23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio Oiapoque PROCESSO: 0029656-26.2017.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDENCIA SOCIAL - SINPROPREV e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, FRANCISCO EDIO MOTA TORRES - SP443256, RENATA AMANCIO NASCIMENTO - DF63911, GISELLE FAVA DE OLIVEIRA - GO26872, TIAGO AUGUSTO LEITE RETES - MG143584, ROBERTO EMILIO TONIETTO FINKEL - RS56232 e NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO - MG122060 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Id. 1861448678: Nada a prover, aguarda-se o acostamento da decisão que homologou a desistência para fins de descaracterizar eventual litispendência.

Id.1841529694: Intime-se o INSS para se pronunciar sobre o pedido de habilitação da sucessora de MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA MAYER, no prazo de 15 dias (art. 690 c/c art. 183 do CPC).

Id. 1809318172: Intime-se o INSS para se pronunciar sobre o pedido de habilitação do sucessor de ADELMO DE ALMEIDA CABRAL, no prazo de 15 dias (art. 690 c/c art. 183 do CPC).

Id. 1808375657: Intime-se o INSS para se pronunciar sobre o pedido de habilitação do sucessor de ALVARO SARDINHA FILHO, em complemento à habilitação requerida no id. 1149442775, no prazo de 15 dias (art. 690 c/c art. 183 do CPC).

Id. 1732764584: Intime-se o INSS para que se manifeste sobre a existência de óbice ao levantamento das importâncias depositadas de titularidade de Virginia Maria Medeiros Pereira Leite, precatório nº 0251886-08.2021.4.01.9198.

Prazo: 15 dias.

Id. 1067206784: Considerando a morte do credor originário ALBERTO DA SILVA RAMOS e a não oposição do INSS em id. 1758457058, defiro a habilitação processual da herdeira MARIA GABRIELA MELO DA SILVA RAMOS – CPF: *28.***.*66-87, na proporção de 100%, conforme sentença em id. 1067206790, p. 13, fundamento nos arts. 75, VII, 110 do CPC.

Inclua-se a herdeira no polo ativo da demanda.

Anotem-se no sistema os advogados presentes nas procurações anexadas no id. 1067206790.

Id. 1280882288: Considerando a morte do credor originário ADONIS BARBOSA ESCOREL e a não oposição do INSS em id. 1758457058, defiro a habilitação processual do Espólio de ADONIS BARBOSA ESCOREL, representado pela inventariante: KÁTIA ESCOREL DE BARROS PIMENTEL - CPF: *04.***.*29-49, com fundamento nos arts. 75, VII, 110 do CPC.

Inclua-se o espólio e inventariante no polo ativo da demanda.

Anotem-se no sistema os advogados presentes nas procurações anexadas no id. 1280882289.

Intimem-se os herdeiros de ÁLVARO SARDINHA FILHO (id. 1149442775) para manifestarem-se sobre a petição do INSS id. 1758457058, haja vista a necessidade de habilitação de todos os herdeiros.

Prazo: 20 dias.

Intimem-se os herdeiros de ALDO WILDT (id. 1033764795) para manifestarem-se sobre a petição do INSS id. 1758457058, tendo em vista a discordância na habilitação ante ausência de documentação probatória do vínculo sucessório.

Prazo: 20 dias.

Considerando que, caso haja interesse dos herdeiros a realização de acordo, após a regular habilitação, recomenda-se que os patronos contatem o escritório Mota &Advogados Associados, que representa o SINPROPREV em juízo, porquanto além do pagamento do valor principal devido pelo INSS ao servidor, o acordo engloba o pagamento de honorários sucumbenciais também devidos pelo INSS, que correspondem a um percentual sobre o valor principal com deságio.

Id. 1787417571 e id. 1779223590: O INSS informou a superação da litispendência em relação ao crédito originário de ANNELLI JOSE DO NASCIMENTO e ALEXANDRE CALAZANS DE MORAES FILHO, pugnou pelo levantamento do incidente de bloqueio dos respectivos precatório.

