TRF1 - 0002935-66.2006.4.01.3903

1ª instância - Altamira

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANSELMO HOFFMANN

CPF *95.***.*14-68

Advogados

PAULINO BARROS DO NASCIMENTO

OAB: 8014/PA

JOSE MARIA DE JESUS ROCHA

OAB: 15568/PA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 0002935-66.2006.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO:ANSELMO HOFFMANN REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULINO BARROS DO NASCIMENTO - PA8014 e JOSE MARIA DE JESUS ROCHA - PA15568 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O MM.

    Juiz Federal respondendo pela Vara Federal Única da Subseção Judiciária de Altamira/PA, Dr.

    Felipe Gontijo Lopes, torna público que será realizada alienação em hasta pública do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo de execução abaixo: Processo: 0002935-66.2006.4.01.3903 e 0003000-61.2006.401.3903 (reunido) Natureza da Dívida: Execução de Título Judicial (classe 156) Execução: R$ 255.508,69 Exequente: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81, representada pela Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal.

    Executado(s): ANSELMO HOFFMANN - CPF: *95.***.*14-68, representado pelos advogados Jose Maria de Jesus Rocha - CPF: *92.***.*29-72 e Paulino Barros do Nascimento - CPF: *97.***.*20-87.

    LEILÕES 1º Leilão: 16/11/2023 às 10h:00 2º Leilão: 23/11/2023 às 10h:00 Modalidade: Online Realização do Leilão: por meio do site www.norteleiloes.com.br Leiloeiro Nomeado: Sandro de Oliveira, com registro na Junta Comercial do Estado do Pará sob o nº. *00.***.*55-14.

    Endereço Profissional: BR 316, KM 18, CEP 67.200-000, em Marituba/PA.

    Telefone: (91) 3033-9009.

    Site: www.norteleiloes.com.br BEM(NS) 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR VW/GOL1.0, ANO DE FABRICAÇÃO: 2008, ANO MODELO 2008, COR: PRATA, 04 (QUATRO) PORTAS, CAPACIDADE: 05 (CINCO) PASSAGEIROS, PLACA JVE7253 – VITÓRIA DO XINGU/PA, CHASSI: 9BWCA05W38P128622, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, E VELOCÍMETRO MARCANDO KM RODADOS. Ônus, Gravames ou Recursos Pendentes: Possui débitos, não possui multas, no mais a alienação fiduciária ao BANCO VOLKSWAGEN S A. possui baixa já informada, conforme pesquisa ao Detran em 06/10/2023.

    Localização: Sítio Mangueira, km 22, Estada Vicinal do Travessão Pedrosa, Vitória do Xingu/PA.

    Fiel Depositário: Anselmo Hoffmann Última Avaliação: R$ 18.631,00 (dezoito mil seiscentos e trinta e um reais).

    Lance Inicial em 1º Leilão: R$ 18.631,00 (dezoito mil seiscentos e trinta e um reais)* Lance Inicial em 2º Leilão: R$ 9.315,50 (nove mil, trezentos e quinze reais e cinquenta centavos) * *Vide título *LANCES* CONDIÇÕES DE PAGAMENTO Modalidade A VISTA.

    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.

    A arrematação do(s) bem(ns) dar-se-á, mediante as condições constantes nos art. 881 a art. 903 e correlatos da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil – CPC), Resolução nº 236 de 13 de julho de 2016 do Conselho Nacional de Justiça (regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico), anexo III da Lei nº 9.289 de 04 de julho de 1996 (para baliza das custas judiciais), Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932 (regula a profissão de leiloeiro), bem como no presente Edital; PARTICIPAÇÃO DO INTERESSADO 2.

    Para participar da hasta pública, o interessado capaz e na livre administração de seus bens, deverá se cadastrar prévia e gratuitamente no site www.norteleiloes.com.br em até 24h:00 (vinte e quatro horas) antes do dia e horário designados, responsabilizando-se, civil e criminalmente, pelas informações lançadas e/ou documentos enviados por ocasião do cadastramento; 2.1.

    A liberação do acesso será confirmada via e-mail ou por emissão de login e senha provisória, a ser, necessariamente, alterada pelo usuário, ciente que a senha é de natureza pessoal e intransferível, sendo de sua exclusiva responsabilidade, o uso, ainda que indevido; 2.2.

    O usuário cadastrado só poderá ofertar lances após o devido preenchimento do campo denominado “aceite do edital”; 3.

