12/08/2025 17:37

Desentranhado o documento
12/08/2025 17:37

Cancelada a movimentação processual
20/05/2025 13:21

Decorrido prazo de SEBASTIAO NUNES DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.
09/04/2025 00:09

Decorrido prazo de FERNANDES LUIS BARSZCZ em 08/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:07

Decorrido prazo de PAULA DA SILVA SA em 04/04/2025 23:59.
21/03/2025 21:53

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 10:11

Publicado Intimação polo passivo em 18/03/2025.
18/03/2025 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 12:37

Juntada de Certidão
14/03/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 12:34

Juntada de Certidão
25/02/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/02/2025 23:59.
08/01/2025 19:03

Juntada de petição intercorrente
29/11/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 13:22

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 22:52

Juntada de contestação
09/08/2024 12:05

Juntada de petição intercorrente
07/08/2024 00:23

Decorrido prazo de PAULA DA SILVA SA em 06/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:15

Decorrido prazo de FERNANDES LUIS BARSZCZ em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 00:03

Publicado Intimação polo passivo em 11/07/2024.
11/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular : JAIR ARAÚJO FACUNDES Juiz Substituto : Dir.

Secret. : GABRIEL KADOR SOARES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003029-96.2020.4.01.3000 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: FERNANDES LUIS BARSZCZ e outros (2) Advogado do(a) REU: JOSANDRO BARBOZA CAVALCANTE - AC4660 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "DESPACHO Tendo transcorrido o prazo legal sem que os requeridos Fernandes Luis Barszcz e Sebastião Nunes de Oliveira contestassem a presente ação, embora citados para tanto (doc id 1397601267 e 1851743658), decreto a revelia destes requeridos, com a ressalva do art. 345, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Quanto ao requerido Sebastião Nunes de Oliveira, o qual fora citado por edital, nomeio-lhe curador especial o Defensor Público da União em exercício neste Estado, nos termos do art. 72, II, do CPC, devendo o mesmo ser intimado para apresentar contestação no prazo legal.

Defiro à requerida Paula da Silva Sá os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Intimem-se.

Rio Branco/AC, (datado e assinado digitalmente).

Jair Araújo Facundes Juiz Federal"
09/07/2024 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2024 17:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2024 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:31

Processo devolvido à Secretaria
09/07/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 01:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO NUNES DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 14:25

Conclusos para despacho
05/03/2024 00:00

Publicado Citação em 05/03/2024.
04/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO Nº 1003029-96.2020.4.01.3000 CERTIDÃO DE REMESSA PARA PUBLICAÇÃO E AFIXAÇÃO PJe Certifico que, procedi a afixação do Edital de CITAÇÃO do requerido SEBASTIÃO NUNES DE OLIVEIRA - CPF: *20.***.*70-53 (ID do documento 1851743658 - Edital), no átrio desta Seccional e o referido EDITAL foi publicado no DJEN – Diário de Justiça Eletrônico Nacional, veiculado no Sistema de Publicação dos Atos Judiciais e Administrativos da Justiça Federal da 1ª Região, no endereço eletrônico: https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/publicacoes/diarios-da-justica/.

Links para visualização: https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=23100415421252200001831132378 https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TRF1&numeroProcesso=10030299620204013000 JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE Alameda Ministro Miguel Ferrante, S/N, Portal da Amazônia, CEP 69915-632, Rio Branco/AC, Telefones: (068) 3214-2016 e 3214-2020 www.jfac.jus.br - e-mail: [email protected] 3ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 dias PROCESSO: 1003029-96.2020.4.01.3000 CLASSE: Ação Civil Pública AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉUS: FERNANDES LUIS BARSZCZ E OUTROS FINALIDADE: CITAÇÃO do requerido SEBASTIÃO NUNES DE OLIVEIRA - CPF: *20.***.*70-53, para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias.

ADVERTÊNCIA: CPC, Art. 344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

SEDE DO JUÍZO: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, Rio Branco/AC, CEP 69915-632, PABX (68) 3214-2000.

Edital de citação expedido e assinado por ordem do Juízo Federal da 3ª Vara.

Rio Branco, (datado e assinado eletronicamente).

Gabriel Kador Soares Diretor de Secretaria da 3ª Vara RIO BRANCO, 26 de outubro de 2023.