Cabe informar que na Decisão id. 955745673, o Espólio de ANNELLI JOSÉ DO NASCIMENTO (id. 953812667) está representada pela inventariante ADELIA DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE (CPF: *17.***.*84-34).

Ante o exposto, DECIDO: À instituição financeira depositária, determino que realize a transferência eletrônica, levantamento ou desbloqueio dos valores depositados nos seguintes PRECATÓRIOS/RPV'S, vinculados ao processo em epígrafe, conforme as informações detalhadas a seguir: a) Desbloqueio de Valores, com a alteração da condição das contas para "sem alvará".

Número do Processo Originário Nome/CPF do Titular da Conta de Depósito Número do Precatório/RPV ou Conta de Depósito Instituição Bancária de Depósito Valor a ser levantado 0021233-44.1998.4.01.3400 ANNELLI JOSÉ DO NASCIMENTO (falecida) Herdeira/Inventariante: ADELIA DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE - CPF: *17.***.*84-34. 0151083-80.2022.4.01.9198 BANCO DO BRASIL Pagamento parcial, inclusão do pagamento dos honorários.

Supervenientemente, o restante dos valores pagos na integralidade do crédito exequendo. 0021233-44.1998.4.01.3400 ALEXANDRE CALAZANS DE MORAES FILHO - CPF: *24.***.*52-04 0245462-47.2021.4.01.9198 BANCO DO BRASIL Valor integral, incluindo os honorários.

Dessa forma, cada beneficiário poderá se dirigir a uma agência do Banco para efetuar os levantamentos necessários, apresentando a documentação e as informações pertinentes. b) Por medida de celeridade e economia processual, confiro a este ato judicial FORÇA DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/ORDEM DE PAGAMENTO, pelo que determino aos Senhores Gerentes das Agências respectivas, ou quem suas vezes fizer, a entregar/transferir à parte interessada, acima identificada, a importância correspondente, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da intimação via e-mail ou do protocolo pelo beneficiário, o que ocorrer primeiro. c) Em face do princípio da cooperação (art. 6º, CPC), e também por medida de celeridade, fica o(a) beneficiário(a) autorizado(a) e intimado(a) a imprimir por seus próprios meios o presente ato judicial - com força de alvará/ordem de levantamento e assinado eletronicamente - e diligenciar diretamente junto à instituição financeira para o cumprimento do disposto nesta decisão, devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o comprovante de protocolo realizado junto ao banco bem como informar o efetivo levantamento/transferência. d) Advirto à instituição financeira que a recusa ou o atraso injustificado no cumprimento da ordem poderá ensejar a aplicação de multa pecuniária por dia de atraso, sem prejuízo da responsabilização por crime de desobediência. e) O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje), podendo a autenticidade do(a) Despacho/Decisão ser consultada mediante a inclusão da respectiva chave de acesso contida no documento, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam" ou, ainda, por meio do QR Code constante no ato judicial. f) Sem prejuízo das diligências a serem realizadas pelos exequentes, PROMOVA-SE A INTIMAÇÃO dos bancos, via e-mail, conforme dados abaixo: BANCO DO BRASIL S/A (Agência 4200/ [email protected] ou [email protected] ou [email protected]).

Servirá este ato judicial como OFÍCIO/MANDADO/ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, dispensando a emissão de outros expedientes. g) Considerando que o mesmo escritório de advocacia representa todos os credores que atuam em litisconsórcio ativo na demanda, determino que o ato de comunicação seja feito na pessoa de apenas um credor, a fim de evitar prejuízo no cumprimento dos prazos relativos a múltiplos expedientes.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
19/10/2022 02:11

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2022 02:11

Cancelada a conclusão
17/10/2022 15:39

Conclusos para despacho
10/10/2022 12:40

Juntada de manifestação
05/10/2022 16:19

Juntada de petição intercorrente
27/09/2022 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
27/09/2022 15:44

Juntada de Certidão
27/09/2022 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/09/2022 15:43

