TRF1 - 0003833-78.2016.4.01.3305
1ª instância - 24ª Salvador
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 0003833-78.2016.4.01.3305 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:JOSE ANTONIO DE LIMA FILHO SOARES EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 20 (vinte) DIAS Processo Nº 0003833-78.2016.4.01.3305 (Execução Fiscal) Exequente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Executado(s): JOSE ANTONIO DE LIMA FILHO SOARES Valor da Dívida: R$ 57.758,28 (atualizado até 25/11/2016) - CDA nº 112736 Natureza da Dívida: Ambiental Lei de Regência: Lei 6.830/1980 e, subsidiariamente, o Código de Processo Civil - CPC.
FINALIDADE: 1- INTIMAÇÃO da parte executada: JOSE ANTONIO DE LIMA FILHO SOARES (CPF: *14.***.*97-72), para tomar conhecimento do bloqueio/penhora on line de valores (R$ 1.304,66), efetuado por este Juízo, via sistema eletrônico Sisbajud, em conta(s) de sua titularidade, conforme detalhamento do bloqueio judicial realizado às fls.
Id 1740584583 dos autos do processo em epígrafe, para, querendo, opor embargos à execução, através de advogado, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do decurso do prazo deste Edital, nos termos do artigo 16, inciso III, da Lei nº 6.830/80 ( Execuções Fiscais); ou requerer o que entender de direito. 2- INTIMAR, ainda, para que proceda ao reforço da penhora, tendo em vista o bloqueio parcial de valores. **Decorrido o prazo, sem manifestação, os valores bloqueados serão convertidos em pagamento/ crédito ao Exequente.
Para que chegue ao conhecimento de todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, notadamente, da(s) pessoa(s) acima referida(s), atualmente em lugar incerto e ignorado, o presente edital foi expedido em cumprimento ao quanto disposto no art. 256, inciso II, do CPC.
Nos termos do art. 257, inciso II do CPC, este edital será publicado/disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, no site www.trf1.jus.br (Caderno de Editais e Caderno Judicial da SJBA).
Sede do Juízo: Justiça Federal, Rua Dom Pedro I, s/n, Bairro João XXIII, Juazeiro/BA, CEP 48900-230, e-mail [email protected], telefone (74) 3611.7970 e 3611.3387, com expediente externo das 9 às 18 horas.
Expedido na forma da Lei.
Dado e passado em Juazeiro/BA, data da assinatura.
THIAGO QUEIROZ OLIVEIRA Juiz Federal Substituto -
19/05/2022 14:47
Processo devolvido à Secretaria
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19/05/2022 14:47
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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19/05/2022 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2022 13:11
Conclusos para despacho
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05/11/2020 04:21
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/11/2020 23:59:59.
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30/10/2020 12:49
Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE LIMA FILHO SOARES em 29/10/2020 23:59:59.
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30/10/2020 05:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2020.
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03/09/2020 18:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/09/2020 17:14
Juntada de petição intercorrente
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01/09/2020 11:00
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2020 11:00
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2020 10:56
Juntada de Certidão de processo migrado
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01/09/2020 10:53
Juntada de volume
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31/08/2020 11:53
MIGRACAO PJe ORDENADA
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28/08/2020 10:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/03/2020 10:23
CARGA: RETIRADOS PGF
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03/03/2020 10:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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30/09/2019 10:51
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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30/09/2019 10:51
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
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27/09/2019 15:08
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
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27/09/2019 12:01
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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03/09/2018 16:44
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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30/08/2018 18:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/08/2018 13:02
Conclusos para despacho
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31/10/2017 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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31/10/2017 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/10/2017 10:57
CARGA: RETIRADOS AGU - JUAZEIRO/PETROLINA
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03/10/2017 14:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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10/07/2017 14:37
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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05/06/2017 09:53
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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22/05/2017 17:28
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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27/04/2017 17:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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14/03/2017 14:48
Conclusos para decisão
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30/11/2016 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/11/2016 15:17
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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30/11/2016 15:17
INICIAL AUTUADA
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28/11/2016 15:23
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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