    Em todo o procedimento serão observadas as regras estabelecidas na legislação sobre certificação digital (art. 10, §1º da Medida Provisória n. 2.200-2 de 24 de agosto de 2001 c/c art. 1º da Resolução CNJ nº 236/2016); LANCES 4.

    No primeiro leilão, o(s) bem(ns) será(ão) arrematado(s) pela maior oferta, não inferior ao valor da avaliação (885 do CPC); 5.

    Se, os lances para aquisição do(s) bem(ns) não alcançar(em) o valor indicado no item anterior, haverá segundo leilão (art. 886, V, do CPC) no qual, não será aceito lanço considerado vil, ou seja, aquele inferior ao percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único do CPC); 5.1.

    LEILÃO 6.

    Uma vez que o edital esteja publicado, os bens serão disponibilizados para recepção de lances antecipados (que não suspendem o leilão); 6.1.

    Nos dias e horários designados, cada bem permanecerá disponível para recepção de lances até o encerramento do leilão ou superveniência de lances; 6.2.

    O leiloeiro aguardará 03 (três) minutos após o último lançamento em leilão, e encerrará a disputa, seguindo-se à oferta do próximo bem/lote ou encerramento da fase de lances; 7.

    Fica o Sr.

    Leiloeiro Oficial autorizado a receber ofertas de preço pelo(s) bem(ns) arrolado(s) neste edital em seu endereço eletrônico acima mencionado, devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio e confirmarem os seus respectivos lances, observadas as regras estabelecidas na legislação sobre certificação digital; PAGAMENTOS 8.

    O pagamento da arrematação, deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por meio de Depósito Judicial (DJE) junto à Caixa Econômica Federal (CEF) , à disposição do Juízo e vinculado ao(s) processo(s) de execução; 8.1.

    A não apresentação do comprovante de quitação ou primeira prestação da arrematação junto ao Leiloeiro, resulta em imediata reabertura da fase de lances e as penalidades cíveis e criminais ao arrematante ou àquele que der causa (art. 358 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal – CP) e art. 186 e art. 927 da lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil – CC); 8.2.

    Cabe ao arrematante pagar as custas judiciais, no equivalente a 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação a ser recolhida por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), bem como, a comissão do leiloeiro (5% – cinco por cento – calculado sobre o valor integral da arrematação), que poderá ser quitada por transferência eletrônica ou pagamento de boleto bancário sujeito a protesto ao Tabelionato de Protestos de Títulos e/ou ação de execução (art. 884 do CPC c/c art. 19 c/c art. 35 e art. 39 do Decreto 21.981/32); 9.

    As arrematações nos processos em que constar pendência de recurso(s) estão sujeitas a desfazimento a depender do teor da(s) decisão(ões) do(s) recurso(s) pendente(s) nos Tribunais.

    Nestes processos, a arrematação permitirá a posse do bem ao arrematante, permanecendo os valores do preço e os pagos a título de honorários de leiloeiro depositados em juízo, em garantia da arrematação, até que os recursos transitem em julgado; SUSPENSÃO DO LEILÃO 10.

    Em caso de remição/adjudicação ou qualquer fato que venha a suspender o leilão designado, os bens serão tornados indisponíveis para recepção de lances, restando suspensas as ofertas anteriormente lançadas; 10.1.

    A suspensão ou retirada do bem da fase de lances será precedida de determinação judicial; 11.

    Havendo remição/adjudicação em até 05 (cinco) dias corridos antes da realização da 1ª hasta, o requerente deverá pagar as custas judiciais devidas no percentual de 0,5% (meio por cento) do valor da remição/adjudicação, comissão do leiloeiro no equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor da última avaliação atualizada ou remuneração a ser arbitrada pelo Juízo Federal, bem como Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) junto à Prefeitura Municipal da situação do bem(ns) imóvel(is) e/ou débitos de IPVA e multas do(s) veículo(s); 11.1.

    Aplica-se o disposto neste item à remição/adjudicação do(s) bem(ns) pelo cônjuge, descendente ou ascendente que trata o art. 876, §6º do CPC; 12.

    Em caso de extinção da execução por pagamento ou suspensão em face de parcelamento, se a comunicação do pagamento integral ou da quitação da 1ª (primeira) prestação do parcelamento, se verificar em até 05 (cinco) dias corridos antes da realização da 1ª (primeira) hasta, faz jus o leiloeiro ao equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor da última avaliação atualizada, ou remuneração a ser arbitrado pelo Juiz Federal, a título de ressarcimento das despesas e tempo de trabalho despendidos; AUTO E CARTA DE ARREMATAÇÃO 13.

