TRF1 - 0015739-21.2019.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO JUNIOR DIAS QUEIROZ

CPF *50.***.*83-00

ROSIEL SABA COSTA

CPF *28.***.*25-34

Advogados

ANDRE LUIZ TRINDADE NUNES

OAB: 17317/PA

CPF *46.***.*94-72

SAVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES

OAB: 12985/PA

CPF *08.***.*62-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juíza substituta no exercício cumulativa 3ª Vara : MARIANA GARCIA CUNHA Dir.

    Secret. : HALYSSON DE CASTRO FREIRE AUTOS COM (X) EDITAL 0015739-21.2019.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ROSIEL SABA COSTA e outros Advogados do(a) REU: ANDRE LUIZ TRINDADE NUNES - PA017317, SAVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES - PA012985 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Substituta no exercício cumulatiivo da 3ª Vara Federal Criminal - SJPA HALYSSON DE CASTRO FREIRE Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal Criminal – SJPA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias REF.

    PROCESSO N° 0015739-21.2019.4.01.3900 DE: MARCELO JÚNIOR DIAS QUEIROZ, (brasileiro, filho de Maria de Nazaré Saraiva Dias e Paulo Joaquim Pina Queiroz, nascido a 20/05/1981, RG nº 3558556/PC-PA, CPF n°*50.***.*83-00, com endereços constantes nos autos à Rua Silva Castro nº. 553, Guamá, CEP: 66.075-100, Belém/PA; OU à Passagem Eunice Weaver, nº. 09, Sala 11, Sacramenta, CEP: 66.820-160, Belém/PA), atualmente em local incerto e não sabido.

    FINALIDADE: 1.

    CITAÇÃO para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita, por intermédio de advogado, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, à acusação oferecida nos autos da ação penal n.º 0035577-23.2014.4.01.3900 em que é acusado de praticar o crime previsto no art. 157, §2º, II do Código Penal.

    O não atendimento a este edital acarretará a suspensão do processo e do prazo prescricional, podendo o juiz decretar a prisão preventiva do réu, nos termos do art. 366/CPP; 2.

    FICA CIENTIFICADO o réu de que na resposta, poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o número de 08 (oito), qualificando-as e requerendo a intimação das mesmas, quando necessário, nos termos do art. 396-A/CPP; 3. caso não tenha condições financeiras de contratar um advogado, deverá solicitar auxílio junto à Defensoria Pública da União (Rua dos Mundurucus, 1794, Batista Campos, Belém/PA, Fones: (91) 98405-2233, 98568-3355 ou 98568-3310, e-mail: [email protected] ).

    SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal/Criminal, Rua Domingos Marreiros, nº 598, 4º andar, Umarizal, Belém/PA, fone: 3299-6121, E-mail: [email protected].

    Belém, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Substituta no exercício cumulatiivo da 3ª Vara Federal Criminal - SJPA

  • 12/07/2022 14:00

    Juntada de documentos diversos

  • 07/04/2022 23:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/04/2022 23:09

    Juntada de diligência

  • 29/03/2022 11:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2022 14:57

    Decorrido prazo de ROSIEL SABA COSTA em 24/01/2022 23:59.

  • 14/12/2021 15:17

    Juntada de documentos diversos

  • 14/12/2021 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2021 14:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/12/2021 13:58

    Juntada de documentos diversos

  • 13/12/2021 12:34

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 10/12/2021 02:15

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/12/2021 23:59.

  • 25/11/2021 16:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2021 10:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/11/2021 10:47

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 10:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 10:47

    Recebida a denúncia contra ROSIEL SABA COSTA - CPF: *28.***.*25-34 (REU) e MARCELO JUNIOR DIAS QUEIROZ - CPF: *50.***.*83-00 (REU)

  • 23/11/2021 15:45

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 01:55

    Decorrido prazo de ROSIEL SABA COSTA em 03/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2021 10:54

    Juntada de diligência

  • 25/10/2021 17:17

    Juntada de defesa prévia

  • 19/10/2021 02:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/10/2021 23:59.

  • 11/10/2021 10:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2021 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2021 20:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2021 16:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/10/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 10:49

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 15:32

    Juntada de documentos diversos

  • 06/07/2021 12:12

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 14:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 14:59

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 14:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2021 09:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/02/2021 09:03

    Juntada de volume

  • 16/11/2020 11:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL

  • 16/11/2020 11:57

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 13/11/2020 13:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 1217/2020 - MALOTE DIGITAL

  • 21/10/2020 15:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1217

  • 19/10/2020 12:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/04/2020 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEPREQUE-SE À COMARCA DE MOCAJUBA/PA, A NOTIFICAÇÃO DO ACUSADO ROSIEL SABÁ COSTA, EX-PREFEITO DAQUELE MUNICÍPIO, PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS (ART.2°, I, DO DL 201/67). 2. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS

  • 24/06/2019 18:31

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE DENÚNCIA. ART. 1º, INCISOS I E II, C/C O §1º, DO DECRETO-LEI 201/67;

  • 24/06/2019 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2019 12:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/06/2019 12:05

    INICIAL AUTUADA

  • 19/06/2019 15:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2019

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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