11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000005-54.2017.4.01.4103 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) IMPETRANTE: CASTRO LIMA DE SOUZA - RO3048 POLO PASSIVO:IMPETRADO: MARCIA CRISTINA PINTO SENTENÇA Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por Maria Aparecida de Oliveira Silva em face da Gerente Executiva do INSS em Rondônia.

A parte autora requer a desistência do mandamus.

Manifestado o desinteresse processual pela parte autora, devem os autos serem extintos, sem resolução do mérito, independente da anuência da parte contrária, aplicanção por analogia do entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 530, com repercussão geral reconhecida, quanto à possibilidade de desitência do Mandado de Segurança a qualquer tempo, independente de concordância.

Do exposto, homologo, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora e declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem condenação em honorários advocatícios ou custas, nos termos do art. 21 da Lei 9.507/97.

Intime-se.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de praxe.

Vilhena/RO, data e assinatura digitais.

Juiz Federal
10/04/2019 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/04/2019 11:29

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2019 16:43

Conclusos para despacho
28/11/2018 05:43

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA PINTO em 27/11/2018 23:59:59.
22/11/2018 02:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA em 21/11/2018 23:59:59.
08/11/2018 12:48

Juntada de Certidão
05/11/2018 14:16

Juntada de diligência
05/11/2018 14:16

Mandado devolvido cumprido
24/10/2018 15:28

Expedição de Ofício.
22/10/2018 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
16/10/2018 22:34

Expedição de Mandado.
16/10/2018 22:33

Expedição de Comunicação via sistema.
29/08/2018 09:49

Suscitado Conflito de Competência
16/07/2018 16:37

Conclusos para julgamento
16/07/2018 16:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/04/2018 00:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA em 22/03/2018 23:59:59.
19/02/2018 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.
30/01/2018 20:47

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2018 18:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo
29/01/2018 18:50

Conclusos para decisão
29/11/2017 01:52

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA em 28/11/2017 23:59:59.
26/10/2017 19:27

Expedição de Comunicação via sistema.
26/10/2017 14:26

Determinada Requisição de Informações
26/10/2017 14:26

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2017 19:18

Conclusos para despacho
25/09/2017 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/07/2017 17:07

Juntada de resposta
07/07/2017 19:30

Juntada de Certidão
06/07/2017 10:41

Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2017 16:31

Outras Decisões
31/03/2017 19:19

Conclusos para decisão
06/03/2017 12:11

Juntada de petição intercorrente
09/02/2017 13:21

Outras Decisões
01/02/2017 15:37

Conclusos para decisão
31/01/2017 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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