TRF1 - 0002573-36.1997.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARTUR MILHOMEM NETO

CPF *39.***.*90-87

MIS METODO INFORMATICA E SISTEMAS S/A

CNPJ: 00.586.370/0001-52

JOSE CARLOS DE PAULA MAGALHAES COSTA

CPF *01.***.*86-87

Advogados

ALBERTO CRISPIM GONCALVES

OAB: 2462/GO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO O Juízo da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal 1-TORNA PÚBLICO, que no(s) dia(s) e hora abaixo especificado(s) será(ão) levado(s) a LEILÃO o(s) bem(ns) abaixo relacionado(s), nos termos do Código de Processo Civil c/c Resolução n. 236/CNJ de 13.7.2016 e Resolução Presi 8/2021 – TRF 1ª Região.

    O leilão será realizado de forma eletrônica. 2-NOMEIA como Leiloeiro o Senhor ANDRÉ GUSTAVO BOUÇAS IGNÁCIO, matrícula 16/JCDF, Leiloeiro Público Oficial, vinculado à empresa Brasília Leilões, CNPJ 38.***.***/0001-20, com escritório no SBS Quadra 02, Bloco “S”, sala 105 – Ed.

    Empire Center, Brasília/DF, e-mail: [email protected], telefones: (61) 3347-5900, (61) 9.8125-9131 e (61) 9.8274-9920. 3-INTIMA o depositário e os(as) executado(as), na pessoa de seu representante legal, se for o caso, dos termos deste Edital, se não forem encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça diligente.

    DATAS E HORÁRIOS: 1º LEILÃO: Inicia-se no dia 21.11.2023, com início às 15h e término às 17h, aberto por mais 10 minutos para lances, por valor igual ou superior ao da avaliação.

    O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o 1º leilão (art. 11, da Resolução 236/2016 do CNJ).

    Não havendo lances no primeiro leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo leilão. 2º LEILÃO: Inicia-se no dia 28.11.2023, às 15h e término às 17 h , aberto por no mínimo 10 minutos para lances, que não poderão ser inferiores a 60% do valor da avaliação, para fins de atendimento à norma insculpida no art. 891 do CPC.

    LOCAL: Será realizado por meio da rede mundial de computadores, no site do leiloeiro www.brasilialeiloes.com.br.

    O site estará disponível para recepção de lances a partir do encerramento da primeira hasta.

    Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os USUÁRIOS interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (art. 21 da Resolução 236 CNJ, de 13.7.2016), passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado.

    Durante a alienação os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas.

    Não serão admitidos lances remetidos via e-mail.

    OBSERVAÇÕES: 1 – Se no primeiro leilão não houver lance superior à importância da avaliação do bem, será realizado segundo leilão ficando proibida a aceitação de lanço com preço vil, isto é, inferior a 60% do valor da avaliação, para fins de atendimento à norma insculpida no art. 891 do CPC. 2 – A arrematação será feita mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante por depósito judicial (art. 892 do CPC), cabendo, ainda, ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro, arbitrada em 5%(cinco por cento) do valor da arrematação, bem como das despesas com a remoção do(s) bem(ns). 3 - A comissão do leiloeiro será depositada na Caixa Econômica Federal – CEF, agência 3911, operação 005, à ordem deste Juízo, onde ficará aguardando a expedição da carta de arrematação e a efetiva entrega do bem, após o que será lavrado o competente alvará de levantamento. 4 - Caberá também ao arrematante o pagamento: a) de custas judiciais arbitradas em 0,5% (meio por cento) do valor da arrematação (Lei n. 9.289/96-Regimento de Custas da JF), a serem pagas mediante GRU (apenas em dinheiro), sob o código de recolhimento 18740-2, UG/Gestão 090023/00001, não podendo ser inferior a 10 UFIR’s (R$ 10,64) nem superior a 1800 UFIR’s (R$ 1.915,38); b) de despesas relativas ao registro de transmissão da propriedade. 5 - Não será admitido o pagamento parcelado do valor da arrematação. 6 – O bem será arrematado pelo apresentante do melhor lanço. 7 - 'Se o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, terá preferência aquele que se propuser a arrematá-los todos, em conjunto, oferecendo, para os bens que não tiverem lance, preço igual ao da avaliação e para os demais, preço igual ao do maior lance que, na tentativa de arrematação individualizada, tenha sido oferecido para eles' (CPC, art. 893). 8 - O débito exequendo será quitado na proporção do valor da arrematação. 9 – No caso de leilão positivo, a respectiva carta de arrematação somente será expedida, em favor do arrematante, após transcorrido os prazos legais, a saber: a) trinta dias, após a expedição do auto de arrematação, conforme disposto na Lei 6.830/80, artigo 24, II, “b”, para o exercício da faculdade conferida ao exequente para adjudicação do bem; e b) dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação, conforme disposto no§ 3º do art. 903 do novo CPC, sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º do referido artigo. 10 – Tratando-se de bem imóvel, o arrematante recebe o bem livre e desembaraçado de quaisquer ônus tributários devidos até a data da realização da hasta pública (IPTUs e TLPs), com base no disposto no parágrafo único do artigo 130 do CTN. 10.1 - O pagamento do IPTU ocorrerá até o valor do lanço. 10.2.