    O auto de arrematação será lavrado de imediato pelo leiloeiro; 14.

    Qualquer que seja a modalidade, assinado o auto pelo(a) juiz(a), pelo(a) arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o art. 903, §4º do CPC, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos; 15.

    A Carta de Arrematação será expedida depois de transcorridos os prazos para oposição de Impugnações (10 dias úteis), bem como para a opção de adjudicação do(s) bem(ns) pelo exequente (30 dias úteis); 16.

    Compete ao arrematante o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, junto à Prefeitura Municipal da situação do bem imóvel; 17.

    O Auto e a Carta de Arrematação poderão ser assinados com o uso de certificação digital (art. 10, §1º da Medida Provisória n. 2.200-2/2001); CONDIÇÃO DE AQUISIÇÃO DO BEM 18.

    Quem pretender arrematar, adjudicar ou remir o(s) bem(ns), fica ciente de que o(s) receberá no estado de conservação em que se encontrar(rem) e no local indicado, de acordo com a descrição detalhada de cada um, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes da data designada para a realização do leilão; 18.1.

    Na ocorrência de quaisquer embaraços à visitação do(s) bem(ns), o interessado deverá comunicar o fato ao Juízo; 18.2.

    A visitação de bem(ns) sob a guarda do leiloeiro ocorrerá preferencialmente no dia anterior ao leilão designado; 19.

    O arrematante providenciará os meios para desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados; 20.

    Sub-rogam-se no preço da arrematação, os impostos decorrentes da propriedade existentes até a data da arrematação, incluindo-se as taxas geradas pela prestação de serviços e as contribuições de melhorias relativas a bem(ns) imóvel(is), bem como obrigações/créditos de natureza propter rem (art. 130, parágrafo único da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional – CTN c/c art. 908, parágrafo único do CPC); 21.

    A(s) hipoteca(s) sobre bem(ns) imóvel(is) arrematado(s) será(ão) levantada(s) pelo MM.

    Juízo de execução (art. 1.499 do CC); 22.

    A entrega do bem estará condicionada a expedição de mandado de entrega do bem (bens móveis) e/ou de imissão na posse (bens imóveis – art. 901, §1º do CPC); 23.

    Os autos das execuções estão disponíveis aos interessados para consulta na Secretaria da Vara ou mediante consulte pública ao sistema PJE, especialmente no que se refere às matrículas dos bens imóveis indicados nas descrições dos bens; INTIMAÇÕES 24.

    Caso não sejam encontrados para intimação pessoal, ficam desde já intimados, por este edital, das datas designadas para o 1º e 2º Leilões do(s) bem(ns) penhorado(s) e dos demais dados constantes deste expediente, bem como, para os fins de oposição de embargos de terceiros que trata o art. 675 do CPC: o(s) executado(s), o(s) coproprietário(s), o(s) titular(res) e/ou proprietário(s) de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, o(s) credor(es) pignoratício(s), hipotecário(s), anticrético(s), fiduciário(s) ou com penhora anteriormente averbada, o(s) promitente(s) comprador(es)/ vendedor(es), a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado, condômino(s), usufrutuário(s), locatário(s), cônjuge/convivente e o administrador provisório do Espólio, e terceiros interessados, por si ou na(s) pessoa(s) de seu(s) respectivo(s) representante(s) legal(is); 25.

    Fica intimado, o Depositário Fiel, ou seu(s) representante(s) legal(is) se houver, de que a recusa na entrega do(s) bem(ns) arrematado(s) incidirá em multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774 do CPC); ADVERTÊNCIAS 26.

    Não poderão ofertar lances: 1) tutores, curadores, testamenteiros, administradores ou liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; 2) mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; 3) juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão, chefe de secretaria e dos demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender sua autoridade; 4) servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta; 5) leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados; e 6) dos advogados de qualquer das partes; 7) e os declarados inidôneos/impedidos por Juízos Federais; 27.

    Todo aquele que tentar impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial, afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, estará sujeito a penalidade prevista no art. 358 do CP, sem prejuízo da reparação do dano na esfera cível (art. 186 e art. 927 do CC); 28.

    Casos omissos serão decididos pelo MM.

    Juízo de Execução; PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO 29.

