TRF1 - 1000738-89.2017.4.01.3304

1ª instância - 1ª Feira de Santana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PRM FEIRA DE SANTANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO HELIO DE SOUZA

CPF *69.***.*38-00

MARCOS OLIVEIRA DE VASCONCELOS

CPF *13.***.*75-73

CONSTRUTORA NEW FLYER LTDA - EPP

CNPJ: 06.147.972/0001-90

Advogados

LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS

OAB: 25866/BA

CPF *33.***.*24-68

ECLES TEIXEIRA DE ANDRADE

OAB: 20176/BA

GIRLA LETICIA SILVA SOUZA

OAB: 58009/BA

CPF *16.***.*62-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2023 12:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 13/01/2023 12:10

    Juntada de Informação

  • 13/01/2023 12:10

    Audiência de instrução realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2019 15:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA.

  • 13/01/2023 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 16:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2022 01:39

    Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DE VASCONCELOS em 13/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 01:39

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA NEW FLYER LTDA - EPP em 13/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 00:47

    Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO DE SOUZA em 13/12/2022 23:59.

  • 04/11/2022 15:05

    Juntada de e-mail

  • 03/11/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 13:17

    Juntada de apelação

  • 05/10/2022 13:42

    Juntada de apelação

  • 06/09/2022 10:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/09/2022 13:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/09/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 13:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2022 13:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/08/2022 12:07

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 18:01

    Juntada de e-mail

  • 09/07/2022 01:23

    Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DE VASCONCELOS em 08/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 01:23

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA NEW FLYER LTDA - EPP em 08/07/2022 23:59.

  • 22/06/2022 16:02

    Juntada de contrarrazões ao recurso

  • 21/06/2022 16:09

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 16:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 17:08

    Juntada de comunicações

  • 26/11/2021 14:49

    Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DE VASCONCELOS em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 08:05

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA NEW FLYER LTDA - EPP em 25/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 21:50

    Juntada de embargos de declaração

  • 25/10/2021 14:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2021 20:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2021 20:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 20:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/10/2021 20:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2021 15:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/10/2021 15:44

    Julgado procedente o pedido

  • 14/04/2021 15:33

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2020 11:46

    Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DE VASCONCELOS em 20/10/2020 23:59:59.

  • 21/10/2020 11:46

    Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO DE SOUZA em 20/10/2020 23:59:59.

  • 21/10/2020 11:46

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA NEW FLYER LTDA - EPP em 20/10/2020 23:59:59.

  • 07/10/2020 17:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/10/2020 16:16

    Juntada de Alegações/Razões Finais

  • 17/09/2020 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 16:15

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 17/09/2020 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 14:20

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 09:05

    Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Perícia para 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA

  • 11/09/2020 19:30

    Remetidos os Autos (em diligência) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA para Central de perícia

  • 11/09/2020 16:25

    Juntada de Certidão.

  • 21/11/2019 13:47

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA NEW FLYER LTDA - EPP em 28/10/2019 23:59:59.

  • 21/11/2019 13:47

    Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DE VASCONCELOS em 28/10/2019 23:59:59.

  • 21/10/2019 16:42

    Juntada de Parecer

  • 11/10/2019 16:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/10/2019 16:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/10/2019 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 16:39

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 16:38

    Juntada de Certidão.

  • 30/09/2019 15:30

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2019 10:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/09/2019 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2019 16:58

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 19:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2019 06:00

    Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DE VASCONCELOS em 16/09/2019 23:59:59.

  • 17/09/2019 06:00

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA NEW FLYER LTDA - EPP em 16/09/2019 23:59:59.

  • 17/09/2019 06:00

    Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO DE SOUZA em 16/09/2019 23:59:59.

  • 05/09/2019 10:34

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/09/2019 10:34

    Juntada de diligência

  • 05/09/2019 10:27

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/09/2019 10:27

    Juntada de diligência

  • 05/09/2019 10:22

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/09/2019 10:22

    Juntada de diligência

  • 22/08/2019 22:28

    Juntada de Petição intercorrente

  • 22/08/2019 16:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/08/2019 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2019 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 14:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/08/2019 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/08/2019 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/08/2019 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/08/2019 12:03

    Juntada de Petição intercorrente

  • 19/08/2019 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2019 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2019 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2019 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2019 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2019 15:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2019 15:21

    Audiência Inquirição de Testemunha designada para 25/09/2019 15:30 em 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA.

  • 14/08/2019 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2019 13:53

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 13:52

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 14/08/2019 13:52

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 14/08/2019 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 11:24

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.

  • 06/05/2019 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2019 22:52

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA NEW FLYER LTDA - EPP em 19/03/2019 23:59:59.

  • 21/03/2019 11:44

    Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DE VASCONCELOS em 19/03/2019 23:59:59.

  • 21/03/2019 11:42

    Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO DE SOUZA em 19/03/2019 23:59:59.

  • 15/03/2019 15:17

    Juntada de apresentação de rol de testemunhas

  • 12/03/2019 22:59

    Juntada de manifestação

  • 19/02/2019 16:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/02/2019 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2018 20:09

    Juntada de Petição intercorrente

  • 13/12/2018 16:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/12/2018 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2018 13:06

    Juntada de contestação

  • 09/11/2018 14:35

    Juntada de contestação

  • 04/10/2018 02:49

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA NEW FLYER LTDA - EPP em 02/10/2018 23:59:59.

  • 04/10/2018 02:49

    Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA DE VASCONCELOS em 02/10/2018 23:59:59.

  • 05/09/2018 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2018 17:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/09/2018 17:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/08/2018 12:15

    Juntada de Parecer

  • 28/08/2018 17:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/08/2018 17:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/08/2018 16:38

    Outras Decisões

  • 20/08/2018 14:18

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2018 14:18

    Juntada de Certidão.

  • 12/03/2018 14:15

    Juntada de Certidão.

  • 12/03/2018 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2018 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2018 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2018 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2018 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2018 10:31

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2018 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2018 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2018 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2018 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2018 23:44

    Juntada de contestação

  • 31/01/2018 01:35

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA NEW FLYER LTDA - EPP em 30/01/2018 23:59:59.

  • 30/01/2018 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2017 23:29

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 13/12/2017 19:55

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2017 19:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/12/2017 19:17

    Juntada de Certidão.

  • 13/12/2017 17:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/12/2017 14:45

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2017 12:31

    Juntada de outras peças

  • 08/12/2017 02:29

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/12/2017 23:59:59.

  • 06/12/2017 12:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2017 17:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/11/2017 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2017 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2017 19:58

    Juntada de Certidão.

  • 30/10/2017 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2017 18:17

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2017 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2017 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2017 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2017 16:52

    Juntada de outras peças

  • 28/09/2017 12:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/09/2017 13:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/09/2017 13:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/09/2017 15:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/09/2017 15:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/09/2017 11:09

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/09/2017 18:03

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2017 16:43

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA

  • 06/09/2017 16:43

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 06/09/2017 13:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/09/2017 13:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2017

Ultima Atualização
13/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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