11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLLLEURY FILHO Dir.

Secret. : SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003516-57.2020.4.01.3100 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE ITAPUAN DOS SANTOS DUARTE e outros (3) Advogados do(a) REU: JOSE LENIVALDO DA SILVA PEREIRA - AP3251, MARIONALDO DE SOUSA BRITO - AP3938, REBECA ARAUJO SILVA DE MELLO - AP2713 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Indefiro os pedidos de produção de provas documentais de id. 1942105651, porquanto trata-se de documentos públicos e inquérito policial no qual os requerentes figuram como interessados, tendo livre acesso para viabilizar a juntada nestes autos.

Assim, apenas no caso de omissão ou indeferimento indevido ao acesso de tais documentos é que caberia ao juízo avaliar as circunstâncias e, se for o caso, requisitar a documentação indicada.

Não é o caso dos autos, visto que não há prova da negativa de acesso ou da tentativa de levantar as informações de interesse dos réus, vigendo a regra sobre ônus da prova estipulada no art. 373, II CPC.

Defiro o pedido de produção de prova testemunhal requerida na id. 1942105651.

Contudo, o aprazamento de audiência nestes autos encontra-se dependente da conciliação de datas entre as pautas de audiências da 2ª e 6ª Varas Federais.

Diga-se, ademais, que este magistrado – sendo titular da 6ª Vara Federal – está temporariamente exercendo a jurisdição do juízo da 2ª Vara Federal, circunstância que finda por implicar o comprometimento de disponibilidade para atendimento tempestivo a toda, consequente, demanda de serviços judiciários.

Assim, aguarde-se disponibilidade de agenda.

Intimem-se.
17/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003516-57.2020.4.01.3100 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: SOBERANA CONSTRUCOES EIRELI - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-57 REU: JOSE FRANCIMARIO LAUNE DE OLIVEIRA - CPF: *08.***.*20-49 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...).

Ante o exposto, cumprida a finalidade descrita no art. 17, §10-C, da Lei nº 8.429/1992 – LIA (indicar com precisão a tipificação dos atos de improbidade administrativa imputados aos requeridos), intimem-se as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, especificar as provas que ainda pretendem produzir, nos termos do art. 17, §10-D, da LIA.

Provas impertinentes, não justificadas ou eventuais testemunhas arroladas sem a devida qualificação e sem indicação do fato a ser por elas potencialmente esclarecido serão indeferidas de plano.

Intimem-se.
28/02/2023 03:40

Decorrido prazo de SOBERANA CONSTRUCOES EIRELI - ME em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 03:22

Decorrido prazo de JOSE FRANCIMARIO LAUNE DE OLIVEIRA em 27/02/2023 23:59.
06/02/2023 17:37

Juntada de petição intercorrente
01/02/2023 00:27

Decorrido prazo de ROSIELLE REIS DA SILVA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:05

Decorrido prazo de JOSE ITAPUAN DOS SANTOS DUARTE em 31/01/2023 23:59.
14/12/2022 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 11:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/12/2022 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 11:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/12/2022 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2022 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2022 22:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/11/2022 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2022 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2022 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 10:27

Juntada de petição intercorrente
22/11/2022 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2022 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2022 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2022 17:04

Expedição de Mandado.
22/11/2022 17:04

Expedição de Mandado.
22/11/2022 17:04

Expedição de Mandado.
03/11/2022 16:30

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2022 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2022 15:42

Conclusos para decisão
09/03/2022 12:17

Juntada de parecer
23/02/2022 21:29

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022 21:29

Juntada de Certidão
23/02/2022 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 21:29

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 19:23

Conclusos para despacho
03/11/2021 23:48

Juntada de parecer
30/10/2021 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 11:46

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2021 01:18

Decorrido prazo de JOSE FRANCIMARIO LAUNE DE OLIVEIRA em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 01:18

Decorrido prazo de SOBERANA CONSTRUCOES EIRELI - ME em 10/09/2021 23:59.
19/08/2021 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2021 14:51

