27/02/2024 14:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Não preenchido#
09/02/2024 01:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 22:58

Juntada de resposta
22/01/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:21

Juntada de Certidão
14/11/2023 10:54

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2023 10:54

Cancelada a conclusão
08/11/2023 14:31

Conclusos para decisão
07/11/2023 23:36

Juntada de emenda à inicial
11/10/2023 00:11

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo nº 1050051-03.2023.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA BITENCOURT LEITE Advogado do(a) AUTOR: ANEILTON DIVINO DA SILVA - GO17987 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, no sentido de: a) apresentar termo/declaração de renúncia ao excedente do valor de alçada, com data inferior a 01 (um) ano da propositura da ação (declaração firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento do mandato com poderes expressos para 'renunciar') – Súmula n.º 17 da TNU.

Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar, a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada; Por oportuno, fica advertida a parte autora de que o não cumprimento da(s) determinação(ões) acima poderá ensejar a extinção do feito sem exame do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC, após retorne para analise da inicial.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz Federal abaixo identificado.
09/10/2023 17:48

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2023 17:48

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2023 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 07:45

Conclusos para decisão
21/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
21/09/2023 00:00

Juntada de Informação de Prevenção
20/09/2023 20:26

Recebido pelo Distribuidor
20/09/2023 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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