TRF1 - 0001850-28.2009.4.01.4101

1ª instância - 1ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDITORA GRAFICA A FOLHA DE RONDONIA LTDA - EPP

CNPJ: 02.069.478/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2023 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal Processo n. 0001850-28.2009.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EDITORA GRAFICA A FOLHA DE RONDONIA LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: GIULIANO DE TOLEDO VIECILI - RO2396, LEONARDO GUIMARAES BRESSAN SILVA - RO1583 SENTENÇA (Tipo "B2") Trata-se de execução em que a parte exequente peticionou informando o reconhecimento da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito.

    Decido.

    O(a) requerente reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente e promoveu o cancelamento da inscrição em dívida ativa.

    Essa situação importa a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes, a teor do que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980.

    Pelo exposto, JULGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil e art. 26 da Lei n. 6.830/1980.

    Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios nos termos do art. 26 da LEF.

    Desconstituo eventual penhora ou restrição patrimonial realizada nos autos.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.

    Intimem-se.

    Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

    Juiz Federal

  • 15/12/2021 13:14

    Arquivado Provisoramente

  • 15/12/2021 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 02:30

    Decorrido prazo de EDITORA GRAFICA A FOLHA DE RONDONIA LTDA - EPP em 13/12/2021 23:59.

  • 27/10/2021 14:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/10/2021 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 19:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/10/2021 19:07

    Juntada de volume

  • 07/10/2021 17:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/12/2019 09:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2019 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2019 11:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2019 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/10/2019 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Resultado negativo de BACENJUD

  • 23/10/2019 13:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Ordem judicial

  • 02/10/2019 13:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/10/2019 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/09/2019 10:16

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2019 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2019 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2019 15:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2019 10:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2017 09:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/01/2017 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2016 11:07

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2016 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

  • 02/09/2016 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2016 10:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2016 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2016 16:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2015 10:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 (cento e oitenta) dias.

  • 08/06/2015 10:55

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - despacho

  • 08/06/2015 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2015 11:47

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2015 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2015 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2015 09:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2015 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2014 10:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2014 10:09

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - despacho

  • 02/06/2014 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2014 13:48

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2014 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2014 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2014 15:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2014 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2013 16:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/06/2013 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2013 15:43

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2012 08:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2012 08:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2012 20:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 78/2012

  • 29/11/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 78/2012

  • 23/11/2012 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2012 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2012 16:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/07/2012 13:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/07/2012 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2012 11:47

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2012 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2012 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2012 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2012 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2012 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2011 17:28

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2011 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2011 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2011 15:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIO

  • 10/05/2011 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2010 13:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2010 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2010 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2010 17:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIO

  • 10/09/2010 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2010 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2010 10:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2010 13:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/03/2010 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/11/2009 14:16

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/11/2009 14:16

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/10/2009 09:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/10/2009 09:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2009 15:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2009 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/07/2009 14:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/07/2009 14:46

    INICIAL AUTUADA

  • 26/06/2009 14:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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