TRF1 - 0011828-45.2012.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2023 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL 3ª VARA FEDERAL/CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ Rua Domingos Marreiros nº 598, 4º andar, Umarizal, Belém/PA, CEP 66.055-210 Fone: (91) 3299-6119 - E-mail: [email protected] Processo: 0011828-45.2012.4.01.3900 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: LILIA BARBOSA DE SOUZA D E S P A C H O 1.
Certifique-se o trânsito em julgado. 2.
Façam-se as comunicações de praxe à INFODIP e SINIC. 3.
Preclusas as vias impugnatórias, ARQUIVEM-SE os autos.
Belém, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA -
21/09/2022 16:36
Recebidos os autos
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21/09/2022 16:36
Juntada de petição inicial
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25/10/2020 03:11
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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25/09/2019 10:15
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOL
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24/09/2019 11:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM ATENÇÃO À R. DECISÃO DE FL. 376, À MANIFESTAÇÃO DA DEFESA DE FLS. 389/396 E À MANIFESTAÇÃO DO MPF DE FL. 399, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.
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24/09/2019 11:34
Conclusos para despacho
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01/08/2019 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
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31/07/2019 12:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/07/2019 16:39
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
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19/07/2019 14:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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19/07/2019 13:38
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO
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18/07/2019 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO33620(LILIA BARBOSA DE SOUZA)
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21/02/2019 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL 40.***.***/2415-06 - PEÇAS GERADAS NO STJ/STF
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19/07/2018 13:18
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO NO STJ. SEGUE O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA N. 2545-85.2018
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19/07/2018 11:34
RECEBIDOS DO TRF - EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM ANDAMENTO - AGUARDANDO RECURSO EM TRIBUNAL SUPERIOR
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13/04/2016 14:52
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 01 VOLUME
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25/02/2016 14:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RECEBO A APELAÇÃO TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTA PELA DEFESA DA SENTENCIADA NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 2. TENDO EM VISTA QUE A DEFESA OPTOU POR APRESENTAR SUAS RAZÕES NA INSTÂNCIA SUPERIOR, CONSOANTE FACULTADO PELO ART.
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16/12/2015 10:53
Conclusos para despacho
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11/12/2015 12:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 89725 - APELAÇÃO - LILIA BARBOSA
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19/11/2015 12:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/11/2015 11:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOLUME
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11/11/2015 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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02/07/2015 09:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/06/2015 13:53
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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14/05/2015 14:10
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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08/09/2014 11:26
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 17/04/2012 ART. 183 LEI 9.472/97
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05/09/2014 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORIAIS - LILIA
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02/09/2014 10:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO 01 VOLUME
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28/08/2014 09:37
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FLS.113 - UMA MÍDIA FL. 105
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25/08/2014 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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19/08/2014 12:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR A DEFESA PARA MEMORIAL
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19/08/2014 12:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORIAL DO MPF
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19/08/2014 12:10
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1724/14 DEVOLVIDA PELA SUBSEÇÃO DE ALTAMIRA/PA, NÃO CUMPRIDA
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17/07/2014 10:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/07/2014 14:18
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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25/06/2014 18:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A defesa requereu a desistência da inquirição da testemunha BENEDITA PANTOJA FERREIRA, o que foi homologado. 2. Dada vista às partes para diligências finais, estas nada requereram. 3. Vista às partes para memoriais no prazo
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25/06/2014 18:59
Conclusos para despacho
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25/06/2014 18:59
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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25/06/2014 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 045740
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23/06/2014 10:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DA CP 1724/2014 NO JUÍZO DEPRECADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA RÉ LILIA SOUZA NÃO CUMPRIDO.
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27/05/2014 09:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/05/2014 11:03
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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15/05/2014 17:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - SHEYLA SALES DA SILVA
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15/05/2014 17:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - BENEDITA PANTOJA CORREIA
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02/05/2014 14:53
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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29/04/2014 16:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 29/04/2014
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25/04/2014 16:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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15/04/2014 18:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - BENEDITA PANTOJA CORREIA e SHEYLA SALES DA SILVA
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15/04/2014 18:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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15/04/2014 18:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1724
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07/04/2014 10:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25 DE JUNHO DE 2014, ÀS 16:30 HORAS. 2. DEPREQUE-SE À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA A INTIMAÇÃO DA RÉ PARA A AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA. 3. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. 4. P
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07/04/2014 10:26
Conclusos para despacho
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29/01/2014 11:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA APRESENTOU ROL DE TESTEMUNHAS
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18/12/2013 18:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 18/12/2013
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12/12/2013 19:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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04/10/2013 15:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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17/09/2013 16:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. RESPOSTA(S) À ACUSAÇÃO DE LILIA BARBOSA DE SOUZA (FL.58): A ARGÜIÇÃO DE ATIPICIDADE DE CONDUTA NÃO TEM AMPARO NA LEGISLAÇÃO MENCIONADA. A ALEGAÇÃO DE ERRO DE PROIBIÇÃO DEMANDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, INCOMPATÍ
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17/09/2013 15:51
Conclusos para despacho
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22/05/2013 14:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) POSTERGO A ANÁLISE DAS RESPOSTA(S) ESCRITA(S) (...)
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22/05/2013 14:54
Conclusos para despacho
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06/05/2013 14:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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19/04/2013 11:03
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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08/04/2013 16:59
CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA
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21/03/2013 09:09
Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 08/04/2013 por PA30903 -
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19/03/2013 10:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/03/2013 10:44
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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13/02/2013 14:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 527
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08/10/2012 15:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPREQUE-SE À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA A CITAÇÃO DE LILIA BARBOSA DE SOUZA, OBSERVADO O ENDEREÇO E TELEFONE INDICADOS ÀS FLS.50/51.
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20/09/2012 14:38
Conclusos para despacho
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25/06/2012 18:23
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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04/05/2012 14:44
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
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04/05/2012 13:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRA A SECRETARIA, NA ÍNTEGRA O DESPACO DE FLS...
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04/05/2012 13:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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03/05/2012 12:42
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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26/04/2012 12:20
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL.,
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2012
Ultima Atualização
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo
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