TRF1 - 0006057-82.2009.4.01.4000

1ª instância - 1ª Teresina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PIAUI

CNPJ: 41.522.145/0001-30

Advogados

KARINA SIQUEIRA DIAS

OAB: 5125/PI

Polo Passivo

Partes

EMILIO DE FARIAS COSTA

CPF *65.***.*00-15

Advogados

PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO

OAB: 2402/PI

CPF *17.***.*96-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2020 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 24/02/2020 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 11/01/2019 14:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 11/01/2019 14:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 11/01/2019 14:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/01/2019 14:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/12/2018 10:34

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/12/2018 10:34

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/12/2018 10:32

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 11/12/2018 10:32

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 06/11/2018 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/11/2018 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/10/2018 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/10/2018 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/10/2018 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/10/2018 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2018 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE APELAÇÃO

  • 17/10/2018 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE APELAÇÃO

  • 10/09/2018 10:52

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 10:52

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 10:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/09/2018 10:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/06/2018 14:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 08/06/2018 14:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 07/06/2018 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 07/06/2018 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 30/05/2018 14:37

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLUMES SEM APENSO

  • 30/05/2018 14:37

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLUMES SEM APENSO

  • 24/05/2018 09:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

  • 24/05/2018 09:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

  • 10/05/2018 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/05/2018 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/05/2018 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 10/05/2018 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 07/05/2018 11:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2V

  • 07/05/2018 11:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2V

  • 04/05/2018 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2018 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2018 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/04/2018 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/04/2018 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/04/2018 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/03/2018 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/03/2018 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/03/2018 10:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 19/03/2018 10:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 09/01/2018 11:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/01/2018 11:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/11/2017 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2017 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2017 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 07/11/2017 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 25/10/2017 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES SEM APENSOS

  • 25/10/2017 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES SEM APENSOS

  • 16/10/2017 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2017 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2017 09:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/10/2017 09:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/09/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/09/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/09/2017 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/09/2017 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/06/2017 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/06/2017 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/06/2017 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2017 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2017 12:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2017 12:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2017 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2017 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2017 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 29/05/2017 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 19/05/2017 09:51

    CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOLUMES

  • 19/05/2017 09:51

    CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOLUMES

  • 02/05/2017 08:26

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2017 08:26

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/04/2017 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETER AO FNDE

  • 28/04/2017 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETER AO FNDE

  • 28/04/2017 18:04

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2017 18:04

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2017 13:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

  • 21/02/2017 13:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

  • 01/12/2016 09:24

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/12/2016 09:24

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/12/2016 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2016 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2016 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2016 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2016 11:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/11/2016 11:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/11/2016 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE

  • 08/11/2016 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE

  • 08/11/2016 11:56

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 08/11/2016 11:56

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 03/11/2016 13:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/11/2016 13:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/10/2016 11:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - FAZER CONCLUSÃO PARA SENTENÇA.

  • 27/10/2016 11:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - FAZER CONCLUSÃO PARA SENTENÇA.

  • 13/09/2016 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2016 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2016 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2016 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2016 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/09/2016 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/08/2016 11:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/08/2016 11:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/08/2016 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2016 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2016 10:31

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2016 10:31

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2016 08:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/07/2016 08:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/05/2016 14:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR PRAZO

  • 20/05/2016 14:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR PRAZO

  • 02/03/2016 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/03/2016 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/02/2016 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/02/2016 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/10/2015 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/10/2015 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/06/2015 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOLUME

  • 10/06/2015 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOLUME

  • 29/05/2015 08:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/05/2015 08:31

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/05/2015 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/05/2015 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/05/2015 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2015 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2015 11:01

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2015 11:01

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2015 08:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/05/2015 08:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/05/2015 08:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2015 08:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2015 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2015 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2015 10:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/04/2015 10:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/03/2015 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/03/2015 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/03/2015 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2015 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2015 10:19

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2015 10:19

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2015 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2015 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2015 07:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2015 07:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2015 18:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/01/2015 18:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/01/2015 13:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/01/2015 13:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/01/2015 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF.

  • 15/01/2015 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF.

  • 14/01/2015 17:50

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2015 17:50

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2014 08:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/11/2014 08:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/08/2014 08:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CONTRLOLAR PRAZO

  • 22/08/2014 08:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CONTRLOLAR PRAZO

  • 20/08/2014 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/08/2014 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/08/2014 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/08/2014 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/08/2014 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2014 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2014 13:56

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2014 13:56

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2014 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2014 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2014 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2014 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2014 09:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/04/2014 09:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/04/2014 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/04/2014 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/04/2014 10:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/04/2014 10:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/04/2014 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/04/2014 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/03/2014 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/03/2014 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/03/2014 15:24

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 07/03/2014 15:24

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/01/2014 08:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 59

  • 14/01/2014 08:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 59

  • 26/09/2013 12:31

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/09/2013 12:31

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/09/2013 07:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ADMITINDO A INICIAL.