    E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado, uma só vez, no órgão oficial (imprensa nacional – e-DJF1).

    Dado e Passado nesta Cidade de ALTAMIRA, data da assinatura digital (assinado digitalmente) FELIPE GONTIJO LOPES JUIZ FEDERAL

  • 17/10/2022 16:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/10/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 11:16

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 11:14

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 03:29

    Decorrido prazo de ANSELMO HOFFMANN em 30/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 19:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2022 08:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2022 10:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 10:53

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/01/2022 10:52

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 02:16

    Decorrido prazo de ANSELMO HOFFMANN em 16/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 11:55

    Juntada de manifestação

  • 03/11/2021 16:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2021 15:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 17:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2021 10:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2021 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2021 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2021 05:58

    Decorrido prazo de ANSELMO HOFFMANN em 27/08/2021 23:59.

  • 16/07/2021 08:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2021 10:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 09:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/07/2021 09:54

    Juntada de volume

  • 05/07/2021 09:52

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/05/2021 11:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/05/2021 11:09

    RESTAURACAO DE AUTOS ORDENADA / PROCESSO N. _ - EXTRAVIADO

  • 23/10/2019 15:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/10/2019 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2019 13:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/09/2019 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/08/2019 08:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2019 14:23

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIÃO CUMPRIDA CONFORME DESPACHO DE FLS. 615/616

  • 13/08/2019 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2019 11:59

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2019 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº67530

  • 01/07/2019 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2019 16:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/05/2019 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/05/2019 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº65110

  • 16/05/2019 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº51784

  • 13/05/2019 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2019 15:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/03/2019 15:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PENHORA REALIZADA FLS. 585/591

  • 22/02/2019 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/02/2019 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE OS AUTOS ESTÃO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO

  • 16/01/2019 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/01/2019 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 59473

  • 07/12/2018 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA NO ENDEREÇO APRESENTADO AS FLS. 575, PARA CONSTRIÇÃO DO BEM MENCIONADO NA REFERIDA FOLHA

  • 07/11/2018 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/10/2018 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2018 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 08:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/08/2018 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/06/2018 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 12:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/05/2018 10:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2018 10:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 15/12/2017 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º,

  • 29/08/2017 11:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/07/2017 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO

  • 18/11/2016 16:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/11/2016 16:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 1467/2016

  • 01/10/2016 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2016 09:21

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2016 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 16428- FNDE

  • 02/08/2016 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2016 11:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/07/2016 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2016 14:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/06/2016 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/06/2016 10:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE OS CREDORES PARA SE MANIFESTAREM REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

  • 08/04/2016 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2016 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/02/2016 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/11/2015 17:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2015 17:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXECUTADO CONFORME ATO DE FLS 546.

  • 03/07/2015 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EDJF1 EDIÇÃO N123 DE 03/07/2015

  • 01/07/2015 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/06/2015 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2015 15:16

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2015 07:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2015 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/02/2015 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2014 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO SOB PROTOCOLO Nº 13226812/2014

  • 15/12/2014 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR DA INTIMAÇAO Nº 1281/2014

  • 15/12/2014 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DA INTIMAÇAO Nº 1280/2014

  • 14/11/2014 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2014 16:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/10/2014 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/10/2014 16:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2014 15:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/06/2014 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/06/2014 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/05/2014 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM AUDIÊNCIA.

  • 30/05/2014 13:40

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2014 17:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AOS 11 DIAS DO MES DE MARÇO DE 2014 FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO SETOR SEPOD-CÍVEL COM AS DEVIDAS RETIFICAÇÕES.

  • 21/01/2014 12:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DETERMINAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 515.

  • 18/12/2013 13:02

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - CONFORME FL. 515.

  • 18/12/2013 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO DA UNIAO APRESENTANDO O PARECER TACNICO CONCLUSIVO N°381/2013 , PROTOCOLO N°10997452/2013

  • 17/12/2013 08:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2013 08:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/10/2013 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/09/2013 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO FNDE, PROTOCOLO Nº 10578283/2013

  • 16/09/2013 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 678/2013 ENTREGA EFETIVADA.