    O arrematante sujeita-se, entretanto, a outros ônus existentes sobre o bem, indicados ou não neste edital, inclusive os relativos às taxas condominiais, se for o caso. 10.3.

    Caberá à parte interessada a verificação da existência de eventuais pendências em órgãos públicos encarregados do registro da propriedade dos bens, ficando por conta do arrematante qualquer ação que se faça necessária para a devida regularização (Art. 37 da Resolução Presi TRF 1ª Região n. 8/2021, de 02.03.2021). 11 - O presente Edital será publicado na forma da lei e estará disponível após a publicação no sítio www.jfdf.jus.br.

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002573-36.1997.4.01.3400 (1997.34.00.002579-5) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 EXECUTADO: MIS METODO INFORMATICA E SISTEMAS S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-52 EXECUTADO: ARTUR MILHOMEM NETO CPF: *39.***.*90-87 EXECUTADO: JOSE CARLOS DE PAULA MAGALHAES COSTA CPF: *01.***.*86-87 ADVOGADO: ALBERTO CRISPIM GONCALVES - OAB/GO 2462 DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 1) imóvel matrícula n. 18.990, do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, constituído pela Sala n. 24, localizada no Setor Comercial Local Norte (SCL/Norte) 205, do Bloco ‘C’, Brasília/DF, Pavimento Superior, com a área privativa de 71,460m²; área comum de 79,610m²; área total de 151,07m² e respectiva fração ideal de 0,01920 dos lotes de terreno n. 1 (um), do SCL/Norte 205 e SCL/Norte 206, que medem: 145,25m pelos lados Norte e Sul e 26,00m pelos lados Leste e Oeste, com a área unitária de 3.776,50m², perfazendo a área total de 7.553,00m², limitando-se com logradouros públicos por todos os lados, reavaliado em R$ 400.000,00, em 26.07.2022.

    RESTRIÇÕES: R.2/18990 - Penhora em 05.11.1998, determinada pelo Juízo da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, no Processo n. 97.002579-5, no valor de R$ 516.687,82; R.3/18990 – Penhora em 26.06.1998, determinada pelo Juízo da 18ª Vara Federal – Seção Judiciária do Distrito Federal, no Processo n. 94.14207-2, no valor de R$ 464.115,01; R.4/18990 – Penhora em 29.08.2002, determinada pelo Juízo da 11ª Vara Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal, no Processo n. 2001.34.00.012006-7, no valor de R$ 3.609,82. 2) imóvel matrícula n. 19.006 do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, constituído pela Loja de n° 07, localizada no Setor Comercial Local Norte (SCL/Norte), 206 (duzentos e seis), do Bloco "A", Brasília/DF, Pavimento Térreo, com a área privativa de 50,400m; área comum de 56,150m; área total de 106,550m, e respectiva fração ideal de 0,01350 dos lotes de terreno n° 01, do SCL/Norte — 205 e SCL/Norte — 206, que medem: 145,25m, pelos lados Norte e Sul e 26,00m, pelos lados Leste e Oeste, com a área unitária de 3,776,50m, perfazendo a área total de 7.553,00m, limitando-se com logradouros públicos por todos os lados, reavaliado em R$ 330.000,00, em 26.07.2022.

