TRF1 - 0018981-19.2008.4.01.3400

1ª instância - 3ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA FLAVIA TAVARES DORE PESSOA

CPF *35.***.*33-00

Advogados

PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO

OAB: 12225/PB

CPF *47.***.*80-49

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

DIRETOR GERAL DO CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNB

MARCELO GALVAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 0018981-19.2008.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 2º, inciso XVII, da Portaria nº 7198428/2018, deste Juízo, certifico e dou fé que as partes deverão ser intimadas acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Certifico, ademais, que, nada sendo requerido, os autos deverão ser remetidos ao arquivo.

    Brasília/DF, 28 de julho de 2024.

    Matrícula [1] Art. 183, CPC: A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

    Art. 180, CPC.

    O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1o.

    Art. 186, CPC.

    A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

  • 28/11/2019 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 12/01/2011 13:46

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/12/2010 12:26

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/12/2010 12:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/12/2010 14:26

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - AP/AG: 2008.01.00.031512-4

  • 26/10/2010 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PET

  • 19/10/2010 13:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/10/2010 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/10/2010 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2010 18:25

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2010 18:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO INTERPOSTA - MPF

  • 27/09/2010 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET

  • 14/09/2010 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MPF

  • 13/09/2010 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2010 15:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/09/2010 15:19

    TELEX / FAX RECEBIDO - FAX RECEBIDO EM 15/07/2010 - IMPETRANTE

  • 01/07/2010 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DR. PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO OAB PB12225

  • 30/06/2010 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/06/2010 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/05/2010 13:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) DR LEOPOLDO MIGUEL DE SANTANNA OAB DF 3619 FONE 32739440

  • 20/04/2010 09:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - P COPIA ADV .DR[ CINTIA MARA OAB DF18348 TEL: 92217721

  • 24/03/2010 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 05/02/2010 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2009 15:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDO P/ PRF 1ª REGIÃO

  • 04/12/2009 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/12/2009 19:03

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APRESENTADO PELO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO

  • 01/12/2009 14:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DOIS OFÍCIOS Nº1.010/ 1.009/2009 JUNTADOS

  • 25/11/2009 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/11/2009 16:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/11/2009 12:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - P/ COPIA ADV. DO AUTOR DRº ALEXANDRE VIEIRA OAB DF 18976 TEL: 33217631

  • 18/11/2009 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/11/2009 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/11/2009 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/11/2009 17:10

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 10/11/2009 17:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/11/2009 11:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/11/2009 14:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA TIPO B Nº 789/2009-B - LIVRO 114/B - FLS. 16/19.

  • 21/08/2009 19:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/07/2009 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2009 15:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/07/2009 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF JUNTADA

  • 02/07/2009 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/06/2009 17:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/06/2009 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/06/2009 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR JUNTADA

  • 16/06/2009 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2009 13:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/05/2009 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2009 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/05/2009 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2009 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2009 14:30

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/03/2009 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO RECEBIDO

  • 26/03/2009 14:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/03/2009 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/03/2009 13:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 061/2008 P/ JUNTAR

  • 23/03/2009 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2008 15:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/12/2008 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA - SUBSTABELECIMENTO - MARCELO GALVÃO

  • 28/11/2008 15:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/11/2008 14:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/11/2008 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2008 15:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) P/CÓPIA ADV. DRº LEOPOLDO MIGUEL OAB DF 6.619 TEL: 3328-9490

  • 30/10/2008 12:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - P/ CÓPIA ADV. DRº RAFAEL F. CAVALCANTE OAB DF 21337 TEL: 33270444

  • 24/10/2008 15:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/10/2008 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2008 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/09/2008 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2008 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2008 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2008 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) PRESIDENTE DO INSS

  • 28/08/2008 18:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DIRETOR GERAL DO CESPE/UNB

  • 28/08/2008 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO CESPE/UNB Nº 2168/2008 DE 25/08/2008

  • 28/08/2008 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL JUNTADA - INSS

  • 21/08/2008 18:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 061/2008

  • 21/08/2008 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/08/2008 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/08/2008 09:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/08/2008 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2008 11:58

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2008 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA - IMPTE.

  • 18/08/2008 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/08/2008 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/08/2008 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/08/2008 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2008 15:35

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2008 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA - IMPTE.

  • 07/08/2008 15:23

    TELEX / FAX RECEBIDO - (2ª) FAX RECEBIDO EM 04/08/08

  • 01/08/2008 15:15

    TELEX / FAX RECEBIDO - TELEFAX DO TRF JUNTADO

  • 14/07/2008 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2008 16:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/07/2008 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) INFORMAÇÕES - INSS

  • 10/07/2008 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO INSS JUNTADA

  • 10/07/2008 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO CESPE/UNB Nº 1640/2008 DE 30/06/2008

  • 04/07/2008 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS; CESPE; FUB

  • 27/06/2008 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/06/2008 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/06/2008 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/06/2008 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/06/2008 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/06/2008 18:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/06/2008 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2008 14:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/06/2008 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - ADV. DO AUTOR DRº ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ OAB DF18976

  • 19/06/2008 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - TRAZER 3 CONTRAFÉS

  • 19/06/2008 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2008 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2008 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/06/2008 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/06/2008 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO Nº 100/2008, REG. ÀS FLS. 11/14 DO LIVRO 09-B.

  • 17/06/2008 15:05

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2008 15:05

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 17/06/2008 15:05

    INICIAL AUTUADA

  • 17/06/2008 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2008 13:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/06/2008 17:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2008

Ultima Atualização
28/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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