TRF1 - 0003159-48.1999.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARMARINHOS SAO PEDRO LTDA - ME

CNPJ: 07.254.634/0001-10

PEDRO EVANGELISTA COELHO

CPF *02.***.*43-49

Advogados

LUIZ GONZAGA SOARES VIANA

OAB: 510/PI

CPF *01.***.*15-91

ALEXANDRE HERMANN MACHADO

OAB: 2100/PI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0003159-48.1999.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:ARMARINHOS SAO PEDRO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIZ GONZAGA SOARES VIANA - PI510 e ALEXANDRE HERMANN MACHADO - PI2100 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMARINHOS SAO PEDRO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 17 de outubro de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 26/09/2022 08:43

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 26/09/2022 08:43

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 26/09/2022 08:43

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 26/09/2022 08:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/04/2020 18:30

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, LEF

  • 03/04/2020 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2020 18:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 09:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 07/03/2019 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2019 09:29

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2019 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 07:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2019 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2019 15:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/11/2018 08:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/11/2018 08:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETER EM 05/11/2018

  • 15/08/2018 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/08/2018 15:22

    PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - SOLICITADO DESBLOQUEIO BACEN

  • 15/08/2018 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2018 08:36

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2018 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2018 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/02/2018 14:24

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

  • 24/01/2017 18:39

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 19/01/2017 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2017 15:39

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2016 08:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2015 14:21

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 27/02/2015 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2015 16:00

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2014 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2014 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 07:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2014 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2014 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2013 13:45

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2013 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2013 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 07:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2013 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2013 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2013 12:32

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2013 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2013 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2012 07:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2012 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2012 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2012 14:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO EXQTE PARA PROVIDENCIAS

  • 19/06/2012 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2012 14:35

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2012 08:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2012 13:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2012 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2011 08:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2011 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2011 12:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2010 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2010 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2010 08:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2010 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2010 11:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2010 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2010 14:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/12/2009 11:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/12/2009 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2009 14:09

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2009 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2009 11:26

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULOS E/OU INFORMAÇÕES

  • 03/11/2009 11:13

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 27/10/2009 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2009 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2009 07:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2009 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2009 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2009 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2009 07:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2009 07:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2009 07:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2009 07:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2009 07:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2008 09:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2008 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2008 10:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/07/2008 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA NO DE Nº 67 DE 23/07/2008

  • 17/07/2008 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO P/ PUBLICAÇÃO NO BOL. 019/2008, DO EXP. DO DIA 17/07/2008

  • 08/07/2008 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/06/2008 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVEFERIDO PEDIDO DA FAZENDA NACIONAL - PARTILHAMENTO ARREMATAÇÃO

  • 15/05/2007 08:57

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2007 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2007 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2006 08:08

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 21/09/2006 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/09/2006 11:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/08/2006 08:40

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/08/2006 08:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/08/2006 13:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/08/2006 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2006 10:21

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2006 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2006 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2006 17:25

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 23/06/2006 09:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/06/2006 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO

  • 30/05/2006 08:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/05/2006 08:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2006 11:49

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2006 14:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ARREMATAÇÃO

  • 24/01/2006 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2006 08:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2005 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2005 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2005 11:09

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2005 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2005 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2005 14:02

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/05/2005 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/05/2005 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2005 07:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2005 09:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/01/2005 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2004 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2004 10:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2004 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2004 14:39

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2004 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2004 08:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2004 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2004 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2004 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2004 14:35

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2004 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2004 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DLOC. PROVISORIA

  • 25/05/2004 08:51

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2004 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2004 09:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2004 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2003 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2003 13:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2003 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2003 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2003 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2003 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 24/09/2003 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PRAZO 10 DIAS

  • 24/09/2003 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2003 13:44

    Conclusos para decisão- COM A JEANETE

  • 03/12/2002 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2002 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2002 10:15

    CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADOR INSS

  • 24/10/2002 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2002 13:05

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2001 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2001 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 26/10/2001 10:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 15/10/2001 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2001 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2001 09:24

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 20/08/2001 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/08/2001 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO EM 14/08/2001

  • 13/08/2001 11:48

    Conclusos para despacho - n/data

  • 08/08/2001 08:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/08/2001 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2001 11:36

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2001 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2001 10:45

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2001 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2001 17:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESOCUPACAO E IMISSAO NA POSSE

  • 02/07/2001 12:52

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESOCUPACAO E IMISSA NA POSSE

  • 02/07/2001 12:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESOCUPACAO E IMISSÃO NA POSSE

  • 29/06/2001 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2001 09:47

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2001 15:09

    ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA

  • 07/05/2001 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 27/04/2001 16:00

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

  • 27/04/2001 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2001 10:00

    Conclusos para despacho - N/DATA

  • 23/03/2001 15:57

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 21/03/2001 14:26

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - (3a.)

  • 15/02/2001 11:39

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 07/12/2000 18:28

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AGD. DESIGNACAO DE DATAS

  • 07/12/2000 18:27

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 29/09/2000 14:18

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 06/07/2000 09:12

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - DESIGNAR DATA

  • 26/06/2000 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2000 10:44

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2000 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2000 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 20/03/2000 13:59

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 10/03/2000 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/01/2000 18:57

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AGD. PRAZO

  • 14/12/1999 12:45

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIAÇAO

  • 30/11/1999 14:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

  • 12/11/1999 16:30

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGD. PRAZO

  • 27/10/1999 14:51

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO AR

  • 20/07/1999 15:09

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/07/1999 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/1999 14:01

    Conclusos para despacho

  • 01/07/1999 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 28/06/1999 15:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/1999

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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