Juntada de Certidão
27/09/2022 15:02

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 14:16

Juntada de Certidão
27/09/2022 09:56

Conclusos para despacho
22/09/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 14:55

Juntada de petição intercorrente
20/09/2022 08:46

Juntada de petição intercorrente
15/09/2022 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal Cível da SJDF
15/09/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 16:09

Juntada de Certidão
31/08/2022 12:39

Juntada de petição intercorrente
31/08/2022 11:39

Juntada de petição intercorrente
19/08/2022 12:57

Juntada de petição intercorrente
28/07/2022 14:48

Juntada de petição intercorrente
21/07/2022 13:40

Conclusos para decisão
16/06/2022 15:54

Juntada de procuração/habilitação
13/06/2022 17:23

Juntada de petição intercorrente
16/05/2022 14:29

Juntada de manifestação
09/05/2022 16:40

Juntada de petição intercorrente
05/05/2022 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIO MOTA TORRES em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO em 03/05/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de ALBERTO SERGIO OLIVEIRA DE MENEZES em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de VIRGINIA MARIA MEDEIROS PEREIRA LEITE em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de ALDO LINS E SILVA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de ALBERTO CARLOS MARTINS em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de ALBERTO EUSTAQUIO MEDEIROS PEREIRA LEITE em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE CALAZANS DE MORAES FILHO em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de ALVADIR MARIA ESTEVAO MATIELLO em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO MEDEIROS PEREIRA LEITE em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de AIDA CHEQUER em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de ALIETE PERDIGAO DE ANDRADE em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de LILIAN MEDEIROS PEREIRA LEITE em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de CLAUDIA MEDEIROS PEREIRA LEITE em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de AGOSTINHO ANGELO VIEIRA DE MELIM em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de ALENCARLOS DIAS OLIVEIRA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de ALDA PINTO PEREIRA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de MARCELA SIMONIS MARTINS FERRARI em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de ADONIS BARBOSA ESCOREL em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de ACILIO OLIVEIRA DE LARA RESENDE em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de ALBERTO BASTOS DO CANTO em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de JEANETE SIMONIS MARTINS em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de MARCIA DE FATIMA SIMONIS MARTINS em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de ALBERTO PEREIRA LEITE em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARTINS em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de MARISTELA SIMONIS MARTINS LEME DE CAMPOS em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de ADRIANA SIMONIS MARTINS SAAD em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de ANNELI JOSE DO NASCIMENTO em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de ANA MARIA DE CARVALHO em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de AMERICO BARBOSA DE MENEZES JUNIOR em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO BRANDILEONE em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES CRUZ JUNIOR em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA MAYER em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de RODRIGO ARAUJO SCHMIDT em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de GUILHERME ARAUJO SCHMIDT em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de SORAYA RODRIGUES MIDLEJ em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de HERCILIA ARAUJO SCHMIDT em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de HENRY RODRIGUES ALVES CORREA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de LUIZ EMILIO RODRIGUES MIDLEJ em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de CHESIRA RODRIGUES ALVES CORREA em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDENCIA SOCIAL - SINPROPREV em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de ANGELITA LIRA FLORES em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de MYRIAM MACHADO BITENCOURT REIS em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de ADELSINA RODRIGUES em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de SONIA LEATRICE WILDT DO CANTO em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de WANDA SEABRA MAYER BARROS em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:33

Decorrido prazo de ADRIANO SEABRA MAYER FILHO em 19/04/2022 23:59.
19/04/2022 14:32

Juntada de procuração/habilitação
18/04/2022 14:20

Juntada de petição intercorrente
11/04/2022 14:21

Juntada de petição intercorrente
07/04/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 16:17

Decorrido prazo de SONIA LEATRICE WILDT DO CANTO em 04/04/2022 23:59.
02/04/2022 01:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2022 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2022 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2022 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2022 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2022 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2022 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2022 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 18:11

Proferida decisão interlocutória
31/03/2022 09:40

Juntada de petição intercorrente
31/03/2022 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2022 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 00:38