  • 26/08/2013 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF, PROTOCOLO Nº 28935/2013

  • 26/08/2013 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2013 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/08/2013 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/08/2013 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 678/2013 EXPEDIDA PARA O FNDE

  • 09/08/2013 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2013 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONSIDERANDO QUE OS PEDIDOS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO VIERAM CARREADOS COM OS CÁLCULOS DO DÉBITO, INTIMEM-SE OS CREDORES PARA QUE APRESENTEM PLANILHA ATUALIZADA DE CÁLCULOS, NOS TERMOS DO ART. 475-J C/C ART. 614, II, CPC,

  • 15/07/2013 15:44

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2013 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DA CARTA DE INTIMAÇAO N°265/2013

  • 06/05/2013 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO, PROTOCOLO ELETRONICO 9790217/2013

  • 30/04/2013 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DA CARTA DE INTIMAÇAO DE N°266/2013

  • 26/04/2013 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2013 15:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/04/2013 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CERTIFICO QUE A MATÉRIA DE FL. 502 FOI DISPONIBILIZADA NO EDJF1, EDIÇÃO 70, DE 11/04/2013, COM PUBLICAÇÃO EM 12/04/2013.

  • 09/04/2013 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/04/2013 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - FLS.502

  • 04/04/2013 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CARTA DE INTIMAÇAO DE N°265/2013 EXPÉDIDA PARA UNIAO FEDERAL

  • 04/04/2013 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇAO DE N°266/2013 EXPEDIDA PARA FNDE

  • 11/03/2013 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF, PROTOCOLO Nº 22686/2013

  • 01/03/2013 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2013 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/02/2013 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/02/2013 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 015/2012-GA

  • 08/02/2013 14:10

    TRANSITO EM JULGADO EM - PROCESSO RETORNOU DO TRF1

  • 08/02/2013 14:10

    RECEBIDOS DO TRF - PROCESSO RETORNOU DO TRF1

  • 18/04/2012 09:59

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS CONFORME DECISAO

  • 10/04/2012 14:13

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/12/2011 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR REFERENTE A CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 283/2011

  • 01/12/2011 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE A CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 282/2011

  • 19/10/2011 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) Nº. 283/2011 (FNDE)

  • 19/10/2011 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Nº. 282/2011 (UNIÃO FEDERAL)

  • 22/08/2011 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2011 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2011 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/07/2011 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 130 DE 11/07/2011 COM PUBLICAÇÃO EM 12/07/2011

  • 05/07/2011 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/07/2011 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DE FL. 468.

  • 27/06/2011 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2011 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Processo em ordem. (Vistos em Inspeção)

  • 20/06/2011 12:01

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2011 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FL. 468

  • 13/06/2011 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2011 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONSIDERANDO A TEMPESTIVIDADE, A REGULARIDADE FORMAL E O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS, RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELA UNIÃO, ÀS FLS. 438/442, E PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FN

  • 19/05/2011 10:53

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2011 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF. PROTOCOLO Nº 2910/2011

  • 21/03/2011 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2011 15:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/12/2010 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ELETRONICA DO FNDE, N. 6471067/2010.

  • 07/12/2010 14:22

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - (2ª) RECURSO DE APELAÇÃO DO FNDE (ASSISTENTE SIMPLES), N. 9089/2010.

  • 07/12/2010 14:15

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO (ASSISTENTE ATIVO), N. 9010/2010.

  • 24/11/2010 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) CARTA DE INTIMAÇÃO N.369/2010 PARA A AGU (UNIÃO FEDERAL)

  • 24/11/2010 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO N.367/2010 PARA A FNDE-PF/PA.

  • 23/11/2010 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2010 16:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/10/2010 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CARTA DE INTIMAÇÃO N. 367/2010 PARA O FNDE/PF/PA, CIENCIA DA SENTENÇA.

  • 18/10/2010 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO N. 369/2010 PARA A UNIÃO EM SANTAREM, CIENCIA DA SENTENÇA.

  • 09/08/2010 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº151 DE 06/08/2010 COM PUBLICAÇÃO EM 09/08/2010

  • 05/08/2010 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/07/2010 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA DE FOLHA 423/432.

  • 19/07/2010 17:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - "ANTE TAIS PONDERAÇÕES, COM FULCRO NO ART. 11, INCISO VI, DA LEI Nº 8.429/92, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA CONDENAR O REQUERIDO, ANSELMO HOFFMANN, AO RESSARCIME

  • 01/06/2010 11:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/06/2010 11:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REQUERIDO MANIFESTAR-SE ACERCA DO DESPACHO DE FL. 416 NA PRESENTE AÇÃO.

  • 07/05/2010 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) INTIMAÇÃO AO FNDE, N. 131/2010 SECVA/SEPOD.