  • 25/09/2013 07:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ADMITINDO A INICIAL.

  • 17/09/2013 16:36

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2013 16:36

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2013 16:01

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 16/09/2013 16:01

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 12/09/2013 11:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS, COM BAIXA, À 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ.

  • 12/09/2013 11:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS, COM BAIXA, À 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ.

  • 26/08/2013 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM: 29/07/2013

  • 26/08/2013 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM: 29/07/2013

  • 25/07/2013 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/07/2013 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/07/2013 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA E CIENTE DADOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2013 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA E CIENTE DADOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2013 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2013 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2013 14:18

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2013 14:18

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2013 12:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

  • 04/03/2013 12:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

  • 15/02/2013 08:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/02/2013 08:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/01/2013 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/01/2013 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/01/2013 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/01/2013 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/11/2012 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2012 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/11/2012 11:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 192/2011

  • 29/11/2012 11:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 192/2011

  • 12/11/2012 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/11/2012 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/10/2012 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/10/2012 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/10/2012 09:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

  • 26/10/2012 09:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

  • 23/08/2012 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITA CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 23/08/2012 10:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITA CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 11/07/2012 14:41

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2012 14:41

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2012 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2012 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2012 11:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 04/07/2012 11:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 18/06/2012 09:39

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANO-PI

  • 18/06/2012 09:39

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDOS À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANO-PI

  • 11/06/2012 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2012 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2012 11:32

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - FLORIANO

  • 11/06/2012 11:32

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - FLORIANO

  • 31/05/2012 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2012 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2012 08:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

  • 18/05/2012 08:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

  • 16/05/2012 07:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

  • 16/05/2012 07:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

  • 16/05/2012 07:33

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - FLORIANO

  • 16/05/2012 07:33

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - FLORIANO

  • 16/05/2012 07:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2012 07:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2012 14:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: MPF

  • 07/05/2012 14:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: MPF

  • 07/05/2012 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DETERMINANDO REMESSA P/SSJ FLORIANO.

  • 07/05/2012 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DETERMINANDO REMESSA P/SSJ FLORIANO.

  • 03/05/2012 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/05/2012 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/05/2012 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/05/2012 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2012 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2012 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2012 13:45

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2012 13:45

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2012 11:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/03/2012 11:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/02/2012 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2012 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2012 13:15

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2012 13:15

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2011 10:35

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 09/12/2011 10:35

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 05/10/2011 16:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 192/2011 COM. S. RDO. NONATO

  • 05/10/2011 16:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 192/2011 COM. S. RDO. NONATO

  • 05/08/2011 08:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/08/2011 08:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/08/2011 08:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/08/2011 08:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/08/2011 08:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 62.

  • 05/08/2011 08:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 62.

  • 22/06/2011 14:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RECLASSIFICAR

  • 22/06/2011 14:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RECLASSIFICAR

  • 08/06/2011 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2011 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2011 14:39

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2011 14:39

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2011 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2011 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2011 11:02

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2011 11:02

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2011 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2011 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2011 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2011 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2010 07:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/2010 07:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/12/2010 15:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/12/2010 15:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/12/2010 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2010 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2010 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2010 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2010 10:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

  • 19/11/2010 10:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

  • 26/10/2010 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/10/2010 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/10/2010 15:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/10/2010 15:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/10/2010 14:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/10/2010 14:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/10/2010 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2010 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2010 17:16

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2010 17:16

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2010 15:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR E REU

  • 01/09/2010 15:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR E REU

  • 01/07/2010 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2010 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2010 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/06/2010 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/06/2010 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2010 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2010 10:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2010 10:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2010 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2010 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2010 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2010 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2010 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/05/2010 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/05/2010 15:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/05/2010 15:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/05/2010 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2010 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2010 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2010 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2010 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2010 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2010 09:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - ECEBIDO PELA PGF

  • 05/03/2010 09:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - ECEBIDO PELA PGF

  • 27/02/2010 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FNDE

  • 27/02/2010 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FNDE

  • 20/01/2010 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2010 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2009 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2009 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2009 08:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/12/2009 08:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/10/2009 08:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/10/2009 08:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/10/2009 08:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2009 08:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2009 16:28

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2009 16:28

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2009 08:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2009 08:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2009 11:47

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO JUIZ TITULAR DA 2A. VARA DA SJ/PI

  • 06/10/2009 11:47

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO JUIZ TITULAR DA 2A. VARA DA SJ/PI

  • 05/10/2009 17:36

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 05/10/2009 17:36

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 02/10/2009 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2009 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2009 12:29

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2009 12:29

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2009 12:57

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 29/09/2009 12:57

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 29/09/2009 11:30

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 29/09/2009 11:30

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 28/09/2009 14:52

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2009 14:52

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2009 18:21

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 25/09/2009 18:21

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 25/09/2009 18:21

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 25/09/2009 18:21

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 22/09/2009 12:17

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

  • 22/09/2009 12:17

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2009

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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