TRF1 - 0035048-67.2001.4.01.3800

02/04/2025 18:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

02/04/2025 18:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

02/04/2025 18:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/07/2024 16:15

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

15/07/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

10/07/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/07/2024 23:59.

11/06/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELA MAGALHAES DUARTE DA SILVEIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELA MAGALHAES DUARTE DA SILVEIRA em 10/06/2024 23:59.

25/05/2024 15:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/05/2024 00:00

Juntado(a) - Publicado Acórdão em 16/05/2024.

16/05/2024 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024 00:00

Juntado(a) - Publicado Acórdão em 16/05/2024.

16/05/2024 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

14/05/2024 20:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/05/2024 12:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024 12:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/05/2024 12:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2024 12:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2024 12:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2024 12:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/05/2024 12:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/05/2024 12:01

Juntada de Petição - Nota Oral

30/04/2024 15:03

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2024 14:43

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

20/03/2024 00:02

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 20/03/2024.

20/03/2024 00:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

19/03/2024 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELA MAGALHAES DUARTE DA SILVEIRA em 18/03/2024 23:59.

18/03/2024 16:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2024 14:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/03/2024 18:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/03/2024 18:36

Retirado de pauta

11/03/2024 00:01

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 11/03/2024.

09/03/2024 00:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024

07/03/2024 20:44

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2024 15:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/09/2022 18:47

Recebidos os autos

14/09/2022 18:47

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2022 14:43

Juntada de Certidão

12/05/2021 11:54

Conclusos para decisão

11/05/2021 12:38

Remetidos os Autos ( ) de Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep para 1ª Turma

07/05/2021 01:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021 00:10

Decorrido prazo de União Federal em 06/05/2021 23:59.

29/04/2021 00:47

Decorrido prazo de ANGELA MAGALHAES DUARTE DA SILVEIRA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021 00:45

Decorrido prazo de ANGELA MAGALHAES DUARTE DA SILVEIRA em 28/04/2021 23:59.

15/03/2021 21:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021 21:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

10/03/2021 00:00

Intimação

09/03/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021 21:20

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021 21:20

Juntada de volume

03/02/2021 21:20

Juntada de volume

03/02/2021 21:12

Juntada de volume

19/01/2021 08:46

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/01/2021 08:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

18/01/2021 15:14

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

22/10/2019 15:59

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

22/10/2019 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

22/10/2019 12:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

22/10/2019 12:19

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

15/02/2018 19:43

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146

15/02/2018 19:41

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 19:40

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/06/2016 16:52

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146

15/06/2016 16:52

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

03/05/2016 14:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/04/2016 06:05

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

15/04/2016 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

15/03/2016 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/03/2016 16:08

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

20/02/2015 11:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

19/02/2015 13:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

28/01/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 27/01/2015 E PUBLICADA NO DIA 28/01/2015

22/05/2014 16:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/05/2014 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/05/2014 16:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

20/05/2014 09:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

16/05/2014 09:20

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

13/05/2014 17:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3349040 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

22/04/2014 13:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

14/03/2014 08:16

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

12/02/2014 12:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

10/02/2014 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/02/2014. Nº de folhas do processo: 257

09/12/2013 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

09/12/2013 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM INTEIRO TEOR

27/11/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/08/2013 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

28/06/2013 19:37

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

21/06/2013 17:58

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

01/06/2011 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

01/06/2011 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

27/05/2011 16:43

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

23/05/2011 12:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/05/2011 12:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

20/05/2011 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/03/2011 18:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2590096 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

16/03/2011 12:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

10/03/2011 17:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - DO ATO ORDINATÓRIO (P/CONTRARRAZÕES).

20/01/2011 17:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2543779 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

16/12/2010 12:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

15/12/2010 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

10/12/2010 08:23

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

16/11/2010 10:00

DOCUMENTO JUNTADO - (CÓPIA DE OFICIO REF. DECISÃO COMUNICADA À AUTORIDADE IMPETRADA)

05/10/2010 12:10

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

29/09/2010 15:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2010. Nº de folhas do processo: 236

28/09/2010 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

27/09/2010 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM ACÓRDÃO

13/09/2010 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações das partes e deu parcial provimento à remessa oficial

27/08/2010 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA NO DIA 26/08/2010

25/08/2010 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/08/2010 11:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

23/08/2010 14:16

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/09/2010

20/08/2010 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

20/08/2010 10:39

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA - PAUTA 13.09.2010

08/07/2010 23:22

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

10/06/2010 15:29

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

12/05/2010 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/05/2010 12:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/05/2010 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

12/05/2010 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

11/05/2010 18:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

28/04/2010 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

28/04/2010 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

26/04/2010 20:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

10/11/2008 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

06/11/2008 15:46

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. CARLOS OLAVO

16/10/2008 11:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2064477 REQUERENDO

09/10/2008 13:56

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTAR PETIÇÃO

09/10/2008 08:33

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

09/10/2008 08:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

12/09/2008 09:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

11/09/2008 19:30

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

30/08/2008 18:55

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

18/11/2002 18:44

CONCLUSÃO AO RELATOR

14/11/2002 13:49

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

19/09/2002 18:26

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

19/09/2002 18:25

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA