14/07/2025 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
14/07/2025 09:24

Juntada de Informação
14/07/2025 09:23

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/06/2025 23:59.
16/05/2025 19:25

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 16:20

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 16:20

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 16:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/02/2025 10:31

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:45

Juntada de apelação
22/01/2025 11:39

Juntada de apelação
13/12/2024 13:10

Juntada de petição intercorrente
12/12/2024 11:42

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 11:42

Juntada de Certidão
12/12/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 11:42

Julgado procedente o pedido
02/07/2024 15:18

Conclusos para julgamento
02/07/2024 15:18

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2024 15:18

Cancelada a conclusão
02/07/2024 15:13

Conclusos para decisão
01/07/2024 15:46

Juntada de alegações/razões finais
14/06/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024 10:38

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 10:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.
14/06/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 17:35

Juntada de Ata de audiência
12/06/2024 18:15

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2024 10:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJTO.
12/06/2024 18:12

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:04

Juntada de manifestação
28/05/2024 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2024 01:38

Decorrido prazo de DANIEL ALMEIDA NUNES em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:38

Decorrido prazo de MARCUS FREDERICO ALVES GOMES MIRANDA em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 11:47

Juntada de petição intercorrente
01/03/2024 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2024 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2024 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/02/2024 12:36

Processo devolvido à Secretaria
29/02/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 17:48

Conclusos para despacho
11/11/2023 02:09

Decorrido prazo de MARCUS FREDERICO ALVES GOMES MIRANDA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:09

Decorrido prazo de DANIEL ALMEIDA NUNES em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 00:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 00:58

Decorrido prazo de DANIEL ALMEIDA NUNES em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 00:58

Decorrido prazo de MARCUS FREDERICO ALVES GOMES MIRANDA em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:02

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:02

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:02

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 10:40

Juntada de petição intercorrente
24/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS QUARTA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1002218-48.2022.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Polícia Federal no Estado do Tocantins (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros RÉU: DANIEL ALMEIDA NUNES DECISÃO FUNDAMENTAÇÃO 01.

O presente feito aguarda a designação e realização de audiência de instrução. 02.

A decisão saneadora, com base na Resolução CNJ 354/2020 determinou a intimação das partes para que informassem os contatos de e-mail e/ou celular para a viabilização da audiência pela via eletrônica. 03.

O MPF veio aos autos para fornecer os dados requisitados referentes ao Procurador da República que oficia no feito e à testemunha indicada pela acusação (ID 1454893393). 04.

A defesa se manifestou fornecendo os contatos do advogado e do réu e requerendo a intimação pessoal das testemunhas no endereço constante da resposta à acusação, a fim de que elas próprias informassem os dados (ID 1471850390). 05.

O pedido foi deferido (ID 1548764391), determinando-se a expedição de carta precatória à Comarca de Porto Nacional. 06.

A carta precatória foi expedida (ID 1610881389 e 1644257856) e retornou com resultado negativo para a intimação das testemunhas da defesa (ID 1698074472, p. 23 e 25). 07.

Intimada para se manifestar acerca da não localização das testemunhas, a defesa juntou petição (ID 1726608595), em que requer a expedição de ofício por este juízo a 02 associações de pescadores localizadas em Luzimangues-TO, a fim de se obter o endereço residencial e os contatos de e-mail e/ou telefones das testemunhas. 08.

Ante o exposto: 08.1 indefiro o pedido da defesa (ID 1726608595, porquanto, em primeiro lugar, a qualificação completa das testemunhas é ônus da parte que as indica, consoante disposto nos artigos 41 e 396-A, ambos do CPP.

Em segundo lugar, não cabe ao juízo localizar as testemunhas, incumbência essa exclusiva das partes, mas apenas intimá-las em situações excepcionais e em localidade já indicada anteriormente pela acusação ou pela defesa, para que elas cumpram determinada obrigação ou forneçam informações quando o desempenho de tal mister se mostrar demasiadamente difícil para as partes, em razão, por exemplo, da renitência da testemunha, o que não é o caso dos autos, pois o que se quer é localizar as pessoas.

Por fim, este juízo já empreendeu diligência frustrada em endereço informado pela própria defesa na resposta à acusação (ID 1698074472, p. 23 e 25); 08.2 esclareço à defesa que, caso as testemunhas ingresem espontaneamente à sala virtual da audiência a ser designada, na modalidade telepresencial, elas serão inquiridas.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade; b) intimar as partes; c) concluir os autos para designação de audiência de instrução. 10.

Palmas, 17 de outubro de 2023.
23/10/2023 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2023 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2023 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2023 12:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2023 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2023 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2023 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2023 17:40

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 11:37

Conclusos para despacho
24/07/2023 18:11

Juntada de petição intercorrente
05/07/2023 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:32

Juntada de documentos diversos
30/05/2023 14:30

Juntada de documentos diversos
10/05/2023 10:38

Expedição de Carta precatória.
28/03/2023 10:35

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2023 10:35

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
28/03/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 20:56

Conclusos para despacho
30/01/2023 15:54

Juntada de petição intercorrente
16/01/2023 14:12

Juntada de parecer
12/01/2023 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2023 14:02

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2023 14:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/12/2022 00:58

Conclusos para decisão
09/12/2022 17:51

Juntada de resposta à acusação
04/12/2022 20:27

Decorrido prazo de DANIEL ALMEIDA NUNES em 29/11/2022 23:59.
18/11/2022 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2022 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 13:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/10/2022 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2022 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2022 09:06

Expedição de Mandado.
27/10/2022 09:04

Expedição de Mandado.
04/10/2022 12:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/09/2022 21:26

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022 21:26

Recebida a denúncia contra A APURAR (2021.0091305) (INVESTIGADO)
01/09/2022 15:31

Conclusos para decisão
29/08/2022 15:56

Juntada de manifestação
23/08/2022 16:38

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2022 16:38

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/08/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:38

Juntada de denúncia
17/06/2022 16:34

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/06/2022 08:20

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022 08:20

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/06/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 08:20

Juntada de relatório final de inquérito
04/04/2022 08:56

Juntada de parecer
01/04/2022 11:24

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/04/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 18:46

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022 17:23

Conclusos para despacho
21/03/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 15:42

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
21/03/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 09:33

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
21/03/2022 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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