TRF1 - 1000257-92.2023.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/10/2023 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1000257-92.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EZEQUIEL MARTINS PINHEIRO Advogados do(a) AUTOR: EUCLESIO BORTOLAS - MT17544/O, PHILIPPE ZANDARIN VILLELA MAGALHAES - MT16244/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (LOAS deficiente), com DIB em 06/04/2022, DIP em 01/10/2023, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, monetariamente corrigidas e sem a aplicação de juros de mora, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 23.704,46.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.
Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo EZEQUIEL MARTINS PINHEIRO Filiação AGENOR ALVES PINHEIRO TEREZA SONDES MARTINS CPF *79.***.*27-90 Benefício Concedido LOAS DEFICIENTE Renda Mensal Inicial – RMI UM SALÁRIO MÍNIMO Data de início do benefício – DIB 06/04/2022 Data de início do pagamento – DIP 01/10/2023 Data de cessação do benefício - DCB NÃO SE APLICA Valor dos atrasados R$ 23.704,46 Após a comunicação para cumprimento, expeça-se RPV.
Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
MURILO MENDES Juiz Federal -
25/01/2023 16:11
Juntada de manifestação
-
25/01/2023 15:56
Recebido pelo Distribuidor
-
25/01/2023 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2023
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1030226-53.2021.4.01.3400
Lucas Pelucio Ferreira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Bruno Ladeira Junqueira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/05/2021 18:21
Processo nº 1003067-40.2023.4.01.3603
Marlene de Oliveira Romera
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcia Regina Soares
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/05/2023 12:15
Processo nº 1089381-16.2023.4.01.3400
Narcisa dos Santos
.Presidente da Junta de Recursos da Prev...
Advogado: Gabriela Camargo Santos de Jesus
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/09/2023 12:34
Processo nº 1005613-05.2022.4.01.3603
Jose Fortunato Veiga
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Mara Silvia Rosa Dias
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/11/2022 15:56
Processo nº 1005613-05.2022.4.01.3603
Jose Fortunato Veiga
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Mara Silvia Rosa Dias
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/04/2024 18:02