  • 27/04/2010 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - INTIMAÇÃO A UNIÃO FEDERAL, N. 130/2010 SECVA/SEPOD.

  • 13/04/2010 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2010 16:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/04/2010 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CARTA DE INTIMAÇÃO N. 131/2010 AO FNDE, INTIMANDO DO DESPACHO DE FL. 416.

  • 12/04/2010 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO N. 130/2010 À UNIÃO FEDERAL, INTIMANDO DO DESPACHO DE FL. 416.

  • 26/03/2010 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 58 DE 25/03/10 COM PUBLICAÇÃO EM 26/03/10.

  • 23/03/2010 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/03/2010 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FOLHA 416.

  • 19/03/2010 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2010 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RECEBO OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA FUNAI ÀS FLS. 400/405 COMO PROVA DOCUMENTAL. INTIME-SE O REQUERIDO, POR PUBLICAÇÃO, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, BEM COMO PARA, QU

  • 19/03/2010 11:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2009 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO ELETRONICA DO FNDE, N.5070/2009 SECVA/SEPOD.

  • 14/12/2009 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, N.7452/2009 SECVA/SEPOD.

  • 26/08/2009 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO FNDE (5070).

  • 28/07/2009 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2009 18:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/06/2009 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2009 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2009 12:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR BENIGNO PESSOA MARQUES

  • 15/05/2009 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PF/PA AUTORIZANDO O SR. BENIGNO PESSOA MARQUES- FAC SIMILE

  • 27/04/2009 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO (N.130/2009/SECVA/SEPOD/CIV) EXPEDIDA AO FNDE/PF/PA, DO DESPACHO DE FL.365.

  • 17/04/2009 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR DE CARTA DE INTIMAÇÃO N.420/2008 A AGU.

  • 07/04/2009 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 063 DE 06/04/09 COM PUBLICAÇÃO EM 07/04/09

  • 02/04/2009 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/03/2009 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - REMESSA À PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL.393.

  • 18/03/2009 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MPF, COM VISTA PESSOAL DOS AUTOS, E O FNDE DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FL. 365, PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE EVENTUAL INTERESSE EM PRODUZIR PROVAS. 2. APÓS, VENHAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS. 3. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.

  • 26/11/2008 09:36

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2008 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO DA UNIÃO EM ORIGINAL, NA QUAL ADUZ QUE NÃO TER PROVAS A PRODUZIR.

  • 21/11/2008 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO ELETRÔNICA (E-MAIL), NA QUAL A AGU DIZ QUE NAO TEM PROVAS A PRODUZIR.

  • 11/11/2008 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA D EINTIMACAO-SECVA/SEPOD/CIV(N.350/2008) DO FNDE( PF/PA)

  • 10/11/2008 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMACAO-SECVA/SEPOD/CIV(N.420/2008) PARA A AGU

  • 22/10/2008 09:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/10/2008 11:40

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS. 365

  • 10/10/2008 11:39

    REPLICA APRESENTADA - PELO FNDE

  • 10/10/2008 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ELETRÔNICA DO FNDE

  • 25/09/2008 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMACAO-SECVA/SEPOD/CIV(.350/2008) PARA O FNDE(PF/PA)

  • 12/09/2008 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 105 DE 11/09/2008 COM PUBLICAÇÃO EM 12/09/2008

  • 09/09/2008 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 09/09/2008

  • 04/09/2008 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/09/2008 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DO FNDE DE FLS. 295/296, DETERMINANDO A INCLUSÃO DO FNDE NA LIDE COMO ASSISTENTE DO AUTOR RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO. 2. INTIME-SE O FNDE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 72/77, NO PRAZO PEREMPTÓRIO

  • 02/09/2008 12:02

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2008 16:31

    REPLICA APRESENTADA - PELO MPF

  • 16/07/2008 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2008 19:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2008 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2008 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 16/05/2008 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE INTIMACAO-SECVA/SEPOD/CIV(N.130/2008) DA UNIAO

  • 05/05/2008 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO-SECVA/SEPOD/CIV(N.130/2008)PARA UNIÃO

  • 05/05/2008 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO FNDE

  • 05/05/2008 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ELETRÔNICA DO FNDE

  • 02/05/2008 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2008 18:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/04/2008 16:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/04/2008 12:58

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 03/04/2008 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE Nº 31141, DE 03/04/2008

  • 02/04/2008 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 027/2008

  • 01/04/2008 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/04/2008 11:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 58/61, DETERMINANDO A INCLUSÃO DA UNIÃO COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL PARA ATUAR AO LADO DO MPF. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO. 2. DEFIRO, AINDA, O PEDIDO DE FLS. 117/118, CONCEDENDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) D

  • 01/04/2008 10:09

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2008 20:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO FNDE

  • 24/03/2008 20:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ELETRÔNICA DO FNDE

  • 09/11/2007 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO DE CARTA DE INTIMAÇÃO N° 224/2007, PARA O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE.

