TRF1 - 0011493-72.1992.4.01.3400

1ª instância - 22ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS

CPF *06.***.*12-91

ADERALDO GOMES

CPF *19.***.*77-49

ANTONIO JOSE BRUNELLI

CPF *20.***.*60-49

DOMINGOS PASCOAL DOS SANTOS

JULIO PEREIRA DA CRUZ

CPF *06.***.*76-87

JURACI DOS SANTOS

CPF *38.***.*34-87

ESPOLIO DE FERNANDO CESAR NUNES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

CNPJ: 00.924.429/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0011493-72.1992.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JURACI DOS SANTOS e outros POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros DECISÃO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do TRF1.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Sem requerimentos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Brasília-DF, data da assinatura constante do rodapé. (assinado eletronicamente)

  • 24/05/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 03/05/2011 13:20

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/05/2011 15:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/03/2011 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2011 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - foi publicado em 22 de fevereiro de 2011

  • 22/02/2011 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/02/2011 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/02/2011 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/02/2011 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2011 13:08

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2010 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/09/2010 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/09/2010 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/09/2010 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2010 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2010 10:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/09/2010 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/09/2010 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2010 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2010 11:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/08/2010 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

  • 12/08/2010 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2010 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2010 09:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/07/2010 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/07/2010 16:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA 371 B/2010

  • 26/07/2010 15:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/06/2010 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2010 19:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2010 19:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2010 09:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/03/2010 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/03/2010 09:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/02/2010 09:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/02/2010 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2010 15:15

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2009 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2009 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2009 17:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/11/2009 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FOI PUBLICADO EM 20/11/2009

  • 23/11/2009 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/11/2009 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/11/2009 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/11/2009 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2009 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2009 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2009 10:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/10/2009 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/10/2009 16:01

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 11/09/2009 15:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/08/2009 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2009 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2009 17:47

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 01/07/2009 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/06/2009 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2009 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2009 11:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/05/2009 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/05/2009 17:01

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 19/05/2009 12:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/04/2009 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com petição

  • 14/04/2009 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2009 17:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/03/2009 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FLS. 234, VERSO

  • 27/03/2009 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/03/2009 13:47

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 17/02/2009 15:38

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/12/2008 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2008 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2008 07:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/12/2008 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/11/2008 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2008 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 24/11/2008 17:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/11/2008 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2008 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 06/11/2008 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2008 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/10/2008 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2008 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 26/09/2008 13:17

    CARGA: RETIRADOS INSS - RET.P/ ALCINO

  • 17/09/2008 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/07/2008 07:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2008 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 23/07/2008 11:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET.P/ JOSE GOMES

  • 10/07/2008 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2008 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

  • 27/06/2008 07:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/06/2008 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/06/2008 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2008 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

  • 17/06/2008 17:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/06/2008 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2008 09:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2008 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2008 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2008 09:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/05/2008 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

  • 05/05/2008 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/04/2008 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2008 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SEM PETIÇÃO

  • 14/04/2008 16:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/04/2008 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 09/04/2008 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2008 11:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2008 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2008 09:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2008 17:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/03/2008 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2008 12:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2008 19:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2008 16:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/12/2007 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/10/2007 14:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/09/2007 08:31

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/09/2007 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 17/09/2007 17:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/09/2007 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 06/09/2007 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2007 18:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2007 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/08/2007 19:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2007 16:34

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REFSA

  • 27/07/2007 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 01/06/2007 11:54

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 20/04/2007 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2007 12:28

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2007 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2007 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/02/2007 17:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/02/2007 17:29

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/02/2007 17:29

    RECEBIDOS DO TRF

  • 04/04/2000 11:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA NO 10/2000

  • 08/02/2000 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/02/2000 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/01/2000 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/01/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 18/01/2000 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2000 16:40

    Conclusos para despacho - COM APELACAO

  • 07/01/2000 17:19

    RECURSO : APELACAO INTERPOSTA - PELA UNIAO

  • 07/01/2000 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 26/11/1999 12:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/09/1999 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 13/09/1999 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/09/1999 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/09/1999 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM SENTENCA

  • 03/09/1999 15:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 02/08/1999 17:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/08/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 25/01/1994 18:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/01/1994 14:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/01/1994 17:05

    Conclusos para despacho

  • 16/12/1993 15:26

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE/JUNTADA

  • 09/12/1993 16:59

    Conclusos para despacho

  • 07/12/1993 16:45

    MANIFESTACAO DO REU (OU EQUIVALENTE) - P.16.12.93/RAZOES FINAIS

  • 06/12/1993 18:47

    MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - ENV. A SECAO DE PROC. CIV. DIVERSOS

  • 30/11/1993 18:00

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - MIGUEL BATISTA

  • 27/10/1993 14:29

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - INTIME-SE A UNIAO POR MANDADO.

  • 14/10/1993 18:14

    Conclusos para despacho

  • 09/09/1993 18:14

    AGUARDANDO - CONCLUSAO/UNIAO

  • 28/05/1993 12:09

    AGUARDANDO PRAZO - LEI 73/93 - P. 16/08/93

  • 19/04/1993 17:53

    AGUARDANDO PRAZO - LEI COMPLEMENTAR 73/93 P. 13.08.93

  • 19/03/1993 11:15

    AGUARDANDO PRAZO - LEI COMPLEMENTAR 73/93 P. 14.07.93

  • 17/03/1993 18:16

    Conclusos para despacho

  • 17/02/1993 15:38

    AGUARDANDO PRAZO - LEI COMPL. N. 73/93 - P. 11/03/93

  • 16/02/1993 12:48

    AGUARDANDO - PRAZO DA LEI 73/93

  • 12/02/1993 13:18

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 11.02.93.

  • 09/02/1993 10:28

    CONCLUSO COM PETICAO

  • 08/02/1993 18:40

    MANIFESTACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - P.18.02.1993

  • 04/02/1993 18:48

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 04.02.93.

  • 01/02/1993 15:55

    Conclusos para despacho

  • 28/01/1993 16:34

    AGUARDANDO - CLS/GAB

  • 27/01/1993 13:14

    Conclusos para despacho

  • 25/01/1993 15:38

    VISTA AS PARTES (PRAZO COMUM) - P.01.02.93

  • 22/01/1993 13:27

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 21 DE JANEIRO DE 1993

  • 18/01/1993 17:06

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - P. 25.01.93

  • 14/01/1993 18:02

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 14 DE JANEIRO DE 1993

  • 14/01/1993 16:00

    Conclusos para despacho

  • 07/01/1993 15:16

    AGUARDANDO - CONCLUSAO

  • 15/12/1992 15:58

    Conclusos para despacho

  • 15/12/1992 09:59

    AGUARDANDO - CONCLUSAO

  • 14/12/1992 16:38

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO ADVOGADO

  • 09/12/1992 16:22

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - P. 18.12.92

  • 09/12/1992 15:53

    MANIFESTACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - P. 18/12/92

  • 07/12/1992 13:27

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 1992.

  • 03/12/1992 12:56

    Conclusos para despacho

  • 02/12/1992 18:08

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA PROC. DA REPUBLICA

  • 01/12/1992 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 01/10/1992 15:38

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA REPUBLICA - P.30.11

  • 17/09/1992 13:09

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - CLARICE

  • 15/09/1992 12:41

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 10/09/1992 13:33

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 08/09/1992 10:22

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 1992

  • 02/09/1992 11:23

    Conclusos para despacho

  • 31/08/1992 15:54

    AGUARDANDO - CONCLUSAO

  • 27/08/1992 16:18

    DISTRIBUICAO MANUAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/1992

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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