Decorrido prazo de ALDA PINTO PEREIRA em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:37

Decorrido prazo de VIRGINIA MARIA MEDEIROS PEREIRA LEITE em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:37

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO MEDEIROS PEREIRA LEITE em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:37

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDENCIA SOCIAL - SINPROPREV em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:37

Decorrido prazo de ANGELITA LIRA FLORES em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:37

Decorrido prazo de WANDA SEABRA MAYER BARROS em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:37

Decorrido prazo de MARISTELA SIMONIS MARTINS LEME DE CAMPOS em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:37

Decorrido prazo de ADRIANA SIMONIS MARTINS SAAD em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:37

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARTINS em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:37

Decorrido prazo de JEANETE SIMONIS MARTINS em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:37

Decorrido prazo de MARCIA DE FATIMA SIMONIS MARTINS em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:37

Decorrido prazo de ACILIO OLIVEIRA DE LARA RESENDE em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:37

Decorrido prazo de MARCELA SIMONIS MARTINS FERRARI em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:37

Decorrido prazo de ADONIS BARBOSA ESCOREL em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:37

Decorrido prazo de ALIETE PERDIGAO DE ANDRADE em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:24

Decorrido prazo de GUILHERME ARAUJO SCHMIDT em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:24

Decorrido prazo de RODRIGO ARAUJO SCHMIDT em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES CRUZ JUNIOR em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:24

Decorrido prazo de HERCILIA ARAUJO SCHMIDT em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:24

Decorrido prazo de ALBERTO PEREIRA LEITE em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:24

Decorrido prazo de ADRIANO SEABRA MAYER FILHO em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO BRANDILEONE em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:24

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA MAYER em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:24

Decorrido prazo de AMERICO BARBOSA DE MENEZES JUNIOR em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:24

Decorrido prazo de ANA MARIA DE CARVALHO em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:24

Decorrido prazo de ANNELI JOSE DO NASCIMENTO em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:24

Decorrido prazo de ALBERTO BASTOS DO CANTO em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:24

Decorrido prazo de ALENCARLOS DIAS OLIVEIRA em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:24

Decorrido prazo de CLAUDIA MEDEIROS PEREIRA LEITE em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:24

Decorrido prazo de ALDO LINS E SILVA em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:24

Decorrido prazo de AIDA CHEQUER em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:24

Decorrido prazo de LILIAN MEDEIROS PEREIRA LEITE em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:24

Decorrido prazo de ALVADIR MARIA ESTEVAO MATIELLO em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:24

Decorrido prazo de ALBERTO CARLOS MARTINS em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:24

Decorrido prazo de ALBERTO EUSTAQUIO MEDEIROS PEREIRA LEITE em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE CALAZANS DE MORAES FILHO em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:24

Decorrido prazo de ALBERTO SERGIO OLIVEIRA DE MENEZES em 30/03/2022 23:59.
30/03/2022 12:03

Conclusos para decisão
29/03/2022 19:21

Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 15:15

Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 03:30

Decorrido prazo de AGOSTINHO ANGELO VIEIRA DE MELIM em 28/03/2022 23:59.
28/03/2022 21:50

Juntada de petição intercorrente
28/03/2022 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2022 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2022 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2022 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2022 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2022 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2022 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2022 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2022 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2022 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2022 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2022 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2022 12:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 12:41

Juntada de documento sirea
25/03/2022 15:22

Proferida decisão interlocutória
23/03/2022 10:30

Conclusos para decisão
17/03/2022 08:32

Juntada de petição intercorrente
14/03/2022 17:39

Juntada de petição intercorrente
03/03/2022 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 11:21

Proferida decisão interlocutória
28/02/2022 16:57

Juntada de petição intercorrente
16/02/2022 15:39

Juntada de petição intercorrente
07/02/2022 16:20

Juntada de petição intercorrente
12/01/2022 17:19

Juntada de petição intercorrente
12/11/2021 16:26

Conclusos para decisão
11/11/2021 17:17

Juntada de petição intercorrente
11/11/2021 17:16

Juntada de petição intercorrente
04/11/2021 13:28

Juntada de embargos de declaração
15/10/2021 18:59

Proferida decisão interlocutória
09/09/2021 01:30

Decorrido prazo de ALBERTO SERGIO OLIVEIRA DE MENEZES em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:36

