TRF1 - 0013665-62.2016.4.01.3200

1ª instância - 5ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0005-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOBAST PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA

CNPJ: 02.341.528/0001-50

JORGE LUIZ DE BASTOS BRITO

CPF *14.***.*14-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO LEF (ART. 8º, IV e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 0013665-62.2016.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : EXECUTADO: JOBAST PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA, JORGE LUIZ DE BASTOS BRITO VALOR DA DÍVIDA : $5.209.798,34 (atualizado em 08/2023) FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de 2015 para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

    INTIMAÇÃO da parte executada acima mencionada de que tem o prazo de trinta (30) dias para, caso queira, opor embargos (Lei n. 6830/80).

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

    As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

    Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20011313200175800000149935438 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20011313345091400000149937461 13665-62.2016.4.01.3200 parte 01 Volume 20011313345112700000149937472 13665-62.2016.4.01.3200 parte 02 Volume 20011313345164500000149937475 13665-62.2016.4.01.3200 parte 03 Volume 20011313345213700000149953430 Certidão Certidão 20061121231690800000250200113 Certidão Certidão 21051307544091700000533924573 Certidão Certidão 21090207582731200000708171152 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 21090811021011500000712319660 Redistribuição Certidão 22041312330300200001019543955 Citacao Penhora Avaliacao_ExFis 0013665_62_2016_4013200 NEGATIVA_JOBAST PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS L Certidão 22041312330311900001019543957 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 22121619582452800001425098478 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23022713223054800001493483601 Outras peças Outras peças 23022718515879500001494423071 Pedido de redirecionamento - PGFN Outras peças 23022718521996000001494423074 Novo end.

    Documentos Diversos 23022718524014900001494423075 Certidão oficial proc 0007660 novo end.

    Documentos Diversos 23022718524501500001494423076 End sócio Documentos Diversos 23022718525481900001494423077 Quadro soc Documentos Diversos 23022718525481900001494423078 28671 Documentos Diversos 23022718525481900001494457529 43561 Documentos Diversos 23022718525481900001494457530 Decisão Decisão 23082813024523500001762127271 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 23082910393093400001764070234 13665-62.

    Cálculos judiciais 23082910394630400001764070236 Manaus (AM), 16 de outubro de 2023. .

    JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

    Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000.

    FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: [email protected]

  • 26/04/2022 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/04/2022 12:33

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 13/04/2022 12:33

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/09/2021 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 07:58

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 07:54

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2020 21:23

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2020 13:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/10/2019 13:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/10/2019 12:41

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 16/09/2019 13:27

    CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - RETIRADOS PELO LEILOEIRO

  • 19/02/2019 13:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/02/2019 13:51

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENTREGA EFETIVADA DE E-MAIL

  • 19/02/2019 13:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DISPONÍVEL EM SECRETARIA

  • 19/02/2019 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2019 13:48

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO Nº 284297/2019

  • 11/12/2018 14:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/12/2018 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2018 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018004845299

  • 01/10/2018 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 07:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirados pela pfn

  • 31/08/2018 07:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 28/08/2018 09:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2018 09:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2018 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018004217099

  • 23/08/2018 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018004217099

  • 22/08/2018 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

  • 22/05/2018 09:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2018 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2018 18:00

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD PROTOCOLADO NO DIA 17/05/2018

  • 16/01/2018 15:38

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 16/01/2018 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2018 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2018 14:55

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 19:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2017 12:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 26/05/2017 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº0024235

  • 24/05/2017 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 28/04/2017 08:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

  • 26/04/2017 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2017 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2017 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2017001607499

  • 03/04/2017 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn

  • 24/03/2017 06:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirados p pfn

  • 23/03/2017 09:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2017 09:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2017 11:30

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 20/02/2017 15:45

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 834/2017

  • 16/02/2017 18:31

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/02/2017 18:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2017 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2017 09:24

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 08/02/2017 15:58

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 08/02/2017 15:58

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 08/02/2017 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2017 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/11/2016 17:03

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2016 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2016 09:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/09/2016 12:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2016

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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