFORMAÇÕES EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
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17/08/2016 18:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA SUPRA, ENCAMINHO OS AUTOS AO SETOR COMPETENTE PARA DILIGENCIAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP EXPEDIDA À COMARCA DE PORTO NACIONAL - TO NA FL.209.
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17/08/2016 18:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/08/2016 18:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
26/07/2016 18:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF N. 135, DIV. 21/07/2016.
-
26/07/2016 18:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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26/07/2016 18:25
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
19/07/2016 12:39
DILIGENCIA CUMPRIDA - ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO QUE ACOMPANHAVA A CONTESTAÇÃO DA REQUERIDA ANA CRISTINA
-
14/07/2016 10:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
14/07/2016 10:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante do exposto, intime-se a defesa de Ana Cristina Pereira Sampaio Aguiar para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer à Secretaria deste Juízo para a retirada dos documentos apresentados junto com a defesa preliminar, sob pen
-
12/07/2016 15:39
Conclusos para despacho
-
12/07/2016 11:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/07/2016 11:12
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (3ª) JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS
-
12/07/2016 11:10
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) VANDA PAIVA
-
12/07/2016 10:13
DEFESA PREVIA APRESENTADA - ANA CRISTINA INTIMADA
-
12/07/2016 10:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) ANA CLAUDIA INTIMADA
-
12/07/2016 10:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JOSE GASTAO INTIMADO
-
12/07/2016 10:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MONALICIO ALVES INTIMADO
-
12/07/2016 10:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FABIO SARDINHA NÃO INTIMADO
-
12/07/2016 10:10
DEFESA PREVIA APRESENTADA - JOSE GASTAO
-
01/07/2016 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/06/2016 14:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOYCE MARIA RIBEIRO DA SILVA
-
29/06/2016 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/06/2016 14:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
-
29/06/2016 14:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
29/06/2016 14:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
-
29/06/2016 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/06/2016 14:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
-
29/06/2016 14:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
29/06/2016 14:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANA CRISTINA PEREIRA SAMPAIO AGUIAR
-
29/06/2016 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
29/06/2016 14:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
-
29/06/2016 14:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
29/06/2016 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/06/2016 14:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
24/06/2016 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/06/2016 14:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
-
24/06/2016 14:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
24/06/2016 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/06/2016 17:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/N° 112 EXP. 10/06/2016 DIVUL. 20/06 PUBL. E CERT. 21/06
-
16/06/2016 08:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
16/06/2016 08:57
DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICAR ACERCA NOTIFICACAO - APRESENTACAO DEFESA PRELIMINAR.
-
16/06/2016 08:37
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR ACERCA NOTIFICACAO-APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR PELOS REQUERIDOS...
-
16/06/2016 08:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO INFORMA QUE NAO TEM INTERESSE POR ORA DE INTERVIR NO FEITO.
-
16/06/2016 08:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIAO FEDERAL DO DESPACHO DE FL...
-
16/06/2016 08:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DO TOCANTINS DO DESPACHO DE FL...
-
16/06/2016 08:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. MANTENHO AS CONSTRIÇÕES EM RELAÇÃO Á REQUERIDA BIOGEM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, UMA VEZ QUE A DECISÃO CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA TANTO. 2. AS DEMAIS QUESTÕES SERÃO ENFRENTADAS QUANDO DA ADMISSIBILIDADE OU INDEFER
-
14/06/2016 15:35
Conclusos para decisão
-
14/06/2016 15:21
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
14/06/2016 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/06/2016 10:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO. PROCESSO EM ORDEM.
-
13/06/2016 10:16
Conclusos para despacho
-
08/06/2016 13:20
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP DE Nº 424/2016 - COMARCA DE PORTO NACIONAL/TO - NOTIFICAÇÃO DE VALÉRIO RICARDO MONTEIRO GUIMARÃES
-
08/06/2016 13:16
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP DE Nº 423/2016 - AUTOS DE Nº 2302-76.2016.4.01.4300 - NOTIFICAÇÃO DO REQEURIDO ROGÉRIO BARBOSA - SJ/GO.
-
08/06/2016 13:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP DE Nº 422/2016 - AUTOS DE Nº 2302-76.2016.4.01.4300 - NOTIFICAÇÃO DE BIOGEN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - SSJ DE APARECIDA DE GOIANIA/GO
-
08/06/2016 13:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (10ª) INTIMAÇÃO DE UNIAO
-
08/06/2016 13:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (9ª) INTIMAÇÃO DE ESTADO DO TOCANTINS
-
08/06/2016 13:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (8ª) NOTIFICAÇÃO DE VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA
-
08/06/2016 13:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (7ª) NOTIFICAÇÃO DE MONALICIO ALVES ALMEIDA
-
08/06/2016 13:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (6ª) NOTIFICAÇÃO DE JOYCE MARIA RIBEIRO DA SILVA
-
08/06/2016 13:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) NOTIFICAÇÃO DE JOSE WUILSON SIQUEIRA CAMPOS
-
08/06/2016 13:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) NOTIFICAÇÃO DE JOSE GASTÃO ALMADA NEDER
-
08/06/2016 13:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) NOTIFICAÇÃO DE FABIO SARDINHA WANDERLEY
-
08/06/2016 13:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) NOTIFICAÇÃO DE ANA CRISTINA PEREIRA SAMPAIO AGUIAR
-
08/06/2016 13:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO DE ANA CLAUDIA LOPES GABINO
-
03/06/2016 10:05
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (3ª)
-
03/06/2016 10:04
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
-
03/06/2016 10:04
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
03/06/2016 10:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (8ª)
-
03/06/2016 10:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (7ª)
-
03/06/2016 10:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (6ª)
-
03/06/2016 10:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (5ª)
-
03/06/2016 10:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (4ª)
-
03/06/2016 10:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (3ª)
-
03/06/2016 10:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
-
03/06/2016 10:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
03/06/2016 09:04
DILIGENCIA CUMPRIDA - REMESSA DE CÓPIAS À SECLA INTENTANDO A AUTUAÇÃO DE PETIÇÃO DIVERSA A SER DISTRIBUÍDA POR DEPENDENCIA AOS PRESENTES AUTOS.
-
03/06/2016 09:04
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - AUTUAÇÃO DE PETIÇÃO DIVERSA A SER DISTRIBUÍDA POR DEPENDÊNCIA AOS PRESENTES AUTOS.
-
11/05/2016 10:45
Conclusos para decisão
-
11/05/2016 10:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/05/2016 09:05
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTUAR PETICAO DIVERSA A SER DISTRIBUIDA POR DEPENDENCIA
-
06/05/2016 08:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/05/2016 08:51
Conclusos para decisão
-
07/04/2016 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/04/2016 18:03
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
07/04/2016 18:03
INICIAL AUTUADA
-
07/04/2016 17:24
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
07/04/2016 17:24
INICIAL AUTUADA
-
07/04/2016 17:16
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESPACHO FL.174
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2016
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
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