Decorrido prazo de JEANETE SIMONIS MARTINS em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:36

Decorrido prazo de ALBERTO CARLOS MARTINS em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:36

Decorrido prazo de ALDO LINS E SILVA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:36

Decorrido prazo de MARCELA SIMONIS MARTINS FERRARI em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:36

Decorrido prazo de ALBERTO PEREIRA LEITE em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO BRANDILEONE em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:36

Decorrido prazo de CLAUDIA MEDEIROS PEREIRA LEITE em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:36

Decorrido prazo de LILIAN MEDEIROS PEREIRA LEITE em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:36

Decorrido prazo de MARCIA DE FATIMA SIMONIS MARTINS em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:36

Decorrido prazo de VIRGINIA MARIA MEDEIROS PEREIRA LEITE em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:36

Decorrido prazo de ANGELITA LIRA FLORES em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:36

Decorrido prazo de AIDA CHEQUER em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE CALAZANS DE MORAES FILHO em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:36

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARTINS em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:36

Decorrido prazo de MARISTELA SIMONIS MARTINS LEME DE CAMPOS em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:36

Decorrido prazo de AGOSTINHO ANGELO VIEIRA DE MELIM em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:36

Decorrido prazo de ALENCARLOS DIAS OLIVEIRA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:36

Decorrido prazo de ADRIANA SIMONIS MARTINS SAAD em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:36

Decorrido prazo de ANA MARIA DE CARVALHO em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:36

Decorrido prazo de ALVADIR MARIA ESTEVAO MATIELLO em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:36

Decorrido prazo de AMERICO BARBOSA DE MENEZES JUNIOR em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:35

Decorrido prazo de ALBERTO BASTOS DO CANTO em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:35

Decorrido prazo de ACILIO OLIVEIRA DE LARA RESENDE em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:35

Decorrido prazo de ALBERTO EUSTAQUIO MEDEIROS PEREIRA LEITE em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:35

Decorrido prazo de ALDA PINTO PEREIRA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES CRUZ JUNIOR em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:35

Decorrido prazo de ANNELI JOSE DO NASCIMENTO em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:35

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO MEDEIROS PEREIRA LEITE em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:34

Decorrido prazo de ADONIS BARBOSA ESCOREL em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:34

Decorrido prazo de ALIETE PERDIGAO DE ANDRADE em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 02:31

Decorrido prazo de ALBERTO SERGIO OLIVEIRA DE MENEZES em 02/09/2021 23:59.
02/09/2021 09:05

Conclusos para decisão
02/09/2021 00:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE CALAZANS DE MORAES FILHO em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:13

Decorrido prazo de ALBERTO EUSTAQUIO MEDEIROS PEREIRA LEITE em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:13

Decorrido prazo de ALVADIR MARIA ESTEVAO MATIELLO em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:13

Decorrido prazo de ALIETE PERDIGAO DE ANDRADE em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:13

Decorrido prazo de LILIAN MEDEIROS PEREIRA LEITE em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:13

Decorrido prazo de CLAUDIA MEDEIROS PEREIRA LEITE em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:13

Decorrido prazo de ALDA PINTO PEREIRA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:13

Decorrido prazo de ANGELITA LIRA FLORES em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:09

Decorrido prazo de ALBERTO CARLOS MARTINS em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:09

Decorrido prazo de ALDO LINS E SILVA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:09

Decorrido prazo de VIRGINIA MARIA MEDEIROS PEREIRA LEITE em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:09

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO MEDEIROS PEREIRA LEITE em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:09

Decorrido prazo de AIDA CHEQUER em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:09

Decorrido prazo de AGOSTINHO ANGELO VIEIRA DE MELIM em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:09