  • 12/09/2007 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2007 16:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2007 19:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO FNDE

  • 31/08/2007 19:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE ANSELMO HOFFMAN

  • 19/07/2007 13:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO (N° 72/2007 9SEPOD-CIV)

  • 16/07/2007 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 224/2007-SEPOD/CIV, PARA O FNDE-FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FLS. 63/64.

  • 16/07/2007 18:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANTADO DE CIATAÇÃO Nº 72/2007(SEPOD-CIV), PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE ANSELMO HOFFMAN

  • 11/06/2007 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 6. Cumpra-se a decisão de f. 63/64.

  • 11/06/2007 16:21

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2007 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DO 30.939, DE 04/06/2007

  • 30/05/2007 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº 25/2007

  • 25/05/2007 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2007 15:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/05/2007 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº 21/2007

  • 16/05/2007 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO DE FLS. 63/64.

  • 07/05/2007 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM ESPEQUE NO § 9° DO ART. 17 DA LEI N° 8.429/92, AFASTO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL, POIS EXISTEM NOS AUTOS DOCUMENTOS QUE CONSUBSTANCIAM FORTES INDÍCIOS DA EXISTÊNCIA DE ATO DE IMPROBIDADE, ESPECIALME

  • 23/04/2007 18:06

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2007 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃOD A UNIÃO

  • 13/04/2007 17:26

    TELEX / FAX RECEBIDO - DA UNIÃO

  • 22/03/2007 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2007 13:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/02/2007 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DEFIRO O PEDIDO DA UNIÃO FORMULADO ÀS FLS. 41, PELO QUE DETERMINO SUA INTIMAÇÃO, VIA CARTA DE INTIMAÇÃO, PARA QUE, NO PRAZO PEREMPTÓRIO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORME A ESTE JUÍZO SE POSSUI INTERESSE EM INTEGRAR A PRESENTE LIDE E,

  • 15/02/2007 18:02

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2007 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃODO MPF

  • 05/02/2007 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 01/02/2007 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2007 12:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/01/2007 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO DE ANSELMO HOFFMAN

  • 09/01/2007 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - INTIMAÇÃO DA AGU PARA QUE MANIFESTAR INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE.

  • 19/12/2006 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2006 18:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/12/2006 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO DE ANSELMO HOFFMAN

  • 11/12/2006 14:28

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE

  • 06/12/2006 19:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO

  • 28/11/2006 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 24.

  • 01/11/2006 18:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/11/2006 14:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 24

  • 01/11/2006 13:47

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 27/10/2006 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO, ALTERANDO A CLASSE PROCESSUAL PARA 7300 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 2 - INTIME-SE A UNIÃO, PARA, QUERENDO, INTEGRAR A LIDE E, EM CASO POSITIVO, PARA QUE MANIFESTE EM QUE CONDI

  • 27/10/2006 14:12

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2006 17:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/10/2006 17:33

    INICIAL AUTUADA

  • 04/10/2006 16:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2006

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005630-05.2022.4.01.4003

Carlos de Deus Lima

.Gerente Executivo da Agencia do Inss Em...

Advogado: Norman Helio de Souza Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2022 18:52

Exibir Processo

Processo nº 0000914-49.2012.4.01.3502

Levon Karabet Barros Nercessian

Cetro Concursos Publicos, Consultoria e ...

Advogado: Marcello Bittencourt Monteiro Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/02/2012 17:47

Exibir Processo

Processo nº 1005938-61.2023.4.01.9999

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Laisa Ordonhes Peixoto

Advogado: Marcos Borges Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0029586-71.2011.4.01.3900

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Vera Cruz Exportadora, Industria e Comer...

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/08/2011 09:21

Exibir Processo

Processo nº 1002671-97.2022.4.01.3603

Erismar Luiz da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Elisangela Peral da Silva Minsao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/11/2023 16:09

Exibir Processo