TRF1 - 1010910-38.2022.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO LEF (ART. 8º, IV e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1010910-38.2022.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

EXECUTADO : EXECUTADO: M C W CONSTRUCOES COMERCIO E TERRAPLANAGEM LTDA VALOR DA DÍVIDA : $1,897.20 pendentes de atualização FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de EXECUTADO: M C W CONSTRUCOES COMERCIO E TERRAPLANAGEM LTDA para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

INTIMAÇÃO da parte executada acima mencionada da penhora, por meio do Sistema RENAJUD ID 1669073480, bem como de que tem o prazo de trinta (30) dias para, caso queira, opor embargos (Lei n. 6830/80).

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22053008282379000001099255454 M C W CONSTRUCOES COMERCIO E TERRAPLANAGEM - EIRELI-CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22053008282390400001099255456 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22053010270577700001099560977 Decisão Decisão 22060111583092000001099531484 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 22083115483506700001287563961 CARPIM01 Cálculos judiciais 22083115502116300001287581930 Certidão Certidão 22111116074348900001381648956 1010910-38.2022.4.01.3200 - infrutífero Consulta/Extrato BACENJUD 22111116080148500001381648959 Certidão Certidão 23053114360922500001630518052 1010910-38.2022.4.01.3200 - positivo Consulta/Extrato RENAJUD 23061610272445300001652622652 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 23072710573614300001713514747 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23101617234101900001842283873 FOTO 01- MCW Documento Comprobatório 23101617393520100001842335352 FOTO 02-MCW Documento Comprobatório 23101617395215900001842335353 FOTO 03- MCW Documento Comprobatório 23101617403804200001842335354 FOTO 04-MCW Documento Comprobatório 23101617405727700001842335355 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23101710055853000001843149859 Petição intercorrente Petição intercorrente 23102323470721800001855311076 Petição intercorrente Petição intercorrente 23102323470740500001855311077 Manaus (AM), na data da assinatura. .

ALAN FERNANDES MINORI Juiz Federal Titular Assinado eletronicamente SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

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