    RESTRIÇÕES: R.4/19006 - Penhora em 05.11.1998, determinada pelo Juízo da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, no Processo n. 97.002579-5, no valor de R$ 516.687,82; R.5/19006 – Penhora em 26.06.1998, determinada pelo Juízo da 18ª Vara Federal – Seção Judiciária do Distrito Federal, no Processo n. 94.14207-2, no valor de R$ 464.115,01. 3) imóvel matrícula n. 19.009 do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, constituído pela Loja de n° 03, localizada no Setor Comercial Local Norte (SCL/Norte), 206 (duzentos e seis), do Bloco "A", Brasília/DF, Pavimento Superior, com a área privativa de 36,110m; área comum de 40,230m; área total de 76,340m, e respectiva fração ideal de 0,00970 dos lotes de terreno n° 01, do SCL/Norte —205 e SCL/Norte —206, que medem: 145,25m, pelos lados Norte e Sul e 26,00m, pelos lados Leste e Oeste, com a área unitária de 3,776,50m, perfazendo a área total de 7.553,00m, limitando-se com logradouros públicos por todos os lados, reavaliado em R$ 205.000,00, em 26.07.2022.

    RESTRIÇÕES: R.4/19009 – Hipoteca Cedular, em 19.01.1996, credor Banco do Brasil S/A, valor R$ 170.000,00; R.5/19009 – Hipoteca Cedular, em 07.02.1996, credor Banco do Brasil, valor R$ 170.000,00; Av.6/19009 – Aditivo de 22.07.1996, foi retificada a cédula de crédito comercial, objeto do R.5/19009, dívida elevada a R$ 180.000,00; R.7/19009 – Penhora em 05.11.1998, determinada pelo Juízo da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, no Processo n. 97.002579-5, no valor de R$ 516.687,82; R.8/19009 - Penhora em 26.06.1998, determinada pelo Juízo da 18ª Vara Federal – Seção Judiciária do Distrito Federal, no Processo n. 94.14207-2, no valor de R$ 464.115,01; R.9/19009 – Penhora em 19.06.2017, determinada pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, no Processo n. 2014.01.1.033010-9, no valor de R$ 8.603,85. 4) imóvel matrícula n. 19.010 do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, constituído pela Loja de n° 06, localizada no Setor Comercial Local Norte (SCL/Norte), 206 (duzentos e seis), do Bloco "A", Brasília/DF, Pavimento Superior, com a área privativa de 35,350m; área comum de 39,380m; área total de 74,730m, e respectiva fração ideal de 0,00950 dos lotes de terreno n° 01, do SCL/Norte — 205 e SCL/Norte — 206, que medem: 145,25m, pelos lados Norte e Sul e 26,00m, pelos lados Leste e Oeste, com a área unitária de 3,776,50m, perfazendo a área total de 7.553,00m, limitando-se com logradouros públicos por todos os lados, reavaliado em R$ 200.000,00, em 26.07.2022.