Decorrido prazo de ALENCARLOS DIAS OLIVEIRA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:09

Decorrido prazo de MARCELA SIMONIS MARTINS FERRARI em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:09

Decorrido prazo de ADONIS BARBOSA ESCOREL em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:09

Decorrido prazo de ACILIO OLIVEIRA DE LARA RESENDE em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:09

Decorrido prazo de ALBERTO BASTOS DO CANTO em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:09

Decorrido prazo de JEANETE SIMONIS MARTINS em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:09

Decorrido prazo de MARCIA DE FATIMA SIMONIS MARTINS em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:09

Decorrido prazo de ALBERTO PEREIRA LEITE em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARTINS em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:09

Decorrido prazo de ADRIANA SIMONIS MARTINS SAAD em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:09

Decorrido prazo de MARISTELA SIMONIS MARTINS LEME DE CAMPOS em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:09

Decorrido prazo de ANNELI JOSE DO NASCIMENTO em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:09

Decorrido prazo de AMERICO BARBOSA DE MENEZES JUNIOR em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO BRANDILEONE em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES CRUZ JUNIOR em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:09

Decorrido prazo de ANA MARIA DE CARVALHO em 01/09/2021 23:59.
01/09/2021 22:17

Juntada de petição intercorrente
01/09/2021 19:34

Juntada de petição intercorrente
25/08/2021 13:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 15:02

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
19/08/2021 15:02

Expedição de Documento Precatório.
19/08/2021 11:28

Juntada de procuração/habilitação
02/08/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 12:58

Juntada de petição intercorrente
22/07/2021 12:57

Juntada de petição intercorrente
21/07/2021 13:18

Juntada de petição intercorrente
12/07/2021 15:54

Juntada de embargos de declaração
06/07/2021 08:38

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDENCIA SOCIAL - SINPROPREV em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 07:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2021 23:59.
29/06/2021 20:23

Proferida decisão interlocutória
29/06/2021 20:20

Conclusos para decisão
25/06/2021 17:36

Juntada de petição intercorrente
17/06/2021 10:36

Expedição de Comunicação via sistema.
17/06/2021 10:36

Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2021 22:29

Proferida decisão interlocutória
14/06/2021 19:42

Conclusos para decisão
11/06/2021 13:06

Juntada de petição intercorrente
04/06/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 14:30

Juntada de Certidão
02/06/2021 15:10

Proferida decisão interlocutória
02/06/2021 06:36

Conclusos para decisão
22/04/2021 16:30

Juntada de petição intercorrente
10/03/2021 03:34

Decorrido prazo de ADONIS BARBOSA ESCOREL em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 03:34

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDENCIA SOCIAL - SINPROPREV em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 03:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE CALAZANS DE MORAES FILHO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 03:34

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES CRUZ JUNIOR em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 03:33

Decorrido prazo de ALENCARLOS DIAS OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 03:33

Decorrido prazo de ALBERTO CARLOS MARTINS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 03:33

Decorrido prazo de AIDA CHEQUER em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 03:33

Decorrido prazo de ALDO LINS E SILVA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 03:33

Decorrido prazo de ALVADIR MARIA ESTEVAO MATIELLO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 03:33

Decorrido prazo de AMERICO BARBOSA DE MENEZES JUNIOR em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 03:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE CALAZANS DE MORAES FILHO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 03:20

Decorrido prazo de ANNELI JOSE DO NASCIMENTO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 03:20

Decorrido prazo de ADONIS BARBOSA ESCOREL em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 03:19

Decorrido prazo de AMERICO BARBOSA DE MENEZES JUNIOR em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 03:18

Decorrido prazo de ALENCARLOS DIAS OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 03:18

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES CRUZ JUNIOR em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 03:18

Decorrido prazo de ALBERTO CARLOS MARTINS em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 03:18

Decorrido prazo de AIDA CHEQUER em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 03:18

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA PREVIDENCIA SOCIAL - SINPROPREV em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 03:18

