05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Eunápolis-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA Juiz Titular : PABLO ENRIQUE CARNEIRO BALDIVIESO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000429-79.2019.4.01.3310 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIEL PAOLINI CAVALCANTI - GO34866 EXECUTADO: TRANSPORTES DE CARGAS CONFOLONIERI LTDA - ME e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "1.

Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho id 556668890 e ato de comunicação id 1012387255, visto que se referem a citação, mas o presente feito se encontra em fase inicial de cumprimento da sentença id 80533592, já transitada em julgado. (id 108916879).

Desse modo, diligencie a secretaria a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença, mantendo-se os polos. 2.

Ademais, é dever das partes informar nos autos a modificação do domicílio a fim de não frustrar as intimações dos atos que devam praticar.

Conforme Aviso de Recebimento ID 368136362, os executados transferiram a residência do local onde foram citados, sem comunicar a este juízo, razão pela qual reputo-o intimados para promover o pagamento da dívida (ID 204661368), conforme previsão do art. 274, parágrafo único, do CPC/2015. 3.

Desse modo, defiro o requerimento da parte exequente à petição ID 245552372. À Secretaria, para que promova a constrição patrimonial do(s) executados(s) em quantia suficiente à satisfação do débito, priorizando a forma do art. 854 do CPC/15, bem como a realização de RENAJUD para a busca de veículos de propriedade do executado. 4.

Caso se encontre montante idôneo à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, opor embargos à execução (art. 915 do CPC).

Tratando-se de valor inferior a R$ 100,00 (cem reais), determino desde já o seu desbloqueio, considerando que dita importância não apresenta qualquer utilidade para garantir a execução. 5.

Não havendo manifestação, converta-se o valor em depósito, a ser efetivado em conta aberta à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF, Agência 0075, Eunápolis/BA (Justiça Federal), intimando-se o (a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os dados necessários à conversão dos valores em renda. 6.

Caso sejam localizados veículos de propriedade do executado, proceda-se à penhora, à avaliação e ao registro de tantos bens quantos bastem para satisfazer a dívida exequenda, considerando o bem localizado. 7.

Positivo o ato, intime-se a parte devedora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, opor embargos à execução (art. 915 do CPC). 8.

Ocorrendo a penhora, não havendo oposição de embargos à execução no prazo legal ou sendo estes julgados improcedentes, intime-se o (a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a garantia da execução e requerer o que entender pertinente. 9.

Negativas ou insuficientes as tentativas de localização de bens aptos a solver o débito exequendo, determino o arquivamento do processo, com a devida baixa, até nova manifestação do(a) exequente, haja vista que o(a) mesmo(a) não provou que o(a) executado(a) possui bens penhoráveis. 10.

Fica assegurado ao(à) exequente o direito de requerer a qualquer tempo o desarquivamento dos autos, na forma do art. 921, §3º do CPC/15. 11.

Do arquivamento, será contado o prazo que alude o art. 921, § 4º do CPC/2015, acrescido de 01 (um) ano para que possa correr a prescrição intercorrente. 12.

Intime-se."
23/01/2023 13:26

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/01/2023 13:56

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 16:20

Conclusos para despacho
04/04/2022 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2021 00:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/06/2021 23:59.
28/06/2021 10:36

Juntada de manifestação
04/06/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 11:35

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2021 11:35

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
27/05/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 13:57

Conclusos para despacho
04/11/2020 11:14

Juntada de Certidão
02/09/2020 15:48

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
08/06/2020 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2020 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2020 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2020 14:46

Juntada de petição intercorrente
30/05/2020 23:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/05/2020 23:59:59.
24/03/2020 10:13

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2020 14:30

Juntada de ato ordinatório
13/03/2020 02:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 09:55

Juntada de petição intercorrente
04/02/2020 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2019 14:17

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
25/10/2019 17:41

Juntada de Certidão
24/10/2019 09:32

Juntada de Certidão
24/10/2019 09:27

Juntada de Certidão
12/10/2019 05:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/10/2019 23:59:59.
10/09/2019 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2019 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2019 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2019 13:54

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2019 18:08

Julgado procedente o pedido
04/06/2019 16:40

Conclusos para decisão
04/06/2019 16:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/04/2019 17:15

Juntada de Certidão
02/04/2019 18:36

Juntada de Certidão
14/03/2019 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2019 13:40

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 14:28

Conclusos para despacho
22/02/2019 17:37

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA
22/02/2019 17:37

Juntada de Informação de Prevenção.
22/02/2019 10:15

Recebido pelo Distribuidor
22/02/2019 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2019

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1064701-64.2023.4.01.3400

Jose Roberto do Vale

Uniao Federal

Advogado: Franciele Ribeiro Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/07/2023 15:59

Exibir Processo

Processo nº 1064701-64.2023.4.01.3400

Jose Roberto do Vale

Uniao Federal

Advogado: Bryan Regis Moreira de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/05/2024 12:22

Exibir Processo

Processo nº 1008982-49.2023.4.01.3901

Policia Federal No Estado do para (Proce...

Saulo de Oliveira Silva

Advogado: Andreia Heringer de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/10/2023 16:43

Exibir Processo

Processo nº 1027394-81.2020.4.01.3400

Maria Aline da Costa Domingos

Presidente Ebserh - Empresa Brasileira D...

Advogado: Leandro Weder da Silva Marra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/05/2020 19:12

Exibir Processo

Processo nº 1001685-64.2023.4.01.4103

Barbara de Oliveira da Silva

Ana Ellen de Queiroz Santiago

Advogado: Tereza Alves de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/06/2023 16:28

Exibir Processo