    RESTRIÇÕES: R.4/19010 - Hipoteca Cedular, em 19.01.1996, credor Banco do Brasil S/A, valor R$ 170.000,00; R.5/19010 – Hipoteca Cedular, em 07.02.1996, credor Banco do Brasil, valor R$ 170.000,00; Av.6/19010 – Aditivo de 22.07.1996, foi retificada a cédula de crédito comercial, objeto do R.5/19010, dívida elevada a R$ 180.000,00; R.7/19010 - Penhora em 05.11.1998, determinada pelo Juízo da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, no Processo n. 97.002579-5, no valor de R$ 516.687,82; R.8/19010, Penhora em 26.06.1998, determinada pelo Juízo da 18ª Vara Federal – Seção Judiciária do Distrito Federal, no Processo n. 94.14207-2, no valor de R$ 464.115,01; 5) imóvel matrícula n. 19.011 do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, constituído pela Loja de n° 09, localizada no Setor Comercial Local Norte (SCL/Norte), 206 (duzentos e seis), do Bloco "A", Brasília/DF, Pavimento Superior, com a área privativa de 35,350m; área comum de 39,380m; área total de 74,730m, e respectiva fração ideal de 0,00950 dos lotes de terreno n° 01, 'do SCL/Norte — 205 e SCL/Norte — 206, que medem: 145,25m, pelos lados Norte e Sul e 26,00m, pelos lados Leste e Oeste, com a área unitária de 3,776,50m, perfazendo a área total de 7.553,00m, limitando-se com logradouros públicos por todos os lados, reavaliado em R$ 200.000,00, em 26.07.2022.

    RESTRIÇÕES: R.4/19011 – Hipoteca Cedular, em 19.01.1996, credor Banco do Brasil S.A., valor R$ 170.000,00; R.5/19011 - Hipoteca Cedular, em 19.01.1996, credor Banco do Brasil S.A., valor R$ 170.000,00; Av.6/19011 – Aditivo de 22.07.1996, foi retificada a cédula de crédito comercial, objeto do R.5/19011, dívida elevada a R$ 180.000,00; R.7/19011 - Penhora em 05.11.1998, determinada pelo Juízo da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, no Processo n. 97.002579-5, no valor de R$ 516.687,82. 6) imóvel matrícula n. 19.012 do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, constituído pela Loja de n° 12, localizada no Setor Comercial Local Norte (SCL/Norte), 206 (duzentos e seis), do Bloco "A", Brasília/DF, Pavimento Superior, com a área privativa de 35,350m; área comum de 39,380m; área total de 74,730m, e respectiva fração ideal de 0,00950 dos lotes de terreno n° 01, do SC[/Norte —205 e SCL/Norte — 206, que medem: 145,25m, pelos lados Norte e Sul e 26,00m, pelos lados Leste e Oeste, com a área unitária de 3.776,50m, perfazendo a área total de 7.553,00m, limitando-se com logradouros públicos por todos os lados, reavaliado em R$ 200.000,00, em 26.07.2022.

    RESTRIÇÕES: R.4/19012 - Penhora em 05.11.1998, determinada pelo Juízo da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, no Processo n. 97.002579-5, no valor de R$ 516.687,82. 7) imóvel matrícula n. 19.014 do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, constituído pela Loja de n° 18, localizada no Setor Comercial Local Norte (SCL/Norte), 206 (duzentos e seis), do Bloco "A", Brasília/DF, Pavimento Superior, com a área privativa de 35,350m; área comum de 39,380m; área total de 74,730m, e respectiva fração ideal de 0,00950 dos lotes de terreno n° 01, do SCL/Norte — 205 e SCL/Norte — 206, que medem: 145,25m, pelos lados Norte e Sul e 26,00m, pelos lados Leste e Oeste, com a área unitária de 3.776,50m, perfazendo a área total de 7.553,00m, limitando-se com logradouros públicos por todos os lados, reavaliado em R$ 200.000,00, em 26.07.2022.

    RESTRIÇÕES: R.4/19014 - Penhora em 05.11.1998, determinada pelo Juízo da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, no Processo n. 97.002579-5, no valor de R$ 516.687,82; R.5/19014 - Penhora em 26.06.1998, determinada pelo Juízo da 18ª Vara Federal – Seção Judiciária do Distrito Federal, no Processo n. 94.14207-2, no valor de R$ 464.115,01. 8) imóvel matrícula n. 19.015 do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, constituído pela Loja de n° 21, localizada no Setor Comercial Local Norte (SCL/Norte), 206 (duzentos e seis), do Bloco "A", Brasília/DF, Pavimento Superior, com a área privativa de 35,350m; área comum de 39,380m; área total de 74,730m, e respectiva fração ideal de 0,00950 dos lotes de terreno n° 01, do SCL/Norte — 205 e SCL/Norte — 206, que medem: 145,25m, pelos lados Norte e Sul e 26,00m, pelos lados Leste e Oeste, com a área unitária de 3.776,50m, perfazendo a área total de 7.553,00m, limitando-se com logradouros públicos por todos os lados, reavaliado em R$ 200.000,00, em 26.07.2022 RESTRIÇÕES: R.4/19015 - Penhora em 05.11.1998, determinada pelo Juízo da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, no Processo n. 97.002579-5, no valor de R$ 516.687,82; R.5/19015 - Penhora em 26.06.1998, determinada pelo Juízo da 18ª Vara Federal – Seção Judiciária do Distrito Federal, no Processo n. 94.14207-2, no valor de R$ 464.115,01.