Decorrido prazo de ALVADIR MARIA ESTEVAO MATIELLO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 03:18

Decorrido prazo de ALDO LINS E SILVA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:43

Decorrido prazo de ALBERTO PEREIRA LEITE em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:05

Decorrido prazo de ALDA PINTO PEREIRA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO BRANDILEONE em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:05

Decorrido prazo de ALIETE PERDIGAO DE ANDRADE em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:05

Decorrido prazo de ACILIO OLIVEIRA DE LARA RESENDE em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:05

Decorrido prazo de AGOSTINHO ANGELO VIEIRA DE MELIM em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:17

Decorrido prazo de ANA MARIA DE CARVALHO em 09/03/2021 23:59.
09/03/2021 16:34

Juntada de petição intercorrente
10/12/2020 15:58

Juntada de Certidão
09/12/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 14:35

Juntada de petição intercorrente
03/12/2020 15:35

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 16:02

Juntada de petição intercorrente
30/11/2020 17:19

Conclusos para despacho
10/10/2020 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) de 4ª Vara Federal Cível da SJDF para Central de Cumprimento de Julgados da SJDF
10/10/2020 12:01

Juntada de Certidão
03/10/2020 14:04

Proferida decisão interlocutória
02/09/2020 09:33

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
31/08/2020 17:39

Conclusos para decisão
31/08/2020 17:39

Restituídos os autos à Secretaria
31/08/2020 17:39

Cancelada a movimentação processual de conclusão
06/03/2020 12:48

Juntada de Certidão
24/01/2020 19:14

Juntada de petição intercorrente
20/11/2019 17:27

Juntada de petição intercorrente
12/11/2019 07:54

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 07:54

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 17:17

Juntada de Petição (outras)
11/11/2019 17:17

Juntada de Petição (outras)
11/11/2019 17:17

Juntada de Petição (outras)
30/08/2019 14:59

PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE
20/08/2019 11:20

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/08/2019 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/08/2019 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2019 15:08

Conclusos para despacho
02/08/2019 15:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INSS
05/04/2019 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
12/03/2019 09:56

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC, JOSÉ GOMES, CARGA COM 01 VOLUME
27/02/2019 17:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AGUARDA A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA ( INSS )
27/02/2019 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/02/2019 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE EXEQUENTE REQUER ANTE O EXPOSTO QUE SEJA AFASTADA QUALQUER ALEGAÇÃO QUANTO À OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA
27/02/2019 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
19/02/2019 16:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ESTG. BIANCA LORENZATTO DE SOUSA RG 27740 SSPDF, CARGA COM UM VOLUME
19/02/2019 13:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/02/2019 13:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/02/2019 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 19/02/2019
12/02/2019 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/02/2019 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/02/2019 15:58

Conclusos para despacho
17/12/2018 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA QUE POSSA HAVER O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DILIGÊNCIA ORDENADA.
30/10/2018 09:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/10/2018 09:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/10/2018 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 30/10/2018
05/09/2018 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/09/2018 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/08/2018 14:41

Conclusos para despacho
26/04/2018 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO - EXECUTADO ( INSS ) - MANIFESTA CIENCIA DOS EMBARGOS OPOSTOS
26/04/2018 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
17/04/2018 10:06

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC. JOSÉ GOMES, CARGA COM 01 VOLUME
11/04/2018 16:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA (INSS) PARA MANIFESTACAO SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 25 - 29
11/04/2018 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/03/2018 18:14

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETICAO - EXQTE - APRESENTA EMBARGOS DE DECLARACAO
16/03/2018 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
22/02/2018 15:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTG. FLAVIO LUIZ LOPES GUIMARAES VIDAL MACEDO OABDF15510/E
21/02/2018 08:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/02/2018 08:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/02/2018 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 21/02/2018
17/11/2017 18:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/11/2017 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2017 17:21

Conclusos para despacho
31/07/2017 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2017 13:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/07/2017 09:45

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO FÍSICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

E-mail • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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