TRF1 - 1042520-83.2020.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OPUS ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 15.239.668/0001-63

Advogados

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO

OAB: 15664/BA

CPF *98.***.*30-78

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2023 12:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 12/04/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 10:41

    Juntada de Informação

  • 30/03/2023 12:05

    Juntada de manifestação

  • 10/03/2023 02:14

    Decorrido prazo de OPUS ENGENHARIA LTDA em 08/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 08:29

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL em 01/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 08:04

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL em 01/03/2023 23:59.

  • 06/02/2023 18:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2023 18:03

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 02/02/2023 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2023 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2023 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/01/2023 11:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/01/2023 11:48

    Julgado procedente o pedido

  • 21/09/2022 18:34

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2022 01:50

    Decorrido prazo de OPUS ENGENHARIA LTDA em 20/09/2022 23:59.

  • 25/08/2022 13:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2022 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 13:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2022 13:17

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 16/05/2022 16:28

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2022 12:11

    Juntada de Informações prestadas

  • 21/04/2022 00:39

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL em 20/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 17:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 13:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/04/2022 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2022 21:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/02/2022 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 09:42

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2022 03:36

    Decorrido prazo de OPUS ENGENHARIA LTDA em 21/01/2022 23:59.

  • 07/12/2021 17:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2021 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 22:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2021 22:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 14:57

    Juntada de Informações prestadas

  • 09/11/2021 15:33

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2021 00:59

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL em 04/11/2021 23:59.

  • 25/10/2021 09:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2021 09:17

    Juntada de diligência

  • 20/10/2021 08:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2021 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2021 22:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2021 19:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2021 11:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/10/2021 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 10:52

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2021 10:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/09/2021 10:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/09/2021 23:51

    Decorrido prazo de OPUS ENGENHARIA LTDA em 13/09/2021 23:59.

  • 27/08/2021 11:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2021 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 13:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/08/2021 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2021 20:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 15:24

    Juntada de Informações prestadas

  • 16/07/2021 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2021 10:29

    Juntada de diligência

  • 14/07/2021 20:47

    Juntada de manifestação

  • 13/07/2021 16:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2021 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2021 16:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 14:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2021 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 14:11

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2021 16:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2021 09:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2021 09:38

    Juntada de diligência

  • 28/06/2021 11:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/06/2021 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2021 16:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 11:11

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 20/04/2021 10:13

    Decorrido prazo de OPUS ENGENHARIA LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 21:58

    Decorrido prazo de OPUS ENGENHARIA LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 08:19

    Decorrido prazo de OPUS ENGENHARIA LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 17:00

    Decorrido prazo de OPUS ENGENHARIA LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 02:03

    Decorrido prazo de OPUS ENGENHARIA LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 13:35

    Decorrido prazo de OPUS ENGENHARIA LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 19:12

    Decorrido prazo de OPUS ENGENHARIA LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 11:33

    Decorrido prazo de OPUS ENGENHARIA LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 03:44

    Decorrido prazo de OPUS ENGENHARIA LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 13:14

    Decorrido prazo de OPUS ENGENHARIA LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 02:08

    Decorrido prazo de OPUS ENGENHARIA LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 12/03/2021 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 15:31

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 03:12

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL em 02/03/2021 23:59.

  • 29/01/2021 07:51

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL em 28/01/2021 23:59.

  • 28/01/2021 15:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/12/2020 16:48

    Juntada de Informações prestadas

  • 14/12/2020 18:18

    Mandado devolvido cumprido

  • 14/12/2020 18:18

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 14/12/2020 12:30

    Mandado devolvido cumprido

  • 14/12/2020 12:30

    Juntada de diligência

  • 14/12/2020 11:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/12/2020 15:54

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/12/2020 15:54

    Juntada de diligência

  • 10/12/2020 16:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/12/2020 16:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/12/2020 16:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/12/2020 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2020 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2020 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2020 22:57

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 22:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/12/2020 22:57

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/12/2020 11:30

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 11:29

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 04/12/2020 11:29

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 14/10/2020 20:50

    Decorrido prazo de OPUS ENGENHARIA LTDA em 13/10/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 13:32

    Juntada de aditamento à inicial

  • 25/09/2020 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 07:57

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2020 16:20

    Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal Cível da SJBA

  • 24/09/2020 16:20

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 23/09/2020 13:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/09/2020 13:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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