    TOTAL DA REAVALIAÇÃO: R$ 1.935.000,00, em 26.07.2022.

    VALOR DO DÉBITO: R$ 1.058.167,11, atualizado até 03.10.2023.

    Brasília-DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF

  • 17/08/2022 00:48

    Decorrido prazo de MIS METODO INFORMATICA E SISTEMAS SA em 16/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 00:48

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE PAULA MAGALHAES COSTA em 16/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 00:48

    Decorrido prazo de ARTUR MILHOMEM NETO em 16/08/2022 23:59.

  • 28/07/2022 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2022 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2022 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2022 09:19

    Juntada de auto de avaliação/reavaliação

  • 20/07/2022 17:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2022 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2022 00:42

    Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFT em 25/05/2022 23:59.

  • 07/03/2022 20:18

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2022 14:13

    Expedição de Intimação.

  • 14/02/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 22:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/02/2022 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 13:57

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 17:14

    Expedição de Intimação.

  • 24/11/2021 16:59

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 19:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2021 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 17:38

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 19:57

    Juntada de manifestação

  • 20/07/2021 03:12

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 12:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/07/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 11:47

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 11:25

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2021 00:09

    Decorrido prazo de ARTUR MILHOMEM NETO em 26/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:09

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2021 23:59.

  • 16/11/2020 02:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 02:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 02:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 02:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 12:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/07/2020 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2020 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/06/2020 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2020 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2018 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/06/2017 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/06/2017 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/04/2017 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/04/2017 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/04/2017 13:18

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2014 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2014 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 15/08/2014 12:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2014 09:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2014 09:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2014 09:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/02/2014 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/02/2014 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/01/2014 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/01/2014 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/01/2014 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/01/2011 11:38

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2009 19:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 13/11/2009 13:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2009 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2009 00:38

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 05/11/2009 00:38

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 20/08/2009 11:30

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 07/07/2009 12:09

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 07/07/2009 12:09

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 18/05/2009 13:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2009 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2009 13:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2009 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2009 13:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2009 17:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/03/2009 15:15

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/02/2009 15:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/11/2008 17:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/11/2008 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2008 16:41

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2008 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2008 18:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2008 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2008 13:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2008 09:30

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2008 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2008 09:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2008 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2007 17:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2007 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/2007 17:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2007 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2007 16:05

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/05/2007 17:26

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2007 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 28/05/2007 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2007 14:11

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2006 19:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2006 15:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/10/2006 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2006 15:59

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2006 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2006 12:17

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 20/04/2005 16:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2005 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2005 18:30

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2005 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2005 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2004 09:34

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/11/2004 15:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

  • 24/11/2004 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/11/2004 19:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2004 12:53

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2004 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2004 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/06/2004 09:10

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/02/2004 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/02/2004 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2003 17:10

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2003 18:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/11/2003 15:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

  • 05/11/2003 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2003 18:57

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2003 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2003 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

  • 21/10/2003 13:43

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 17/10/2003 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 15/10/2003 16:18

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

  • 14/10/2003 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2003 18:24

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2003 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2003 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

  • 24/09/2003 13:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO E INTIMACAO - LEILAO/PRACA DESIGNADO P-13 E 27.11.2003.

  • 15/04/2003 16:54

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 11/04/2003 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/04/2003 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/04/2003 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2003 18:36

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2003 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2002 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

  • 31/10/2002 16:36

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 23/10/2002 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/10/2002 17:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO DO BEM PENHORADO E DE INTIMACAO DO LEILAO.