RAIMUNDO NONATO JOSE DA SILVA Servidor
01/03/2024 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2024 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2024 17:30

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2024 17:29

Cancelada a conclusão
19/02/2024 12:07

Conclusos para julgamento
29/11/2023 01:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO NUNES DE OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.
26/10/2023 15:58

Juntada de petição intercorrente
26/10/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:56

Juntada de Certidão
10/10/2023 00:09

Publicado Citação em 10/10/2023.
10/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE Alameda Ministro Miguel Ferrante, S/N, Portal da Amazônia, CEP 69915-632, Rio Branco/AC, Telefones: (068) 3214-2016 e 3214-2020 www.jfac.jus.br - e-mail: [email protected] 3ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 dias PROCESSO: 1003029-96.2020.4.01.3000 CLASSE: Ação Civil Pública AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉUS: FERNANDES LUIS BARSZCZ E OUTROS FINALIDADE: CITAÇÃO do requerido SEBASTIÃO NUNES DE OLIVEIRA - CPF: *20.***.*70-53, para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias.

ADVERTÊNCIA: CPC, Art. 344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

SEDE DO JUÍZO: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, Rio Branco/AC, CEP 69915-632, PABX (68) 3214-2000.

Edital de citação expedido e assinado por ordem do Juízo Federal da 3ª Vara.

Rio Branco, (datado e assinado eletronicamente).

Gabriel Kador Soares Diretor de Secretaria da 3ª Vara
06/10/2023 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2023 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2023 20:44

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 17:17

Conclusos para despacho
15/06/2023 00:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2023 23:59.
08/05/2023 17:02

Juntada de petição intercorrente
08/05/2023 13:05

Juntada de manifestação
11/04/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:02

Juntada de Certidão
11/04/2023 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 11:43

Juntada de Certidão
31/03/2023 12:44

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 11:54

Conclusos para despacho
16/03/2023 11:52

Juntada de Certidão
13/01/2023 13:55

Juntada de Certidão
15/12/2022 01:31

Decorrido prazo de FERNANDES LUIS BARSZCZ em 14/12/2022 23:59.
17/11/2022 16:12

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:46

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:45

Juntada de Certidão
09/05/2022 17:40

Juntada de Certidão
22/02/2022 17:21

Juntada de Certidão
13/12/2021 17:19

Expedição de Carta precatória.
13/12/2021 12:42

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021 12:42

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 12:02

Conclusos para despacho
01/07/2021 18:37

Juntada de manifestação
23/06/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 13:24

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
16/06/2021 19:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 03:23

Decorrido prazo de FERNANDES LUIS BARSZCZ em 11/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:28

Decorrido prazo de PAULA DA SILVA SA em 09/03/2021 23:59.
18/02/2021 19:33

Juntada de Certidão
11/02/2021 17:04

Juntada de Certidão
11/02/2021 17:02

Juntada de Certidão
01/12/2020 22:20

Juntada de contestação
01/12/2020 22:17

Juntada de contestação
16/10/2020 15:07

Juntada de Certidão
07/10/2020 07:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/10/2020 23:59:59.
18/08/2020 17:42

Juntada de Petição intercorrente
10/08/2020 18:14

Expedição de Carta precatória.
10/08/2020 18:14

Expedição de Carta precatória.
10/08/2020 18:14

Expedição de Carta precatória.
06/08/2020 09:40

Juntada de Petição (outras)
31/07/2020 20:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 18:35

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 13:22

Juntada de Certidão
03/07/2020 19:15

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 15:46

Conclusos para despacho
22/05/2020 11:41

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
22/05/2020 11:41

Juntada de Informação de Prevenção.
19/05/2020 18:00

Recebido pelo Distribuidor
19/05/2020 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2020

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1086929-33.2023.4.01.3400

M.m. Machado e Aguiar - Restaurante e La...

Delegado da Delegacia da Receita Federal...

Advogado: Monica Rebane Marins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/09/2023 11:36

Exibir Processo

Processo nº 1086929-33.2023.4.01.3400

M.m. Machado e Aguiar - Restaurante e La...

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Monica Rebane Marins

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/09/2024 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0005102-71.2010.4.01.3303

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Alexandre Carvalho de Oliveira

Advogado: Amilton Fernandes Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/12/2010 18:27

Exibir Processo

Processo nº 0005032-05.2007.4.01.4000

Conselho Regional de Corretores de Imove...

Maria do Espirito Santo Alves de Freitas

Advogado: Francisco Borges Sobrinho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/01/2007 09:50

Exibir Processo

Processo nº 1010571-66.2019.4.01.3400

Caixa Economica Federal - Cef

Sieiro Comercio de Alimentos LTDA - ME

Advogado: Elizabeth Pereira de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/04/2019 11:49

Exibir Processo