25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá PROCESSO: 0000534-46.2019.4.01.3901 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA EXECUTADO: JACKSON ALVES FEITOSA SENTENÇA - TIPO “B” A EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ propôs ação contra o EXECUTADO: JACKSON ALVES FEITOSA e requereu a extinção por quitação integral do débito (ID. 1778641090).

Assim, considerando que foi firmado acordo extrajudicial entre as partes e os débitos foram satisfeitos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO nº 0000534-46.2019.4.01.3901 pelo pagamento, para que produzam seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC.

Honorários advocatícios já fixados (ID. 288781405, p. 35).

Sem custas finais.

Desconstituo as penhoras/restrições porventura existentes nos autos (Sisbajud ID. 1258744754 e Renajud ID. 1258744792).

Expeça-se o necessário.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Marabá/PA.

MARCELO HONORATO Juiz Federal D.T.N.S.G.
28/09/2022 09:38

Juntada de manifestação
08/08/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 13:57

Juntada de Certidão
08/08/2022 13:54

Juntada de Certidão
19/04/2022 10:56

Juntada de termo
08/03/2022 12:15

Juntada de Certidão
08/03/2022 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 13:54

Juntada de termo
31/08/2021 08:17

Juntada de manifestação
24/08/2021 01:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PA em 23/08/2021 23:59.
06/08/2021 15:57

Juntada de Certidão
06/08/2021 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2021 10:38

Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 04:10

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 27/04/2021 23:59.
26/03/2021 14:14

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 10:12

Juntada de Certidão.
28/07/2020 10:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 10:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 10:46

Juntada de Certidão de processo migrado
28/07/2020 10:45

Juntada de volume
20/07/2020 09:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/03/2020 11:27

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
24/01/2020 12:55

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
24/01/2020 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2019 10:51

Conclusos para despacho
31/07/2019 11:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
31/07/2019 11:33

INICIAL AUTUADA
27/06/2019 11:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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