Juntada de diligência
19/08/2021 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2021 14:42

Juntada de diligência
19/08/2021 08:39

Conclusos para decisão
16/08/2021 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2021 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2021 20:09

Juntada de parecer
11/08/2021 07:05

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021 16:52

Mandado devolvido para redistribuição
30/06/2021 16:52

Juntada de diligência
30/06/2021 16:50

Mandado devolvido para redistribuição
30/06/2021 16:50

Juntada de diligência
24/06/2021 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2021 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2021 02:47

Decorrido prazo de JOSE ITAPUAN DOS SANTOS DUARTE em 17/05/2021 23:59.
29/04/2021 22:55

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 16:39

Conclusos para decisão
21/04/2021 19:53

Juntada de petição intercorrente
12/02/2021 08:20

Decorrido prazo de ROSIELLE REIS DA SILVA em 11/02/2021 23:59.
03/02/2021 14:34

Juntada de defesa prévia
03/02/2021 07:40

Decorrido prazo de JOSE ITAPUAN DOS SANTOS DUARTE em 02/02/2021 23:59.
18/01/2021 15:57

Juntada de petição intercorrente
15/01/2021 17:33

Juntada de defesa prévia
12/01/2021 14:10

Juntada de Certidão
15/12/2020 09:34

Expedição de Comunicação via sistema.
15/12/2020 09:34

Expedição de Comunicação via sistema.
15/12/2020 09:34

Expedição de Comunicação via sistema.
15/12/2020 09:14

Juntada de Certidão
25/11/2020 02:54

Outras Decisões
24/11/2020 11:51

Juntada de petição intercorrente
19/11/2020 12:22

Conclusos para decisão
19/11/2020 12:16

Expedição de Comunicação via sistema.
19/11/2020 12:16

Expedição de Comunicação via sistema.
18/11/2020 14:07

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
17/11/2020 09:50

Mandado devolvido sem cumprimento
17/11/2020 09:50

Juntada de diligência
17/11/2020 09:49

Mandado devolvido sem cumprimento
17/11/2020 09:49

Juntada de diligência
14/11/2020 08:08

Juntada de Certidão
13/11/2020 23:03

Expedição de Comunicação via sistema.
13/11/2020 23:03

Expedição de Comunicação via sistema.
13/11/2020 17:22

Juntada de petição intercorrente
03/11/2020 12:37

Juntada de Certidão
02/11/2020 18:25

Mandado devolvido cumprido
02/11/2020 18:24

Juntada de Certidão
28/10/2020 20:46

Juntada de Certidão
26/10/2020 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/10/2020 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/10/2020 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/09/2020 09:04

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 13:02

Conclusos para despacho
28/08/2020 16:44

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
24/08/2020 16:05

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2020 09:50

Juntada de substabelecimento
18/08/2020 18:09

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 17:20

Conclusos para decisão
16/08/2020 20:09

Juntada de petição intercorrente
29/07/2020 13:32

Juntada de Certidão
23/07/2020 16:12

Expedição de Mandado.
23/07/2020 16:12

Expedição de Mandado.
23/07/2020 16:12

Expedição de Mandado.
23/07/2020 16:12

Expedição de Mandado.
21/07/2020 16:00

Expedição de Mandado.
09/07/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 09:44

Juntada de Certidão
03/07/2020 19:06

Juntada de Certidão
03/07/2020 18:53

Juntada de Certidão
23/06/2020 18:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 10:57

Juntada de manifestação
05/06/2020 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 11:53

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 14:49

Conclusos para despacho
03/06/2020 14:45

Juntada de Certidão
25/05/2020 23:30

Concedida a Medida Liminar
20/05/2020 17:29

Conclusos para decisão
19/05/2020 23:17

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJAP
19/05/2020 23:17

Juntada de Informação de Prevenção.
19/05/2020 14:35

Recebido pelo Distribuidor
19/05/2020 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2020

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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