  • 28/08/2002 09:48

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO DO LEILAO (DESIG. P/5 E 19.11.2002).

  • 16/08/2002 17:14

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - DESIGNADO (A) PARA 5 E 19.11.2002, RESPECTIVAMENTE.

  • 05/03/2002 17:19

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 04/03/2002 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/02/2002 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/10/2001 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2001 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2001 18:22

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2001 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2001 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

  • 01/10/2001 13:44

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 30/08/2001 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 01/06/2001 14:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

  • 01/06/2001 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2001 17:42

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2001 07:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

  • 11/05/2001 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

  • 04/05/2001 13:47

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 02/05/2001 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 24/04/2001 16:18

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 2A CHAMADA.

  • 17/04/2001 13:29

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - DESIGNADO P/24-04-2001(2A CHAMADA).

  • 10/04/2001 16:30

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - LEILAO NEGATIVO.

  • 13/03/2001 14:33

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - DESIGNADOS P/10-04 E 24-04-2001,RESPECTIVAMENTE.

  • 04/12/2000 17:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO E INTIMACAO DE LEILAO (DESIGNADO PARA 10/04 E 24/04/2001, RESPECTIVAMENTE.

  • 04/12/2000 17:10

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - P/10-04 E 24/04/2001, RESPECTIVAMENTE.

  • 04/08/2000 13:11

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 03/08/2000 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2000 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

  • 03/07/2000 15:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/06/2000 16:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/06/2000 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2000 14:22

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2000 16:11

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 10/04/2000 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/03/2000 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/03/2000 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/03/2000 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2000 18:50

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2000 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2000 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

  • 22/02/2000 17:08

    CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

  • 18/02/2000 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/02/2000 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2000 13:08

    Conclusos para despacho

  • 10/11/1999 18:43

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 03/11/1999 15:38

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - INT DA PENHORA E DO PRAZO P/EMB.

  • 25/10/1999 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

  • 16/09/1999 13:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/04/1999 17:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/04/1999 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/1999 10:50

    Conclusos para despacho

  • 26/03/1999 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/1999 13:37

    CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

  • 08/03/1999 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/03/1999 11:46

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/03/1999 18:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

  • 02/03/1999 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/1999 17:52

    Conclusos para despacho

  • 01/03/1999 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/02/1999 10:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO E NOMEACAO DE DEPOSITARIO

  • 18/02/1999 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/02/1999 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/1999 11:04

    Conclusos para despacho

  • 09/02/1999 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/1999 13:45

    CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO

  • 05/02/1999 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/01/1999 18:57

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

  • 05/11/1998 13:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA DO BEM INDICADO PELA EXEQUENTE

  • 15/10/1998 17:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 13/10/1998 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/1998 09:27

    Conclusos para despacho

  • 24/09/1998 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/1998 13:33

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 07/07/1998 13:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 29/06/1998 16:14

    CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

  • 17/06/1998 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 01/06/1998 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/1998 18:02

    Conclusos para despacho

  • 30/04/1998 11:05

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND DEVOL.

  • 07/04/1998 10:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/03/1998 17:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/03/1998 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/1998 18:56

    Conclusos para despacho

  • 04/03/1998 11:33

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/1997 16:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/11/1997 15:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/11/1997 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/1997 11:37

    Conclusos para despacho

  • 11/11/1997 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/1997 12:22

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 06/11/1997 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/11/1997 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/1997 18:45

    Conclusos para despacho

  • 16/10/1997 14:19

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/06/1997 10:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 28/05/1997 13:32

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 26/05/1997 11:24

    Despacho - AGUARDANDO DESPACHO

  • 09/05/1997 11:26

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR DEVOLVIDO

  • 16/04/1997 12:38

    CitaçãoO REU

  • 24/02/1997 17:44

    AGUARDANDO EXPEDICAO - DE MANDADO DE CITACAO

  • 19/02/1997 09:31

    Conclusos para despacho

  • 23/01/1997 16:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/1997

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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