TRF1 - 0066153-91.2003.4.01.3800

1ª instância - 23ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRASIL COLONIA LTDA

CNPJ: 17.379.645/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2021 18:35

    Arquivado Definitivamente

  • 08/10/2021 18:35

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 10:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2021 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 14:03

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 03:17

    Juntada de manifestação

  • 08/06/2021 14:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/05/2021 01:07

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

  • 01/05/2021 00:56

    Decorrido prazo de BRASIL COLONIA LTDA em 30/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 23:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

  • 15/03/2021 23:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0066153-91.2003.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASIL COLONIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASIL COLONIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/03/2021 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 09:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/08/2020 18:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/05/2020 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2020 18:10

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 06/08/2019 14:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMNACAO ENVIADA PELO CORREIO

  • 15/03/2019 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/01/2019 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2019 11:04

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2019 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2018 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

  • 11/12/2018 08:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2018 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 05/10/2018 13:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMACAO ENVIADA PELO CORREIO

  • 02/04/2018 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/04/2018 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/03/2018 14:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - cálculo de custas finais elaborado

  • 27/03/2018 14:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2018 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2018 17:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2018 11:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/03/2018 11:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2018 11:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENVIADO PELO CORREIO

  • 29/11/2017 17:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/11/2017 17:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/11/2017 14:25

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/10/2017 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2017 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 06/10/2017 10:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/09/2017 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/09/2017 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/07/2017 17:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 22/06/2017 15:59

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2017 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

  • 05/06/2017 11:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2017 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2017 07:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 22/05/2017 07:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2017 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2017 13:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2014 13:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 04/04/2014 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2014 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2014 16:50

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2014 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

  • 21/01/2014 09:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B.CIDADE JARDIM - B.HTE / MG

  • 17/01/2014 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2014 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2013 10:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/09/2013 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2013 10:17

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2013 10:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2013 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2013 18:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2013 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2013 07:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B.CIDADE JARDIM - BH/MG

  • 19/03/2013 07:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2013 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2013 12:12

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2013 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2013 07:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

  • 12/12/2012 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2012 13:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/03/2012 09:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 22/03/2012 09:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2012 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2012 17:24

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2012 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2012 14:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2012 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2012 16:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

  • 14/02/2012 07:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2012 07:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/06/2011 10:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 21/06/2011 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2011 13:31

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2011 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2011 15:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2011 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2011 07:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2011 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2011 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2010 14:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/08/2010 10:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/06/2010 10:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2010 13:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENCMINHADO PELO CORREIO

  • 09/04/2010 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2010 14:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/11/2009 15:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/09/2009 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2009 14:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/07/2009 12:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENCAMINHADO PELO CORREIO

  • 14/05/2009 15:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/03/2009 10:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/02/2009 16:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2007 19:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2007 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2007 11:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/04/2007 12:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício elaborado

  • 17/04/2007 12:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2007 11:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/11/2006 08:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2006 08:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/09/2006 08:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2006 07:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA

  • 16/11/2005 12:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/09/2005 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2005 12:24

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2004 18:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da Fazenda Nacional.

  • 06/09/2004 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/AUT. SR. VALMIR

  • 27/08/2004 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2004 17:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

  • 19/07/2004 12:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/06/2004 13:21

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/05/2004 14:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/03/2004 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2004 14:25

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2004 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2003 17:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/12/2003 17:24

    INICIAL AUTUADA

  • 03/12/2003 13:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2003

Ultima Atualização
08/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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